| materia |
136/2026 |
2026-04-13 |
Parecer |
Parecer nº 136/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 019/2026 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer |
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| materia |
137/2026 |
2026-04-13 |
Parecer |
Parecer nº 137/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 019/2026 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro |
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138/2026 |
2026-04-13 |
Parecer |
Parecer nº 138/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 268/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia |
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139/2026 |
2026-04-13 |
Parecer |
Parecer nº 139/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 268/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior |
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140/2026 |
2026-04-13 |
Parecer |
Parecer nº 140/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 257/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia |
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141/2026 |
2026-04-13 |
Parecer |
Parecer nº 141/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 257/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior |
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142/2026 |
2026-04-13 |
Parecer |
Parecer nº 142/2026 à Emenda nº CM 010/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 268/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia |
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143/2026 |
2026-04-13 |
Parecer |
Parecer nº 143/2026 à Emenda nº CM 010/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 268/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior |
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| materia |
512/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a abertura da Rua José Teodoro Ferreira, no Bairro Santa Rosa. |
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| materia |
711/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a instalação de postes com luminárias na quadra da Rua Petrópolis, entre a Rua Antônio Cezário e a Av. Amazonas, Bairro Bom Pastor. |
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| materia |
720/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, informações detalhadas e circunstanciadas referentes à origem dos recursos destinados às obras de pavimentação asfáltica e às demais melhorias na Rua Petrópolis. |
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| materia |
721/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, cópia completa do projeto da praça de esportes e do salão comunitário do Bairro São Caetano. |
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| materia |
831/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a instalação de bancos vermelhos preferencialmente nas Praças Jovelino Rabelo, localizada em frente à Câmara Municipal de Divinópolis; Benedito Valadares, também conhecida como Praça do Santuário; e Dom Cristiano Portela de Araújo Pena, também conhecida como Praça da Catedral, nos moldes da Lei Federal nº 14.942, de 31 de julho de 2024. |
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| materia |
832/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, que estude a possibilidade de decretação de situação de emergência em saúde pública e a ampliação da preparação da rede de saúde para doenças respiratórias na Cidade de Divinópolis. |
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| materia |
833/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, que estude a possibilidade de regulamentar o teletrabalho integral para servidoras lactantes. |
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| materia |
1127/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a expansão da rede elétrica e a instalação de iluminação pública na ponte do Cacoco do Meio, no sentido do Bairro Jardinópolis. |
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| materia |
1128/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, reparos e melhorias no parapeito da ponte da estrada do Cacoco do Meio, no sentido do Bairro Jardinópolis, bem como a instalação de corrimão para a travessia de pedestres. |
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| materia |
1352/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, o patrolamento na estrada localizada entre as comunidades rurais de Djalma Dutra e Furtados. |
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| materia |
1353/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza no entorno do CMEI José Clementino. |
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| materia |
1354/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, o patrolamento na estrada entre a Comunidade Rural de Lagoa até a Comunidade Rural dos Lopes. |
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| norma |
17.317/2026 |
2026-04-13 |
Decreto do Executivo |
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA - para o biênio 2026/2028. |
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| norma |
17.312/2026 |
2026-04-13 |
Decreto do Executivo |
Exonera servidora titular do cargo efetivo que especifica. |
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| norma |
17.314/2026 |
2026-04-13 |
Decreto do Executivo |
Revoga dispositivo do Decreto nº 16.600, de 13 de março de 2025, que dispõe sobre a Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária – CMAI. |
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| norma |
51/2026 |
2026-04-13 |
Portaria do Legislativo |
Nomeia a Comissão Especial para a prestação de serviços funerários por cemitérios e crematórios particulares a terceiros não clientes. |
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| norma |
251/2026 |
2026-04-13 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006, que reestrutura a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV, para estabelecer condições para a participação como membros do Conselho Fiscal e Administrativo e desobrigar a consulta prévia de Projetos Leis a membros desses conselhos. |
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| materia |
33/2026 |
2026-04-10 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem à Jordana de Freitas Bueno. |
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| materia |
75/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir curso anual de formação antirracista para professores e servidores da rede pública municipal de ensino no Município de Divinópolis e dá outras providências. |
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| materia |
77/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a contratar Microempreendedores Individuais (MEIs) para a manutenção e zeladoria de praças e praças esportivas no Município de Divinópolis. |
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| materia |
78/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Autoriza o acesso institucional de membros do Poder Legislativo ao sistema de reconhecimento facial nas dependências do Poder Executivo Municipal de Divinópolis-MG |
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| materia |
250/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza em toda extensão da Rua Antônio Fagundes Silva, Bairro Liberdade. |
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| norma |
17.308/2026 |
2026-04-10 |
Decreto do Executivo |
Exonera servidora titular do cargo efetivo que especifica. |
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| norma |
17.309/2026 |
2026-04-10 |
Decreto do Executivo |
Altera o Decreto n° 6.997, de 16 de março de 2006, que dispõe sobre a criação da Câmara Técnica de Avaliação de Documentos da Prefeitura Municipal de Divinópolis. |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-09 |
Inclusão do PLComplementar EM |
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº EM-006/2026 - Altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006, que reestrutura a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV. |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-09 |
Emenda |
Emenda Modificativa nº 11 ao Substitutivo II do Projeto de Lei nº CM 105/2025, que altera o critério das cotas racias para cotas sociais e amplia o percentual de vagas destinadas às pessoas com deficiência. |
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| materia |
26/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal |
Regulamenta os parâmetros urbanísticos de uso e ocupação do solo, aplicáveis aos imóveis destinados a equipamentos educacionais identificados nesta Lei, classificados como Zona de Ocupação Específica 1 – ZOE1, no município de Divinópolis. |
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| materia |
102/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, informações e cópias de toda a prestação de contas da Emenda indicada por este vereador à Associação Esportiva do Quilombo, enviada no ano de 2023, no valor de 40 mil reais. |
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| materia |
132/2026 |
2026-04-09 |
Parecer |
Parecer nº 132/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 020/2026 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well |
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| materia |
133/2026 |
2026-04-09 |
Parecer |
Parecer nº 133/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 020/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar |
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| materia |
134/2026 |
2026-04-09 |
Parecer |
Parecer nº 134/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº EM 006//2026 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia |
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| materia |
135/2026 |
2026-04-09 |
Parecer |
Parecer nº 135/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº EM 006/2026 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro |
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| norma |
17.307/2026 |
2026-04-09 |
Decreto do Executivo |
Nomeia titulares dos cargos de provimento em comissão que especifica. |
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| norma |
17.306/2026 |
2026-04-09 |
Decreto do Executivo |
Exonera titular do cargo público municipal de provimento em comissão que especifica. |
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| norma |
17.305/2026 |
2026-04-09 |
Decreto do Executivo |
Dispõe sobre a designação de conselheiras tutelares. |
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| sessao |
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2026-04-09 |
Ordinária |
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28/2026 |
2026-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal |
Altera a Lei nº 8.643, de 15 de outubro de 2019, que institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana no Município de Divinópolis, para estabelecer que os Anexos 2 (Mapa 01: Eixos Cicloviários), 3 (Mapa 02: Hierarquia Viária Funcional) e 4 (Mapa 03: Eixos Viários) serão atualizados por Decreto mediante prévia análise do CoMob. |
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74/2026 |
2026-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Altera a Lei 9.133/2022 que "Institui a 'Semana Municipal do Hip Hop' a ser realizada anualmente no mês de novembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Divinópolis e dá outras providências", para adequar a data à legislação federal. |
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105/2025 |
2026-04-08 |
Substitutivo II ao PL CM |
Substitutivo II ao Projeto de Lei nº CM-105/2025, que "Dispõe sobre a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência nos concursos públicos municipais de Divinópolis/MG", aumentando o percentual da reserva. |
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| materia |
248/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Petrópolis, entre as ruas Sacramento e Francisco Teodoro Silva, Bairro Alvorada. |
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| materia |
249/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Janot Viana Silva, Bairro Jardim das Oliveiras. |
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| materia |
710/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, que sejam retomadas as reuniões mensais na Prefeitura Municipal, com representantes da CEMIG, secretários e vereadores. |
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