| materia |
830/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a instalação de postes de iluminação pública na Rua Cecília Meireles, nº 701, Bairro São judas Tadeu; e na Rua Angeli, nº 711, Bairro Jardinópolis. |
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1349/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a implantação de faixas elevadas nas imediações de todas as escolas municipais e CMEIs de Divinópolis. |
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1350/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a manutenção na ponte localizada na Comunidade de Tamboril, no local conhecido como “Açude”. |
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1351/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a realização de patrolamento e limpeza na estrada conhecida como “Fazendinha”, que dá acesso ao Bairro Jardim Primavera. |
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1404/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a realização de limpeza, restauração da iluminação pública e poda de árvore na praça do Bairro Universitário, localizada na Rua Bom Pastor, ao lado do número 950. |
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| materia |
1526/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, pavimentação, patrolamento e coleta de lixo no Bairro Santo André. |
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| norma |
17.298/2026 |
2026-04-08 |
Decreto do Executivo |
Atribui zoneamento de uso e ocupação de solo ao Bairro Residencial Serrano, no município de Divinópolis. |
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| norma |
17.299/2026 |
2026-04-08 |
Decreto do Executivo |
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao lote 161, quadra 49, zona 4, situado na Rua Clarindo Antônio de Melo, no Bairro Jardim Brasília, zona urbana deste município. |
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| norma |
17.301/2026 |
2026-04-08 |
Decreto do Executivo |
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo às glebas inseridas nas quadras 593 e 594, da zona 35, situadas na Estrada Maria Lúcia
Gregório, no lugar denominado Fazenda do Pari. |
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| norma |
17.302/2026 |
2026-04-08 |
Decreto do Executivo |
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao Bairro Recanto do Sol, no município de Divinópolis. |
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| norma |
17.303/2026 |
2026-04-08 |
Decreto do Executivo |
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo às áreas integrantes do Condomínio Horizontal Fechado Canto das Siriemas, situado neste
município. |
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| norma |
17.304/2026 |
2026-04-08 |
Decreto do Executivo |
Ratifica a aprovação do projeto de parcelamento do solo urbano denominado “Vila Montês” e dá providências. |
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17.300/2026 |
2026-04-08 |
Decreto do Executivo |
Dispõe sobre a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana – (Reurb), no âmbito do município de Divinópolis. |
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| sessao |
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2026-04-08 |
Audiência Pública - CASMIRDCAP |
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no document
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| materia |
1/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal |
Dispõe sobre atualização, parcelamento e desburocratização do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal |
Altera a Lei Complementar nº 214, de 21 de setembro de 2021, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COMBEM, para vincular o conselho à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal- SEMAC e estabelecer nova composição. |
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| materia |
42/2026 |
2026-04-07 |
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício |
Mensagem Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar EM nº 5/2026- Ofício EM Nº 42/2026, que "Altera a Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis", quanto às normas de cobrança do ISSQN, devido pelas sociedades uniprofissionais. |
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| materia |
72/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Institui o Programa Banca do Esporte no Município de Divinópolis. |
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| materia |
246/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Dagmar Laredo Neiva, no Bairro José Tómaz. |
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| materia |
511/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, o asfaltamento da Avenida do Trabalho, no trecho compreendido entre as ruas Jesus Jota e Bom Sucesso, Bairro Interlagos. |
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719/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, que seja informado se há um algum projeto em desenvolvimento para se aplicar efetivamente a Lei Municipal 8.644 de 2019, que cria o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Recicláveis do Município de Divinópolis. |
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| materia |
829/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a implementação imediata da licença-paternidade de 20 (vinte) dias para os servidores do município de Divinópolis, com base na sanção presidencial da Lei n. 15.371, que aumenta o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social. |
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| materia |
1126/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a pintura da sinalização horizontal “pare”, na Rua Fortaleza, equina com Rio Grande do Sul, no Bairro Bom Pastor. |
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1236/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a regulamentação e a adequação da licença-paternidade dos servidores públicos municipais, em conformidade com a Lei Federal nº 15.371, de 31 de março de 2026, com a adoção das providências administrativas e legislativas que se fizerem necessárias. |
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| norma |
17.292/2026 |
2026-04-07 |
Decreto do Executivo |
Nomeia titulares dos cargos de provimento em comissão que especifica. |
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| norma |
17.296/2026 |
2026-04-07 |
Decreto do Executivo |
Convoca candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024, para provimento dos cargos públicos que menciona, do quadro efetivo do Poder Executivo Municipal. |
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| norma |
17.297/2026 |
2026-04-07 |
Decreto do Executivo |
Convoca candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024, para provimento dos cargos públicos que menciona, do quadro efetivo do Poder Executivo Municipal. |
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| norma |
17.295/2026 |
2026-04-07 |
Decreto do Executivo |
Delega competência para assinatura do Formulário de Identificação do Condutor – FICI e do Certificado de Registro de Veículo – CRV, relativamente a veículos oficiais pertencentes ao Município de Divinópolis. |
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| norma |
17.293/2026 |
2026-04-07 |
Decreto do Executivo |
Abre o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 3.569.366,33. |
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| norma |
17.294/2026 |
2026-04-07 |
Decreto do Executivo |
Abre o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 650.000,00. |
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| norma |
40/2026 |
2026-04-07 |
Decreto do Legislativo |
Aprova as contas do Poder Executivo do Município de Divinópolis relativas ao exercício de 2017, administração do Prefeito Galileu Teixeira Machado. |
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| norma |
41/2026 |
2026-04-07 |
Decreto do Legislativo |
Aprova as contas do Poder Executivo do Município de Divinópolis relativas ao exercício de 2024, administração de Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo. |
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| norma |
9694/2026 |
2026-04-07 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal da Podologia e o Dia Municipal do Podólogo no Município de Divinópolis e dá outras providências. |
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| norma |
9695/2026 |
2026-04-07 |
Lei Ordinária |
Cria a Faixa Prefeital, como distintivo do cargo de Prefeito do Município de Divinópolis. |
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| norma |
9696/2026 |
2026-04-07 |
Lei Ordinária |
Institui o Selo “Empresa Amiga do Universitário” no âmbito do Município de Divinópolis/MG. |
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| sessao |
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2026-04-07 |
Ordinária |
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| materia |
410/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, que seja realizado o serviço de tapa-buracos na Avenida Sete de Setembro, nº581, Bairro Afonso Pena. |
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| materia |
508/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, informações acerca do empreendimento localizado na Avenida JK, nº 201. |
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| materia |
1125/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a transferência do Posto de Saúde do Ferrador para o imóvel onde funcionava a escola atualmente desativada na mesma localidade. |
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| materia |
1301/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, que seja apresentado relatório detalhado informando todo o maquinário da Secretária de Agronegócios, constando numerário, condições e tipo de maquinário. |
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| materia |
1302/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, relatório detalhado informando a forma de pagamento dos maquinários terceirizados utilizados pela Secretaria Municipal de Agronegócio. |
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| materia |
1303/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, um relatório detalhado informando como é solicitada e executada a manutençãoa dos lotes e terrenos pertencentes ao município. |
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| materia |
1346/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a instalação de braço para iluminação em três postes existentes na Rua Serra do Cristal, Bairro Rancho Alegre. |
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| materia |
1347/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a pavimentação poliédrica na Rua Miguel Rodrigues, no Bairro Vista Alegre. |
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| materia |
1348/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a pavimentação poliédrica na Rua João Marcilho da Costa, no Bairro Santa Cruz. |
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| materia |
1525/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, o patrolamento e a limpeza na Rua Aristóteles Ribeiro da Silva,
próximo nº 121, e na Rua Figueira, no Bairro Jardinópolis. |
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| norma |
17.284/2026 |
2026-04-06 |
Decreto do Executivo |
Altera o Decreto 12.809/18. |
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| norma |
17.287/2026 |
2026-04-06 |
Decreto do Executivo |
Regulamenta a Lei nº 9.544, de 06 de junho de 2025, instituindo o Programa Vale-Livro, no âmbito da Festa do Livro de Divinópolis 2026. |
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| norma |
17.286/2026 |
2026-04-06 |
Decreto do Executivo |
Exonera servidora titular do cargo efetivo que especifica. |
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| norma |
17.285/2026 |
2026-04-06 |
Decreto do Executivo |
Altera os Decretos 15.170/22 e 16.340/24. |
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