| materia |
620/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, o calçamento na Rua Fábio Botelho Notini, entre a Rua Zomar Nogueira e a Rua José Venâncio, no Bairro Santos Dumont. |
1 |
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| materia |
1501/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, que seja retirado de tramitação na Câmara Municipal de Divinópolis o PLCM 126/2025, PLCM 178/2025, PLCM 179/2025, PLCM 193/2025, PLCM 245/2025 e PLCM 246/2025. |
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| norma |
17.323/2026 |
2026-04-16 |
Decreto do Executivo |
Nomeia titulares dos cargos de provimento em comissão que especifica. |
0 |
no document
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| norma |
17.322/2026 |
2026-04-16 |
Decreto do Executivo |
Exonera titulares dos cargos de provimento em comissão que especifica. |
0 |
no document
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| norma |
17.321/2026 |
2026-04-16 |
Decreto do Executivo |
Exonera titular do cargo público municipal de provimento em comissão que especifica. |
1 |
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| norma |
17.329/2026 |
2026-04-16 |
Decreto do Executivo |
Exonera servidora titular do cargo efetivo que especifica. |
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| norma |
53/2026 |
2026-04-16 |
Portaria do Legislativo |
Prorroga por mais 12 meses o prazo previsto na Portaria nº 168, de 23 de outubro de 2025. |
1 |
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| sessao |
20 |
2026-04-16 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
35/2026 |
2026-04-15 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem à empresa Autos Alinhamentos. |
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| materia |
83/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir curso anual de formação para professores e servidores da rede pública municipal de ensino sobre manejo e acolhimento de alunos atípicos em situações de crise. |
1 |
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| materia |
84/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de cabos, fios e equipamentos de telecomunicações em desuso instalados em postes e vias públicas no Município de Divinópolis. |
1 |
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| materia |
411/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a concessão de anistia de 50% (cinquenta por cento) sobre débitos municipais e de parcelamento em até 36 (trinta e seis) vezes aos contribuintes inadimplentes. |
1 |
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| materia |
412/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a concessão de anistia, com desconto de 50% sobre juros e multas de débitos municipais, com possibilidade de parcelamento em até 36 vezes para os contribuintes inadimplentes de Divinópolis/MG. |
1 |
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| materia |
617/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a realização de um mutirão de limpeza em todas as ruas do
Bairro Santa Tereza. |
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| materia |
618/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, um mutirão de limpeza em todas as ruas dos bairros Nossa Senhora das Graças e Antônio Fonseca. |
1 |
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| materia |
619/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a realização do calçamento na Rua José Vicente de Oliveira, entre as ruas Honduras e Canadá, no Bairro Vale do Sol. |
1 |
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| materia |
1006/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, através do órgão competente do Executivo, a reforma das lixeiras localizadas na Rua Fernão Dias, esquina com a Rua Campos Sales, no Bairro Porto Velho. |
1 |
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| materia |
1231/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, informações oficiais acerca da titularidade do imóvel localizado na Rua Padre Paulo, nº 151, esquina com a Rua Lírio do Vale, no Bairro Elisabeth Nogueira. |
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| materia |
1355/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, o patrolamento na estrada entre a Comunidade Rural de Amadeu Lacerda e a Comunidade Perobas. |
1 |
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| materia |
1356/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente,o serviço de tapa-buraco na Rua José Bernadino de Sena, em Ermida. |
1 |
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| materia |
1357/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, o patrolamento na estrada entre o Bairro Jardim Primavera até a Cruz de Todos os Povos. |
1 |
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| materia |
1402/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, informações referentes a lotes em situação irregular no município. |
1 |
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| norma |
17.318/2026 |
2026-04-15 |
Decreto do Executivo |
Altera o Decreto 16.680, de 09 de maio de 2025 |
1 |
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| norma |
17.319/2026 |
2026-04-15 |
Decreto do Executivo |
Abre na Secretaria Municipal de Saúde o crédito adicional suplementar no montante de R$ 19.717.317,61. |
1 |
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| norma |
52/2026 |
2026-04-15 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre o Demonstrativo discriminado de verbas remuneratórias e indenizatórias no âmbito da Câmara Municipal de Divinópolis. |
1 |
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| norma |
9697/2026 |
2026-04-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 19.717.317,61 (dezenove milhões, setecentos e dezessete mil, trezentos e dezessete reais e sessenta e um centavos). |
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| sessao |
2 |
2026-04-15 |
Audiência Pública - CPP |
— |
0 |
no document
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| materia |
2/2026 |
2026-04-14 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar pelo passamento de Laurentino José da Silva a ser entregue a Maria da Glória Santos Silva e Rosângela Santos Silva Pena. |
1 |
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| materia |
30/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal |
Altera a Lei n° 9.649, de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2026 a 2029, com a inclusão da ação “02.06.02.12.367.2060.2356 – Gestão da Educação Especial (FUNDEB 70%)”, totalizando o montante de R$14.020.000,00 (quatorze milhões, vinte mil reais). |
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| materia |
81/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Institui o “Espaço Família” em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo no Município de Divinópolis |
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| materia |
82/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Institui no Município de Divinópolis o “Dia Municipal da Memória das Vítimas de Feminicídio e da Violência de Gênero”. |
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| materia |
251/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a implementação de sinalização vertical ou horizontal ou de um redutor de velocidade, na Rua João de Oliveira e na Rua Itararé, no Bairro Icaraí. |
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| materia |
252/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a realização de capina e limpeza urbana na Rua Botafogo, próximo ao número 60, no Bairro Vale do Sol. |
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| materia |
509/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, que desconsidere o Requerimento 508/2026. |
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| materia |
722/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, cópia do projeto de instalação de postes com luminárias na quadra da Rua Petrópolis, no Bairro Bom Pastor, bem como que seja informado o valor estimado da referida obra. |
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| materia |
904/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, que apresente o mapa do Bairro Jardim das Oliveiras e informe se há algum lote de propriedade da prefeitura no local. |
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| materia |
1130/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a instalação de poste com luminária na Rua Tiradentes, nas proximidades do nº 1021, no Bairro São Sebastião. |
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| materia |
1230/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, informações oficiais acerca da concessão de vale-transporte e da política remuneratória dos servidores públicos municipais. |
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| materia |
1527/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, os serviços de capina, limpeza e pavimentação asfáltica na Rua Capitólio, na Avenida do Contorno e no Beco da Cerâmica, bem como a instalação de um poste de iluminação na Avenida do Contorno, próximo ao campo de futebol, no Bairro Planalto. |
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| materia |
1528/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a realização de calçamento (pavimentação) na Rua Márcio Francisco Gonçalves, após o nº 1535, no Bairro Campina Verde. |
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| norma |
17.279/2026 |
2026-04-14 |
Decreto do Executivo |
Altera o Decreto nº 16.200, de 06 de junho de 2024, que “Nomeia membros para a Comissão Municipal de Uso e Ocupação do Solo - CMUOS”. |
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| norma |
17.316/2026 |
2026-04-14 |
Decreto do Executivo |
Nomeia titular do cargo público de provimento em comissão que especifica. |
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| norma |
17.313/2026 |
2026-04-14 |
Decreto do Executivo |
Declara de interesse social o empreendimento denominado Bairro Residencial Cecília de Sá. |
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| norma |
17.315/2026 |
2026-04-14 |
Decreto do Executivo |
Convoca candidato aprovado em Processo Seletivo Público para a função pública que menciona. |
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| sessao |
19 |
2026-04-14 |
Ordinária |
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| materia |
27/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal |
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo aos lotes que menciona, situados na quadra 048, zona 04, no lugar denominado Bessas e Córrego do Almoço, zona urbana deste município. |
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| materia |
29/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, o Crédito Especial no montante de R$ 14.020.000,00 (quatorze milhões, vinte mil reais). |
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| materia |
31/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal |
Altera a Lei nº 9.313, de 14 de dezembro de 2023, que autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município ao SINVESD - Sindicato da Indústria e do Vestuário de Divinópolis, a fim de autorizar a celebração de parcerias e estender o prazo para destinação e edificação. |
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| materia |
79/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de restituição integral de valores não utilizados em cartões de consumo ou sistemas de pré-pagamento no âmbito do Município de Divinópolis. |
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| materia |
80/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Dispõe sobre a afixação de placas com código de barras bidimensional (QR Code) para acesso aos canais de atendimento online e ouvidoria nos locais de atendimento ao munícipe de Divinópolis. |
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