| materia |
16/2023 |
2023-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a instalação de alambrados e de câmaras de vídeo para vigilância eletrônica/monitoramento das áreas externas das salas de aulas nas escolas e creches públicas municipais e privadas, no âmbito do Município de Dom Bosco e dá outras providências. |
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16/2023 |
2023-08-21 |
Redação Final Final ao Projeto de Lei |
Torna obrigatória a instalação de alambrados e de câmaras de vídeo para vigilância eletrônica/monitoramento das áreas externas das salas de aulas nas escolas e creches públicas municipais e privadas, no âmbito do Município de Dom Bosco e dá outras providências. |
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32/2023 |
2023-08-21 |
Requerimento |
Solicita que seja encaminhado para esta Casa Legislativa cópia do contrato e termos aditivos contratuais realizados entre o município de Dom Bosco e a Empresa Essa Construções e Serviços Eireli – ME, CNPJ nº 12.933.813/0001-65 que trabalhou na reforma e ampliação do Prédio da Prefeitura Municipal; sejam encaminhadas também as notas de empenhos e cópia dos pagamentos referentes a referida obra, e ainda o atestado de conclusão da obra assinado pelo engenheiro responsável. |
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12 |
2023-08-21 |
Ordinária |
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| materia |
1/2023 |
2023-08-07 |
Emenda Supressiva |
Suprime o Art. 3º do Projeto de Lei nº 12, de 04 de julho de 2023. |
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25/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
Solicita a instalação de quebra-molas na estrada que sai da cidade sentido ao Posto “Osvaldo dos Santos”, especificamente em frente a propriedade do Senhor Joaquim Bibiano e do loteamento do Dr. Ramon, visando a redução da velocidade dos veículos que trafegam no local, minimizando assim, a quantidade de poeira, riscos aos transeuntes e principalmente a saúde dos moradores daquela região. |
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26/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
Que seja encaminha a esta Casa Legislativa cópias dos processos licitatórios ou dispensa de licitação, bem como contratos e relatórios com valores pagos as empresas que construíram a caixa d’agua no Bairro Novo Horizonte. |
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27/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
Que encaminhe para esta Casa Legislativa cópias da relação de empenhos e de comprovantes de pagamentos realizados para a Empresa Posto PKL, com gastos de combustíveis referentes aos exercícios de 2021, 2022 até julho de 2023. |
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28/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
Que encaminhe a esta Casa Legislativa cópias da planilha do controle de frotas da Prefeitura Municipal com a relação dos veículos, maquinas e seus respectivos quantitativos de litragem gastos referentes ao período de 2021, 2022 a julho de 2023. |
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| materia |
29/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
Que encaminhe a esta Casa Legislativa cópias contendo a relação dos servidores efetivos e contratados durante o período de janeiro a julho de 2023. |
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30/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
Que seja feito o patrolamento da estrada que liga o trevo do Senhor Devaíde ao Distrito de Santo Antônio do Rio Preto e até a Ponte do Córrego Gado Bravo, tendo em vista as péssimas condições de tráfego. |
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| materia |
31/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
Que seja feita manutenção na estrada rural, no trecho compreendido entre o trevo da BR 251 (trevo de Dom Bosco) passando pela Comunidade do Peri-Peri até o entroncamento dos 4 marcos, tendo em vista as péssimas condições de tráfego para os seus usuários. |
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| sessao |
11 |
2023-08-07 |
Ordinária |
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| norma |
490/2023 |
2023-07-25 |
Lei |
Dispõe Sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de Dom Bosco – MG e dá outras providências. |
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| norma |
496/2023 |
2023-07-25 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município e dá outras providências |
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| materia |
12/2023 |
2023-07-19 |
Redação Final Final ao Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Programa “Prata da Casa”, que estabelece a oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores, instrumentistas, locutores ou apresentadores locais, na abertura de eventos artísticos e culturais, nas condições que menciona e dá outras providências”. |
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| sessao |
2 |
2023-07-19 |
Extraordinária |
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| materia |
13/2023 |
2023-07-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município e dá outras providências |
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| materia |
12/2023 |
2023-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Programa “Prata da Casa”, que estabelece a oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores, instrumentistas, locutores ou apresentadores locais, na abertura de eventos artísticos e culturais, nas condições que menciona e da outras providências. |
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| norma |
489/2023 |
2023-06-27 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências. |
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| norma |
18/2023 |
2023-06-22 |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao artigo 125, da Lei Complementar nº 001/2002 e dá e dá outras providências. |
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| norma |
497/2023 |
2023-06-22 |
Lei |
“Altera a denominação e vencimentos dos cargos de provimento efetivo; altera valores da tabela de vencimentos do Plano de Cargos e Carreira e fixa vencimentos dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG e dá outras providências”. |
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| norma |
498/2023 |
2023-06-22 |
Lei |
Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido para os microempreendedores individuais – MEI, para as microempresas – ME e para as empresas de pequeno porte – EPP, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito do Município de Dom Bosco-MG, cria o Programa de Contratações Governamentais denominado “Dom Bosco Compra Aqui” e dá outras providências. |
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| norma |
1/2023 |
2023-06-20 |
EMENDA |
Altera os §§ 9º e 11 do artigo 145 da Lei Orgânica de Dom Bosco/MG |
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| norma |
16/2023 |
2023-06-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais de Dom Bosco, no dia de seu aniversário, na forma que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
17/2023 |
2023-06-20 |
Lei Complementar |
Autoriza o servidor afastar-se do cargo quando precisar acompanhar filho (a) com TEA (Transtorno do Espectro Autista) ou Síndrome de Down e dá outras providências. |
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| norma |
123/2023 |
2023-06-20 |
Resolução |
“Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG e dá outras providências”. |
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| norma |
124/2023 |
2023-06-20 |
Resolução |
“Estabelece normas para regulamentação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG”. |
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| materia |
1/2023 |
2023-06-19 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei |
Referência: Projeto de Lei nº 05/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024”.
O § 2º do artigo 32 do Projeto de Lei em referência passa a ter a seguinte redação: |
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| materia |
2/2023 |
2023-06-19 |
Emenda Modificativa |
Referência: Projeto de Lei nº 05/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024”.
O § 2º do artigo 32 do Projeto de Lei em referência passa a ter a seguinte redação: |
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| materia |
5/2023 |
2023-06-19 |
Redação Final Final ao Projeto de Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
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2023-06-19 |
Ordinária |
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| materia |
1/2023 |
2023-06-05 |
Emenda Modificativa |
Modifica a redação do § 2º do Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 03, de 02 de maio de 2023. |
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| materia |
3/2023 |
2023-06-05 |
Redação Final Final ao Projeto de Lei |
Autoriza o servidor afastar-se do cargo quando precisar acompanhar filho (a) com TEA (Transtorno do Espectro Autista) ou Síndrome de Down e dá outras providências. |
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| materia |
4/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Providências no sentido de contratar fiscal de postura municipal para fins de apreensão e controle de animais vadios em vias públicas. |
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| materia |
24/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
Que seja realizado o serviço de encascalhamento em todas as estradas do Assentamento Água Doce e Assentamento da Vargem Bonita, em atendimento a diversas reivindicações de moradores e produtores rurais dos referidos assentamentos. |
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| sessao |
9 |
2023-06-05 |
Ordinária |
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| materia |
2/2023 |
2023-05-31 |
Projeto de Resolução |
“Estabelece normas para regulamentação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG”. |
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| materia |
2/2023 |
2023-05-30 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal |
“Altera os § § 9º e 11 do artigo 145 Lei Orgânica do Município de Dom Bosco/MG”. |
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| materia |
10/2023 |
2023-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido para os microempreendedores individuais – MEI, para as microempresas – ME e para as empresas de pequeno porte – EPP, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito do Município de Dom Bosco-MG, cria o Programa de Contratações Governamentais denominado “Dom Bosco Compra Aqui” e dá outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-05-25 |
Projeto de Resolução |
“Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG e dá outras providências”. |
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| materia |
9/2023 |
2023-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera a denominação e vencimentos dos cargos de provimento efetivo; altera valores da tabela de vencimentos do Plano de Cargos e Carreira e fixa vencimentos dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG e dá outras providências”. |
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| norma |
499/2023 |
2023-05-18 |
Lei |
Concede a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Dom Bosco/MG e dá Outras Providências.
Percentual 5,93%. |
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| norma |
500/2023 |
2023-05-18 |
Lei |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, ADEQUA OS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS AGENDE DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AO PISO NACIONAL DAS CATEGORIAS, REAJUSTA VENCIMENTOS, CRIA VAGAS DE CARGOS EXISTENTES, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
504/2023 |
2023-05-18 |
Lei |
Concede a revisão geral anual dos subsídios ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Dom Bosco/MG.
Percentual 5,93%. |
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| materia |
23/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento |
solicita que seja realizado o patrolamento da estrada que dá acesso do Senhor Devaíde ao Distrito de Santo Antônio do Rio Preto. |
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| sessao |
8 |
2023-05-15 |
Ordinária |
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| materia |
6/2023 |
2023-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, ADEQUA OS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS AGENDE DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AO PISO NACIONAL DAS CATEGORIAS, REAJUSTA VENCIMENTOS, CRIA VAGAS DE CARGOS EXISTENTES, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2023 |
2023-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Dom Bosco/MG e dá Outras Providências.
Percentual 5,93%. |
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