| norma |
2221/2015 |
2015-02-27 |
Lei |
Autoriza o Município de lbiá a firmar convênio com a EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural e dá outras providências. |
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| norma |
2222/2015 |
2015-02-27 |
Lei |
Autoriza a concessão de subvenção social à SSVP — Lar Vicentino Padre Agostinho Klinger e dá outras providências. |
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| norma |
2223/2015 |
2015-02-27 |
Lei |
Autoriza o Município de lbiá a firmar convênio com a Policia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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| norma |
2224/2015 |
2015-02-27 |
Lei |
Autoriza a concessão de subvenção social ao NAVI - Núcleo de Apoio a Vida e dá outras providências. |
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| norma |
2225/2015 |
2015-02-27 |
Lei |
Autoriza a concessão de subvenção social a Casa de Apoio Querubins de Ouro e dá outras providências. |
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| norma |
2226/2015 |
2015-02-27 |
Lei |
Autoriza a concessão de subvenção social a ASPIA - Associação Prestadora de Serviço a Comunidade Ibiaense e dá outras providências. |
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| norma |
2227/2015 |
2015-02-27 |
Lei |
Autoriza a concessão de subvenção social a AMPLA - Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá e dá outras providências. |
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| materia |
14/2015 |
2015-02-23 |
Pedido de Providência |
QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETÁRIA DE SAÚDE POSSA REALIZAR AS ENTREGAS DOS MEDICAMENTOS DOS MORADORES DA ZONA RURAL DA MESMA FORMA QUE ERA FEITO NOS ANOS ANTERIORES.
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| materia |
15/2015 |
2015-02-23 |
Pedido de Providência |
QUE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POSSA MELHORAR O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO NA RUA 57 COLOCANDO BRAÇOS MAIORES NAS LUMINÁRIAS E AUMENTAR A POTENCIA DAS LÂMPADAS PARA 100 WATT. |
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| materia |
16/2015 |
2015-02-23 |
Pedido de Providência |
QUE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COLOQUE LOMBADA, QUEBRA MOLAS OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 210 PRÓXIMO A RUA 205 NO BAIRRO DONA MAROCA.
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| materia |
17/2015 |
2015-02-23 |
Pedido de Providência |
QUE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, COLOQUE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 209 DEFRONTE AO N° 85.
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| materia |
6/2015 |
2015-02-09 |
Pedido de Providência |
QUE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZE A LIMPEZA OU NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DO LOTE QUE FICA NA ESQUINA DA RUA 29 COM A RUA 26.
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| materia |
7/2015 |
2015-02-09 |
Pedido de Providência |
QUE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A SECRETÁRIA DE SAÚDE POSSA NOS INFORMAR POR QUE A EQUIPE PROFISSIONAL DA SAÚDE MENTAL ESTÁ INCOMPLETA, POIS NÃO TEM AUXILIAR DE LIMPEZA, PSICÓLOGO E PSIQUIATRA.
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| materia |
8/2015 |
2015-02-09 |
Pedido de Providência |
QUE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POSSA CONTRATAR O PROFISSIONAL PARA COBRIR AS ÁREAS ONDE ESTÃO FALTANDO OS A.C. S (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. |
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| materia |
9/2015 |
2015-02-09 |
Pedido de Providência |
QUE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU SOLICITE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE COLOQUE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO FINAL DA RUA 203 QUE LIGA O BAIRRO DONA MAROCA AO BAIRRO MAROQUINHA.
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| materia |
10/2015 |
2015-02-09 |
Pedido de Providência |
QUE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONCLUA O TERMINO DE ILUMINAÇÃO E CICLOFAIXAS NA AVENIDA GETULIO VARGAS.
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| materia |
11/2015 |
2015-02-09 |
Pedido de Providência |
QUE O CHEFE DO EXECUTIVO DETERMINE À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE PROVIDENCIE, REGULARMENTE, O REABASTECIMENTO DA FARMÁCIA POPULAR COM OS MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS CIDADÃOS IBIAENSES.
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| materia |
12/2015 |
2015-02-09 |
Pedido de Providência |
QUE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPONIBILIZE 06 BELICHES COM COLCHÕES PARA A CASA DE APOIO NA CIDADE DE UBERABA. |
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| materia |
13/2015 |
2015-02-09 |
Pedido de Providência |
QUE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE UM FUNCIONÁRIO PARA SER RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA CASA DE APOIO EM UBERABA. |
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| materia |
34/2015 |
2015-02-09 |
Pedido de Providência |
QUE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EXECUTE A LEI N.° 1.747 DE 25 DE ABRIL DE 2005 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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| materia |
1/2015 |
2015-02-02 |
Pedido de Providência |
QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZE A LIMPEZA GERAL EM TODA A CIDADE PRINCIPALMENTE NA AVENIDA TANCREDO NEVES, CEMITÉRIO E PRAÇAS. |
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| materia |
2/2015 |
2015-02-02 |
Pedido de Providência |
QUE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FAÇA PLACAS INDICATIVAS COM O NOME DAS RUAS NO BAIRRO JOÃO FERREIRA, QUE INSTALE UMA ROTATÓRIA URGENTE, LOMBADAS NAS RUAS E TAMBÉM INCLUA NO BAIRRO O MAIS BREVE POSSÍVEL NA ROTA O TRANSPORTE COLETIVO, POIS A POPULAÇÃO SOLICITA ATRAVÉS DO ABAIXO ASSINADO EM ANEXO. |
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| materia |
3/2015 |
2015-02-02 |
Pedido de Providência |
QUE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZE A OPERAÇÃO TAPA BURACOS COM URGÊNCIA NO BAIRRO DONA MAROCA, PRINCIPALMENTE NAS RUAS 204, 207 ESQUINA COM ESQUINA COM A 206, 210 E 218. |
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| materia |
4/2015 |
2015-02-02 |
Pedido de Providência |
QUE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JUNTO AO CORREIO POSSA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR FILIAIS, EM PONTOS ESTRATÉGICOS ENTRE OS BAIRROS SÃO JOÃO, SÃO DIMAS E O JOÃO FERREIRA E ENTRE OS BAIRROS DONA MAROCA, DEOLINDA MENDES E GAMELEIRAS, E ENTRE SÃO BENEDITO E NOSSA SENHORA DE LOURDES. |
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| materia |
5/2015 |
2015-02-02 |
Pedido de Providência |
QUE SEJA IMPLANTADA CM NOSSO MUNICÍPIO A GUARDA MUNICIPAL, SENDO QUE JÁ EXISTE LEI MUNICIPAL PARA ESSA FINALIDADE.
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| norma |
2214/2015 |
2015-01-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2215/2015 |
2015-01-29 |
Lei |
'Garante o direito aos idosos e deficientes físicos de escolherem a unidade de saúde onde serão atendidos e dá outras providências." |
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| norma |
2213/2015 |
2015-01-21 |
Lei |
Autoriza a concessão de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia Padre Eustáquio e dá outras providências. |
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| norma |
2212/2015 |
2015-01-19 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, FUNÇÕES, E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2206/2014 |
2014-12-29 |
Lei |
"Cria cargos de provimento em comissão no Quadro Geral de Cargos - Anexo VI -da Lei n° 1.962/2010 e dá outras providências." |
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| norma |
2207/2014 |
2014-12-29 |
Lei |
“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências.” |
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| norma |
2208/2014 |
2014-12-29 |
Lei |
"Dispõe Sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, Cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências." |
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| norma |
2209/2014 |
2014-12-29 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Benedito Antônio da Silva - ME - Casa das Rações do Nenê Padre) |
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| norma |
2210/2014 |
2014-12-29 |
Lei |
"Dispõe sobre a cobrança administrativa dos débitos inscritos na dívida ativa e dá outras providências". |
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| norma |
2211/2014 |
2014-12-29 |
Lei |
"Altera a Lei N° 2.157/2.014 e dá outras providências" |
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| norma |
2205/2014 |
2014-12-22 |
Lei |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ibiá para o exercício de 2015 |
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| norma |
2203/2014 |
2014-12-01 |
Lei |
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE PROPRIEDADES RURAIS E AGROINDUSTRIAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IBIÁ, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2204/2014 |
2014-12-01 |
Lei |
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Gerson Martins de Andrade - ME - Torneadora Rotiv) |
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| norma |
2201/2014 |
2014-10-23 |
Lei |
"Revoga dispositivo da Lei Municipal n° 2.157, de 18 de Fevereiro de 2014 e dá outras providências ." |
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| norma |
2202/2014 |
2014-10-23 |
Lei |
"Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural do Município de lbiá." |
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| norma |
2200/2014 |
2014-10-22 |
Lei |
"Fixa a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências." |
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| norma |
2199/2014 |
2014-09-22 |
Lei |
"Altera os anexos 1, II, III, IV, V e VI da lei municipal 2.057 de 15 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal dos Servidores do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de lbiá-MG e dá outras providências". |
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| norma |
2198/2014 |
2014-09-10 |
Lei |
"Fixa a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências." |
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| norma |
2196/2014 |
2014-08-19 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação da Creche Pro-Infância "Dr. OLÍMPIO DIAS DOS REIS" e dá outras providências. |
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| norma |
2197/2014 |
2014-08-19 |
Lei |
"Institui a Semana Municipal de Atenção ao Idoso e dá outras providências." |
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| norma |
2195/2014 |
2014-07-17 |
Lei |
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências." |
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| norma |
2194/2014 |
2014-07-09 |
Lei |
"Regulamenta no âmbito do Município de lbia-MG. o 'Programa Mais Médicos" de que trata a Lei Federal n° 12.871 de 22 de outubro de 2013, concedendo aos profissionais médicos integrantes do programa, auxílio moradia e auxílio alimentação e da outras providencias." |
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| norma |
2191/2014 |
2014-06-16 |
Lei |
"Autoriza a concessão de subvenção a SOLIDA-Sociedade de Libertação do Drogativo e Alcoolatra e dá outras providências." |
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| norma |
2192/2014 |
2014-06-16 |
Lei |
"Autoriza a distribuição de insumos agrícolas a pequenos produtores rurais e, dá outras providências". |
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| norma |
2193/2014 |
2014-06-16 |
Lei |
"Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.147/2013, que autoriza a doação de imóvel e dá outras providências". |
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