| materia |
11/2025 |
2025-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Concurso "Fantasia do Meu Carnaval", autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos vencedores e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-23 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a concessão de homenagens no exercício da Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-23 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução nº 18 de 25 de novembro de 2022. |
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| materia |
8/2025 |
2025-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente. |
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| materia |
9/2025 |
2025-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente. |
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| materia |
10/2025 |
2025-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da Câmara Municipal de Itabirito e dá outras providências. |
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| sessao |
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2025-01-23 |
Sessão Extraordinária |
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2 |
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| materia |
6/2025 |
2025-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3423, de 27 de julho de 2020, que dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização de Obras em Andamento e de Obras Prontas. |
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| materia |
7/2025 |
2025-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reserva a negros percentual de vagas em concursos e processos seletivos para provimento de cargos públicos no Poder Executivo. |
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| norma |
8/2025 |
2025-01-21 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação da servidora Jussara Maria Pereira para a função de Fiscal e da servidora Tainá Cássia do Prado Reis para a função de Gestora de Contratos, conforme elencado em anexo. Art. 2º – Ficam nomeados a servidora Aline Dias de Mattos como Fiscal Substituta e o servidor Osmar Lopes Neto como Gestor Substituto dos contratos mencionados, para atuarem em caso de afastamento e/ou impedimento legal das servidoras nomeadas no Art. 1º. |
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| norma |
9/2025 |
2025-01-21 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação da servidora Aline Dias de Mattos para a função de Fiscal e da servidora Tainá Cássia do Prado Reis para a função de Gestora, dos contratos abaixo, elaborados sob a égide da Lei nº 14.133/2021: Contratada: Pablo Dias Paes da Silva. Objeto: Locução de texto/mestre de cerimônia e apresentador. Art. 2º – Ficam nomeados a servidora Jussara Maria Pereira como Fiscal Substituta e o servidor Osmar Lopes Neto como Gestor Substituto dos contratos mencionados, para atuarem em caso de afastamento e/ou impedimento legal das servidoras nomeadas no Art. 1º. |
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| norma |
10/2025 |
2025-01-21 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do servidor Giovanni Bruno Reis Santos para a função de Fiscal e da servidora Tainá Cássia do Prado Reis para a função de Gestora dos contratos abaixo, elaborados sob a égide da Lei nº 14.133/2021: Contratada: JBR Assessoria e Serviços LTDA. Objeto: Consultoria e Assessoria de Controle Interno.
Art. 2º – Ficam nomeados a servidora Aline Dias de Mattos como Fiscal Substituta e o servidor Osmar Lopes Neto como Gestor Substituto dos contratos mencionados, para atuarem em caso de afastamento e/ou impedimento legal das servidoras nomeadas no Art. 1º. |
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| norma |
11/2025 |
2025-01-21 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação da servidora Mariah Valle de Castro para a função de Fiscal e da servidora Tainá Cássia do Prado Reis para a função de Gestora, dos contratos abaixo, elaborados sob a égide da Lei nº 14.133/2021: Contratada: ASAE Serviços Elétricos. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a locação de solução para a Gestão do Ponto Eletrônico dos servidores da Câmara Municipal de Itabirito. Art. 2º – Ficam nomeados a servidora Aline Dias de Mattos como Fiscal Substituta e o servidor Osmar Lopes Neto como Gestor Substituto dos contratos mencionados, para atuarem em caso de afastamento e/ou impedimento legal das servidoras nomeadas no art. 1º. |
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| norma |
12/2025 |
2025-01-21 |
Portaria |
Dispõe sobre a estrutura e a forma das leis da Câmara Municipal de Itabirito, e dá outras providências. |
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| norma |
7/2025 |
2025-01-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação da servidora Jussara Maria Pereira para exercer a função de Fiscal, e da servidora Tainá Cássia do Prado Reis para exercer a função de Gestora, dos contratos abaixo, elaborados sob a égide da Lei nº 14.133/2021.
Contratada: Padaria Sima. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de lanches, a fim de atender às demandas da Câmara Municipal de Itabirito.
Art. 2º – Ficam nomeados a servidora Aline Dias de Mattos como Fiscal Substituta, e o servidor Osmar Lopes Neto como Gestor Substituto dos contratos acima referenciados, para os casos de afastamento e/ou impedimento legal das servidoras nomeadas no art. 1º. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Instituição Financeira Caixa Econômica Federal, com a garantia da União com prestação do serviço pelo Serviço Autônomo de Saneamento Básico - SAAE e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei Municipal nº 2.917, de 29 de maio de 2013, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio cesta básica a servidores públicos municipais da Administração Direta, Indireta e Conselheiros Tutelares, e dá outras disposições. |
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| materia |
5/2025 |
2025-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a recomposição anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos, contratados, comissionados, pensionistas e inativos da Administração Direta e Indireta (SAAE), dos subsídios dos agentes políticos e equiparados, conselheiros tutelares, profissionais de enfermagem, profissionais da educação, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Poder Executivo do Município de Itabirito, em conformidade com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, no exercício de 2025, para alunos matriculados na Rede Privada de Ensino do Município de Itabirito/MG e dá outras providências. |
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| norma |
6/2025 |
2025-01-08 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação dos Vereadores para comporem as Comissões Permanentes desta Câmara Municipal para o exercício de 2025, obedecendo ao Anexo I, que integra esta Portaria. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3882, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre o Programa de Patrulha Agrícola no Município de Itabirito. |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial do exercício de 2025, com a nomeação dos seguintes servidores: Aline Dias de Mattos, Daianna Bruna Senem Ferreira Lima, Filipe Augusto Serra Palheiros, Osmar Lopes Neto, Sandra Obadovski Freitas Andrade Sousa e Beatriz das Dores Dias dos Santos. |
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| norma |
2/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação da servidora Tainá Cássia de Prado Reis para exercer a função de Gestora de contratos e atas de registro de preços, elaborados sob a égide da Lei nº 8.666/93, conforme consta no anexo. |
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| norma |
3/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a delegação de competência, para a liquidação de despesas da Câmara Municipal de Itabirito, à servidora Tainá Cássia do Prado Reis. |
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| norma |
4/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação da servidora Layane Cristina Faria Andrews. De acordo com o Art. 3º da Portaria nº 03, de 02 de janeiro de 2025, "Em caso de afastamento do servidor, será formalmente designado outro servidor para fins de cumprimento". Assim, fica designada a servidora Layane Cristina Faria Andrews para a competência dos atos de liquidação de despesas da Câmara Municipal de Itabirito. |
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| norma |
5/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação dos Agentes de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio, para desempenhar as funções essenciais inerentes à execução da Lei nº 14.133/2021 e seus regulamentos, no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito. |
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| sessao |
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2025-01-01 |
Sessão Posse |
— |
2 |
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| norma |
4176/2024 |
2024-12-20 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a contratação de empresa de medicina em grupo, e dá outras providências. |
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| materia |
34/2024 |
2024-12-19 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que estude a viabilidade, juntamente com a secretaria competente, e se for viável, que procedam com a alteração de mão única para subida, com instalação de placa de sinalização no morro da Escola Estadual Doutor Raul Soares), bairro Centro, neste Município. |
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| materia |
5/2024 |
2024-12-18 |
Veto do Prefeito |
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, §1° da Lei Orgânica Municipal decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 195/2024, "que "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3881, de 22 de junho de 2023, que dispõe sobre horário especial para servidor municipal deficiente ou que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência, no âmbito do Município de Itabirito/MG e dá outras providências."
Com efeito, resta absolutamente claro que ao Legislativo Municipal não compete propor medida legislativa que tenha por objeto, matéria relativa ao regime legal de trabalho dos servidores públicos. Não é outro o propósito do projeto trazido no Autógrafo de Lei nº 195/2024, que visa alteração do horário especial para servidor municipal deficiente ou que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência, no âmbito do Município de Itabirito. |
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| norma |
4175/2024 |
2024-12-18 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2025. |
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| norma |
4171/2024 |
2024-12-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina como Francisco Belmiro Teixeira, a Avenida Central, localizada no Residencial Quintas da Lagoa, s/nº - Bairro Caquende, no município de Itabirito. |
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| norma |
4172/2024 |
2024-12-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina Ruas: Rua Pirarara, Rua Cascudo, Rua Peroá, Rua Merluza, Rua Pirarucu, Rua Pirapitinga, Rua Dourado, Rua Pacu, Rua Curimbatá, Rua Jaú, Rua Bagre, Rua Tucunaré, Rua Jundiá, Rua Pintado, Rua Piraíba, no Residencial Quintas da Lagoa, neste Município. |
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| norma |
4173/2024 |
2024-12-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina "Rua Carlos Antônio Ferreira", a Rua localizada no Bairro Água Limpa, neste Município. |
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| norma |
4174/2024 |
2024-12-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a concessão de auxílio transporte para alunos do Município de Itabirito e dá outras providências. |
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| materia |
473/2024 |
2024-12-16 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício às secretarias de Saúde e Zoonoses e Secretaria de Urbanismo solicitar intervenção urgente para controlar a infestação de ratos e outros animais peçonhentos no lote vago localizado na Rua Benjamin Dias ao lado do nº 343, Bairro Santo Antônio. |
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| materia |
474/2024 |
2024-12-16 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), solicitando uma fiscalização técnica na Rua Guarani, bairro Munu, devido aos problemas observado após a realização de uma obra do SAAE. Segundo relatos dos moradores, a obra foi concluída há algum tempo, porém, a rua está apresentando as seguintes situações: 1. Rachaduras no asfalto, possivelmente ocasionadas pela intervenção realizada; 2. Leve vazamento no asfalto, próximo ao local da obra, revelando possível problemas de infraestrutura; 3. Grade do bueiro solta, oferecendo riscos à segurança dos transeuntes. |
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| materia |
475/2024 |
2024-12-16 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício à Secretaria Competente, solicitando a realização de um estudo para avaliar a possibilidade de ampliação dos horários do transporte público que atendem ao bairro Usina Esperança. |
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| materia |
476/2024 |
2024-12-16 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício à Secretaria Competente, solicitando esclarecimentos sobre a logística de transporte da saúde fornecidas aos moradores dos distritos do município. |
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| materia |
477/2024 |
2024-12-16 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício à Secretaria Competente, solicitando a realização de uma fiscalização no início da Rua Antônio Caetano Campos, bairro Quinta dos Inconfidentes. Requeiro a fiscalização no local citado acima devido aos descartes irregulares de entulhos, móveis, objetos e terra no local. |
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| materia |
478/2024 |
2024-12-16 |
Requerimento |
Que seja encaminhado um ofício com nota de pesar para a família de Sebastião Alves pelo seu falecimento ocorrido no dia 13 de dezembro de 2024. |
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| materia |
479/2024 |
2024-12-16 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício para Ana Cristina Alves e familiares, com votos de pesar pelo falecimento de sua mãe Dª Elza Maria Neves. |
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| materia |
480/2024 |
2024-12-16 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Chefe do Executivo, por meio da secretaria competente, possa realizar rondas periódicas de ações integradas de segurança, entre Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar no bairro Funcionários e adjacências. |
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| materia |
481/2024 |
2024-12-16 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Chefe do Executivo, por meio da secretaria competente, que estude a possibilidade para que o processo de cadastro do programa de moradia popular, seja disponibilizado também de forma presencial. |
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| materia |
483/2024 |
2024-12-16 |
Requerimento |
Que seja enviado ao Chefe do Executivo, e as secretarias competentes, verificar a possibilidade de inserir ao Projeto de Lei Substitutivo nº 30, de 10 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a concessão de auxílio transporte para os alunos do Município de Itabirito e dá outras providências. (Alterações no anexo) |
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| materia |
484/2024 |
2024-12-16 |
Requerimento |
Requeiro à V. Exa., nos termos regimentais em especial o art. 149 do Regimento Interno, que a Emenda Supressiva nº 1/2024, ao Projeto de Resolução nº 21/2024 possa ser arquivada. |
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| materia |
1687/2024 |
2024-12-16 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja feita a instalação de lixeira na Rua Joaõ Pinheiro no Bairro São Jose, proximo a loja Redondel, pois o lixo esta sendo jogado na rua e muitas das vezes nao é recolhido. |
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| materia |
1688/2024 |
2024-12-16 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja feito a reaparação da placa de sinalização viária indicando o sentido do Bairro Itaubira. |
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| materia |
1689/2024 |
2024-12-16 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja fiscalizado o semaforo proximo ao Epa Supermercado, pois os motoristas não estão respeitando a sinalização. |
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| materia |
1690/2024 |
2024-12-16 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, verificar a possibilidadde de instalar sistema de monitoramento olho-vivo em São Gonçalo do Bação e Mangue Seco. |
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