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4274/2025 |
2025-05-28 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 4176, de 20 de dezembro de 2024, que autoriza a contratação de empresa de medicina em grupo, e dá outras providências. |
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237/2025 |
2025-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Itabirito/MG e a Arquidiocese de Mariana, para fins de viabilizar o repasse de recursos financeiros destinados à restauração da Igreja de Nossa Senhora do Rosário. |
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206/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Denomina Rua: Alameda Recanto da Seriema, no Condomínio Recanto da Seriema, neste Município. |
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214/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Dispõe sobre o tombamento de imóvel para instalação da Sede da Academia Municipalista de Letras de Itabirito e dá outras providências. |
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218/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Substitutivo |
"Institui o monitoramento da qualidade da água por meio de indicadores biológicos de alerta (IBA) no município de Itabirito, estabelece obrigações para o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Itabirito, para atividades de mineração e outras potencialmente poluidoras, visando a proteção dos corpos hídricos impactados por efluentes tratados e não tratados, e dá outras providências. |
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220/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Produtor Rural no município de Itabirito e dá outras providências. |
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221/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a "Semana Municipal do Apicultor" no calendário oficial do município de Itabirito/MG e dá outras providências. |
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222/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Julho Verde e Amarelo" que dispõe sobre a conscientização sobre tumores de cabeça e pescoço" no município de Itabirito e dá outras providências. |
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223/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa "Meu Primeiro Emprego" no âmbito do município de Itabirito/MG, voltado à inserção de jovens no mercado de trabalho e dá outras providências. |
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224/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de QR Codes em murais e painéis artísticos no município de Itabirito, com o objetivo de divulgar informações históricas, culturais e educativas e dá outras providências. |
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225/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de sinalização turística acessível nos pontos de interesse do município de Itabirito e dá outras providências. |
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226/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Prêmio Amigo do Turismo" no âmbito do município de Itabirito e dá outras providências. |
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227/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Riscos da Exposição Prolongada a Telas para Crianças e Adolescentes no município de Itabirito e dá outras providências |
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228/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina a criação do Programa Municipal "Patrulha Maria da Penha" no município de Itabirito e dá outras providências. |
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229/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina a criação do Programa Municipal de Educação Financeira para Autonomia Econômica, com foco em empreendedorismo, formalização de MEIs e fortalecimento de protagonismo local. |
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230/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Itabirito - CMPBEA e dá outras providências. |
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231/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o uso pejorativo ou desrespeitoso de imagens e símbolos religiosos em eventos realizados no município de Itabirito. |
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232/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no município de Itabirito, Campanha de Conscientização e Sensibilização para com as Pessoas Ostomizadas e dá outras providências. |
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233/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina "Rua Nazaret Alves da Silva", a rua localizada no Bairro Água Limpa, neste Município. |
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234/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a proibição do uso de vias públicas como garagem por empresas no município de Itabirito e dá outras providências". |
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235/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa "Refúgios da Biodiversidade" no município de Itabirito e dá outras providências. |
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362/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Que seja enviado ao Poder Executivo Municipal, para que por meio da Secretaria competente seja analisada a possibilidade de fazer uma calçada na Av. Queiroz Júnior, próximo ao nº 1677. |
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363/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizada a manutenção da iluminação pública na bifurcação da Rodovia dos Inconfidentes, entrada para o ITA. |
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364/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, que o Projeto de Lei nº 166/2025, de minha autoria, que seja retirado de pauta e arquivado. |
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365/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Que seja convidado o Instituto Cultural Berço da Orquestra para realizar uma apresentação musical em uma das sessões ordinárias do mês de junho de 2025, em data a ser definida pela Mesa Diretora, como forma de valorização da cultura local e incentivo às atividades artísticas desenvolvidas. |
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366/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Que seja enviado ao Poder Executivo Municipal, sugerindo manutenção asfáltica na Rua do Contorno, no Bairro Meu Sítio. |
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367/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Que seja retirado de pauta e arquivado o Projeto de Lei nº 122/2025. |
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368/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Que seja retirado de pauta e arquivado o Projeto de Lei nº 197/2025. |
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369/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Que seja solicitada a tomada de providências à Secretaria Municipal competente para realizar a intensificação da atuação da Guarda Civil Municipal como agente de trânsito nos pontos críticos de mobilidade urbana, especialmente na Praça do Centenário e na Ponte da Açucena. |
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370/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Que seja solicitada à Secretaria Municipal de Transporte, a cópia integral de todos os contratos firmados nos últimos 6 meses. |
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371/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Que sejam solicitadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Obras, informações sobre o cronograma de limpeza de entulhos, capina e manutenção dos córregos no município de Itabirito. |
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372/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Que sejam solicitadas à Secretaria Municipal de Fazenda e Tributação, informações detalhadas acerca do reajuste aplicado ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2025. |
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373/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Que sejam solicitadas à Secretaria Municipal de Saúde, informações referentes à campanha de vacinação contra a dengue no Município de Itabirito. |
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374/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Que sejam solicitadas à Secretaria Municipal de Gestão de Frotas, informações referentes ao veículo utilizado para o transporte de pacientes da cidade de Itabirito com destino ao município de Igarapé/MG. |
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375/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Que sejam solicitadas à Secretaria de Saúde, informações detalhadas sobre as ações implementadas em decorrência do estado de emergência em Saúde Pública, conforme o Decreto nº 16.361, publicado em 19 de maio de 2025. |
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376/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Chefe do Executivo, por meio da Secretaria competente, o envio de informações detalhadas sobre o sistema de transporte coletivo municipal de Itabirito, incluindo dados sobre a frota disponível, cobertura dos bairros mais afastados, intervalos entre os ônibus e eventuais melhorias previstas no serviço. |
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377/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Que sejam solicitadas informações atualizadas e oficiais referente às ações de pavimentação, manutenção e recuperação da malha viária urbana no município de Itabirito. |
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378/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Que seja solicitada a realização de estudo de viabilidade para a instalação de bueiros inteligentes nas vias principais e em ponto com maior incidência de alagamentos durante o período chuvoso. |
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379/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Que seja concedida uma Moção de Aplausos à Sra. Claudia Madalena Braga e Silva, pelos 25 anos de exemplar dedicação e serviços prestados à Saúde Pública do Município, exercendo a profissão de farmacêutica. |
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380/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Que seja encaminhado um ofício parabenizando à Zilda Calçados pelos seus 36 anos de existência na cidade de Itabirito. |
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381/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Que seja feito um estudo para implantação de pediatras em todas as UBS no período outono-inverno devido ao aumento das doenças respiratórias no Município. |
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382/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Que sejam sugeridas a confecção e distribuição de blusa de frio em moletom para os estudantes da rede municipal de ensino, especialmente para o período de baixas temperaturas. |
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383/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Que sejam solicitadas informações sobre qual órgão competente é responsável pela fiscalização da presença de salva-vidas em locais com piscina, tais como clubes, fazendas abertas ao público e outros espaços similares. |
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384/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Que seja solicitada a disponibilização do plano de trabalho da Defesa Civil para o ano de 2025, incluindo ações preventivas, medidas emergenciais e estratégicas de gestão de riscos para o Município. |
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385/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Que seja encaminhado convite ao Sr. Rodrigo Sampaio Melo - Subsecretário de Liberdade Econômica e Empreendedorismo do Estado de Minas Gerias e Sr. Caio César de Castro Silva Coelho - Diretor de Interlocução com os Setores Públicos e Privado, para que compareça à Reunião Ordinária desta Casa Legislativa, a realizar-se no dia 30 de Junho de 2025, com o objetivo de fazer uso da Palavra Livre, apresentando informações e esclarecimentos sobre a REDESIM – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. |
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386/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Requeiro a Vossa Excelência, que o requerimento nº 326/2025, de minha autoria, seja retirado de tramitação e arquivado. |
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| materia |
387/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência que a Emenda Substitutiva nº 02/2025 ao Projeto de Lei nº 105/2025, de minha autoria, seja retirada de pauta e arquivada. |
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388/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência que seja retirado de pauta o Projeto de Lei nº 174/2025 de minha autoria. |
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389/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência, que seja retirado de pauta o Projeto de Lei nº 176/2025 de minha autoria. |
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390/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência, que seja retirado de pauta o Projeto de Lei nº 130/2025 de minha autoria. |
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