| materia |
13/2024 |
2024-07-08 |
MENSAGEM |
MENSAGEM AOS PLOS Nº19 E 20 DE 2024 - QUE Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.275/2023 de 04/12/2023 e dá outras providências. |
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| materia |
19/2024 |
2024-07-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.275/2023 de 04/12/2023 e dá outras providências. (CONTR. A FUND. ITAU DE ASSIST. SOCIAL - BLMAC) |
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| materia |
20/2024 |
2024-07-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.275/2023 de 04/12/2023 e dá outras providências. (Contribuição para a Assoc. Serviços de Ação Socialda Igreja do Evangelho Quadrangular) |
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| materia |
23/2024 |
2024-07-08 |
REQUERIMENTO |
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, atendendo a solicitação do Executivo Municipal, requer a concessão de Regime de urgência especial às seguintes matérias: Projetos de Leis nº 19 e 20/24 ambos: Autorizam a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.275/2023 de 04/12/2023 e dá outras providências.
Requer também que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões. |
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| norma |
1301/2024 |
2024-07-04 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS REPRESENTANTES DOS TERNOS DE CONGO E DE MOÇAMBIQUE EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO, POR OCASIÃO DE SUAS RESPECTIVAS PARTICIPAÇÇÕES NA 75º FESTA DAS CONGADAS DE ITAÚ DE MINAS - MG, NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
13 |
2024-07-02 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
2 |
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| sessao |
2265 |
2024-07-02 |
ORDINARIA |
— |
2 |
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| materia |
18/2024 |
2024-07-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS REPRESENTANTES DOS TERNOS DE CONGO E DE MOÇAMBIQUE EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO, POR OCASIÃO DE SUAS RESPECTIVAS PARTICIPAÇÇÕES NA 75º FESTA DAS CONGADAS DE ITAÚ DE MINAS - MG, NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2024 |
2024-07-01 |
REQUERIMENTO |
A Mesa Diretora, por seus membros abaixo assinados, requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA ESPECIAL o Projeto de Lei Ordinária n.18 que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS REPRESENTANTES DOS TERNOS DE CONGO E DE MOÇAMBIQUE EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO, POR OCASIÃO DE SUAS RESPECTIVAS PARTICIPAÇÇÕES NA 75º FESTA DAS CONGADAS DE ITAÚ DE MINAS - MG, NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Solicito também a dispensa de pareceres das comissões permanentes. |
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| materia |
121824/2024 |
2024-07-01 |
MENSAGEM |
MENSAGEM AO PLO 18/2024 - QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS REPRESENTANTES DOS TERNOS DE CONGO E DE MOÇAMBIQUE EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO, POR OCASIÃO DE SUAS RESPECTIVAS PARTICIPAÇÇÕES NA 75º FESTA DAS CONGADAS DE ITAÚ DE MINAS - MG, NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
2264 |
2024-07-01 |
ORDINARIA |
— |
2 |
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| materia |
36/2024 |
2024-06-27 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que, quando da venda de túmulos (carneiras) no cemitério Municipal, que estes sejam vendidos já rebocados, e que também sejam disponibilizados mais túmulos duplos (casal) à pronta entrega. |
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| norma |
398/2024 |
2024-06-24 |
PORTARIA |
Nomeia servidora pública Municipal para cargo de Analista Contábil e Financeiro. |
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| norma |
1299/2024 |
2024-06-24 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1300/2024 |
2024-06-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Projeto de lei n. 17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N. 1275/2023 - QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI ALDIR BLANC) |
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| sessao |
3 |
2024-06-18 |
CEDP |
— |
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| sessao |
12 |
2024-06-18 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
2 |
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| sessao |
2263 |
2024-06-18 |
ORDINARIA |
— |
2 |
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| materia |
17/2024 |
2024-06-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Projeto de lei n. 17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N. 1275/2023 - QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2024 |
2024-06-17 |
REQUERIMENTO |
requer a concessão de Regime de urgência especial às seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 12 que: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2025 e dá outras providências;
Projeto de lei n. 17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N. 1275/2023 - QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requer também que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões. |
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| materia |
34/2024 |
2024-06-17 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo
Municipal, solicitando esforços junto aos órgãos e empresas competentes para que a TV Alterosa
(Varginha) e TV Bandeirantes (Belo Horizonte) implementem a instalação destes canais de transmissão
destas respectivas emissoras aqui em Itaú de Minas. |
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| materia |
35/2024 |
2024-06-17 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo
Municipal, solicitando que seja refeita a calçada do trecho da Rua Antônio F. Silva (imediações da sede do
Moto Grupo Anjos de Pedra, ABS Minimercado), até acesso ao pontilhão. |
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| materia |
30/2024 |
2024-06-13 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, ratifica o pedido de providências junto ao Executivo Municipal através das Secretarias competentes no sentido de que seja agilizado o processo de reforma da Praça do Congo com a maior brevidade possível antes mesmo de iniciar as festas de fim de ano. |
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| materia |
31/2024 |
2024-06-13 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal solicitando mais agilidade para início imediato das obras de reforma do Poliesportivo Tancredo Neves em nosso Município. |
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| materia |
32/2024 |
2024-06-13 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que esta subscreve ratifica seu pedido indicando à Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que a Administração faça projeto para um novo sistema de iluminação da Praça Nossa Monsenhor Ernesto – especialmente nos passeios das imediações da Igreja Matriz Santa Terezinha. |
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| materia |
33/2024 |
2024-06-13 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, solicitando o aumento no valor do vale mensal que é concedido aos servidores à partir do dia 15 de cada mês. |
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| materia |
1124/2024 |
2024-06-11 |
REDAÇÃO FINAL |
PARECER EM REDAÇÃO FINAL
ASSUNTO - Decreto Legislativo n. 01 que APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
RELATORA – Marly da Penha Custódio
A matéria em análise não sofreu emendas em seu texto original e nada houve o que retocá-la para adequá-la ao bom vernáculo.
Sou pela aprovação. |
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| sessao |
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2024-06-11 |
REUNIÃO ADMINISTRATIVA CEI 02 |
— |
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11 |
2024-06-11 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| sessao |
2262 |
2024-06-11 |
ORDINARIA |
— |
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| materia |
20/2024 |
2024-06-07 |
REQUERIMENTO |
A vereadora que abaixo subscreve, requer as seguintes informações e ações do Executivo
Municipal:
- Haverá a realização de Cavalhada no Festival Raízes nas comemorações do aniversário de nossa cidade
em 2024? |
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| materia |
29/2024 |
2024-06-06 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo
Municipal, solicitando que quando em visitas domiciliares feitas pelas agentes de saúde e pelos agentes de
epidemiologia, que seja feito um levantamento junto aos moradores para verificar se a casa possui animal
de estimação, quantos são e se há interesse em promover a castração do animal. |
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| norma |
7/2024 |
2024-06-06 |
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA |
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 07/24
de 06 de Junho de 2024.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaú de Minas – MG, por seus membros
abaixo assinados no uso de suas atribuições Regimentais, edita a presente Resolução Administrativa,
tendo em vista o seguinte:
A Mesa Diretora decidiu pela não apresentação de matéria legislativa fixadora de subsídios dos
agentes políticos, devendo assim permanecer os atuais valores dos subsídios dos Vereadores,
Secretários Municipais, Prefeito e Vice-Prefeito para a Legislatura de 2025/2028, conforme prevê o
parágrafo primeiro do art. 38 da Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
1298/2024 |
2024-06-06 |
LEI ORDINÁRIA |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL DE ITAÚ DE MINAS. |
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| materia |
19/2024 |
2024-06-05 |
REQUERIMENTO |
O Regimento Interno da CMIM prevê em seu Art. 286 que “Cada Comissão Permanente
poderá realizar, isoladamente ou em conjunto, audiências públicas com entidades da sociedade civil
para instruir matéria legislativa em trâmite, bem como para tratar de assuntos de interesse público
relevante, atinentes à sua área de atuação, mediante proposta de qualquer membro ou a pedido da
entidade interessada.
Desta forma requeiro à esta Comissão a realização de Audiência Pública Municipal para tratar
do tema sobre “Poluição Industrial” (pó, poeira) nas imediações da Votorantim Cimentos, que está
afetando o meio ambiente e a qualidade do ar que respiramos em nosso Município, no prazo máximo
de 30 dias, em data e horário a serem definidos pela Comissão. |
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| sessao |
3 |
2024-06-04 |
SESSÃO ORDINÁRIA DA CFO |
— |
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| sessao |
10 |
2024-06-04 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| sessao |
2261 |
2024-06-04 |
ORDINARIA |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-06-03 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
A Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG aprova:
Art. 1º. Ficam aprovadas integralmente as Contas da Prefeitura Municipal de Itaú de
Minas referente ao Exercício Financeiro de 2015.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
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| materia |
18/2024 |
2024-06-03 |
REQUERIMENTO |
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, atendendo a solicitação do Executivo
Municipal manifestada no Ofício 77/24, de 24.05.24, requer a concessão de Regime de urgência especial ao
PROJETO DE LEI n.15/24 que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção e Bem
Estar Animal de Itaú de Minas – ABPAIM”. |
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| materia |
28/2024 |
2024-06-03 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto
ao Executivo Municipal para que sejam feitas as seguintes melhorias no Pronto Socorro
Municipal:
a) Revisão do sistema de iluminação da fachada do prédio;
b) Instalação da placa contendo o nome PRONTO SOCORRO MUNICIPAL MARIA
GUERRA
c) Instalação de toldos de proteção nos fundos do PS;
d) Contratação de guardas/vigias/segurança 24 horas;
e) Instalação de sistema de monitoramento com câmeras. |
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| norma |
306/2024 |
2024-05-29 |
RESOLUÇÃO |
PROCESSO DISCIPLINAR n. 04/22, que tem por objeto: “Apuração quanto a Nota de Repúdio apresentada por todos os servidores do setor jurídico do Legislativo narrando supostas ofensas feitas pelo Vereador Roberto Gonçalves Vieira”.
A Câmara Municipal de Itaú de Minas, aprova a seguinte Resolução:
Art. 1º - O Plenário da Câmara Municipal de Itaú de Minas, tendo sido reprovado o Relatório Final da Corregedoria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, mantém o posicionamento do voto divergente apresentado nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 04/22 (“PAD 04/22”) que tem por objeto: “Apuração quanto a Nota de Repúdio apresentada por todos os servidores do setor jurídico do Legislativo narrando supostas ofensas feitas pelo Vereador Roberto Gonçalves Vieira”.
Art. 2º - Fica declarada a procedência da referida representação, nos termos do art. 28, § 2º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução nº 270/2019), aplicando ao Vereador Roberto Gonçalves Vieira a sanção de “Censura” disposta no art. 18, inciso I, sob a forma “escrita” do art. 19, inciso II, haja vista ter ele agido de forma “incompatível com o decoro parlamentar” (art. 18, caput) e sem observância dos “deveres funcionais dos Vereadores” (art. 9º, caput) consubstanciado na prática de ato que infringe “as regras de boa conduta nas dependências da Casa” (art. 11, inciso X) com uso indevido dos “poderes e prerrogativas do cargo para constranger, ofender (...) ou aliciar (...) colega (...) com o fim de obter qualquer espécie de favorecimento” (art. 11, inciso XII), tudo nos expressos termos do Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução nº 270/2019). |
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| norma |
397/2024 |
2024-05-29 |
PORTARIA |
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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| materia |
16/2024 |
2024-05-28 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que esta subscreve, atendendo ao pedido de alguns servidores interessado, requer do Executivo Municipal as seguintes informações:
- como foram feitos os cálculos para o pagamento retroativo do adicional de insalubridade de 40% aos servidores da saúde (Período Pandêmico) que se refere o Memorando emitido ao Setor de Pessoal na data de 26.03.24.? |
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| materia |
17/2024 |
2024-05-28 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que esta subscreve, requer do Executivo Municipal as seguintes informações:
- na Administração pode um servidor com carga horária de 60 hs ocupar cumulativamente outro cargo distinto também de 60 hs semanais?
- para substituição de servidor comissionado em férias, pode um servidor contratado substituí-lo? Pode um servidor com carga horária de 60 hs dar férias ao servidor comissionado? |
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| sessao |
9 |
2024-05-28 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
2 |
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| sessao |
2260 |
2024-05-28 |
ORDINARIA |
— |
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| materia |
16/2024 |
2024-05-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o Mês de Abril como Mês de Combate a Violência, Maus-Tratos e Abandono de Animais – Abril Laranja”. |
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| materia |
1124/2024 |
2024-05-27 |
PARECER CFO |
PARECER
MATÉRIA – Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2015 no Município de Itaú de Minas.
RELATORA – CLÁUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA |
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| materia |
11624/2024 |
2024-05-27 |
MENSAGEM |
Mensagem ao PLO 16/2024
Servi-me do presente para encaminhar a apreciação desta Egrégia Casa, o Projeto de Lei n. 16/24, de minha autoria, que “Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o Mês de Abril como Mês de Combate a Violência, Maus-Tratos e Abandono de Animais – Abril Laranja”. |
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