| materia |
3/2024 |
2024-05-23 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/24
PROCESSO DISCIPLINAR n. 04/22, que tem por objeto: “Apuração quanto a Nota de Repúdio apresentada por todos os servidores do setor jurídico do Legislativo narrando supostas ofensas feitas pelo Vereador Roberto Gonçalves Vieira”.
A Câmara Municipal de Itaú de Minas, aprova a seguinte Resolução:
Art. 1º - O Plenário da Câmara Municipal de Itaú de Minas, tendo sido reprovado o Relatório Final da Corregedoria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, mantém o posicionamento do voto divergente apresentado nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 04/22 (“PAD 04/22”) que tem por objeto: “Apuração quanto a Nota de Repúdio apresentada por todos os servidores do setor jurídico do Legislativo narrando supostas ofensas feitas pelo Vereador Roberto Gonçalves Vieira”.
Art. 2º - Fica declarada a procedência da referida representação, nos termos do art. 28, § 2º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução nº 270/2019), aplicando ao Vereador Roberto Gonçalves Vieira a sanção de “Censura” disposta no art. 18, inciso I, sob a forma “escrita” do art. 19, inciso II, haja vista ter ele agido de forma “incompatível com o decoro parlamentar” (art. 18, caput) e sem observância dos “deveres funcionais dos Vereadores” (art. 9º, caput) consubstanciado na prática de ato que infringe “as regras de boa conduta nas dependências da Casa” (art. 11, inciso X) com uso indevido dos “poderes e prerrogativas do cargo para constranger, ofender (...) ou aliciar (...) colega (...) com o fim de obter qualquer espécie de favorecimento” (art. 11, inciso XII), tudo nos expressos termos do Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução nº 270/2019). |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2024 |
2024-05-23 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, solicitando a aquisição de um Painel de Senhas para o Pronto Socorro Municipal. |
1 |
extracted
|
| sessao |
2 |
2024-05-21 |
SOLENE |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
4 |
2024-05-21 |
REUNIÃO ADMINISTRATIVA CEI 01 |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
2259 |
2024-05-21 |
ORDINARIA |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
15/2024 |
2024-05-20 |
REQUERIMENTO |
A vereadora que abaixo subscreve, requer as seguintes informações e ações do Executivo Municipal:
- pergunto se há interesse e qual o planejamento da Administração para proceder a revisão do plano de carreira dos servidores municipais?
- Requeiro que seja feita a reformulação do Plano de Carreiras dos Servidores Municipais visando rever a situação dos cargos isolados, entre outras situações que precisam ser corrigidas. |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2024 |
2024-05-20 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, solicitando a colocação de lixeiras grandes em grades vazadas na Praça Heleno de Andrade, de preferência que se instale uma no início da Praça e outra no final. |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2024 |
2024-05-20 |
INDICAÇÃO |
O vereador que abaixo subscreve, indica a Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal e junto ao Setor de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal no sentido de que:
- seja aguada regularmente com caminhão pipa, a Rua Vitalino Antônio Cezário, Bairro Belvedere - Acesso pra Lagoa. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2024 |
2024-05-16 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, reiterando o pedido para que sejam adquiridos e doados novos uniformes, microfones e instrumentos musicais ao Coro Paroquial Santa Terezinha de Itaú de Minas. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2024 |
2024-05-14 |
RELATÓRIO |
RELATÓRIO FINAL/VOTO RELATOR
Trata-se de Processo Administrativo Disciplinar instaurado para apuração quanto a nota de repúdio apresentada pelo Setor Jurídico da CMIM narrando supostas ofensas feitas pelo Vereador Roberto Gonçalves Vieira, configurando, em tese, desrespeito aos deveres funcionais dos Vereadores e ato incompatível com o decoro parlamentar, visando a emissão do parecer final pelo Conselho.
O voto do Relator é pelo ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR, do non bis in idem e da coisa julgada administrativa suscitada pela defesa, motivo pelo qual, deverá ser julgada a IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO e o ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar, em consonância com o disposto no art. 28, §1º do Código de Ética e Decoro Parlamentar. |
1 |
extracted
|
| sessao |
2 |
2024-05-14 |
CEDP |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
2258 |
2024-05-14 |
ORDINARIA |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
15/2024 |
2024-05-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL DE ITAÚ DE MINAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2024 |
2024-05-13 |
MENSAGEM |
MENSAGEM AO PLO 15/2024 - QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL DE ITAÚ DE MINAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2024 |
2024-05-13 |
INDICAÇÃO |
- Seja realizada a manutenção e substituição dos bloquetes localizados na esquina da rua Azarias Emerenciano Campos com a rua João Batista Arantes, no Bairro Santa Terezinha. |
1 |
extracted
|
| norma |
1297/2024 |
2024-05-10 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI Nº1052/2019 QUE "DISCIPLINA AS DIRETRIZES FUNDAMENTAIS PARA A APLICABILIDADE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2024 |
2024-05-09 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que esta subscreve, atendendo ao pedido do servidor interessado, requer do Executivo Municipal as seguintes informações junto à Procuradoria Jurídica do Município à saber:
- Em relação ao Processo de trabalhista no qual o Servidor Itamar Maciel Silva Neto, CPF n. 06326427690 e RG MG- 12 280 549 move contra o Município, como está o andamento do processo e se há alguma previsão para pagamento do RPV ao mesmo. |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2024 |
2024-05-09 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que seja feita a ligação do sistema de iluminação pública no final da Rua Joaquim Carlos dos Reis, acesso à Rodovia MG 344 - (Braziel Amorim). |
1 |
extracted
|
| materia |
11224/2024 |
2024-05-09 |
PARECER CFO |
PARECER
MATÉRIA – Projeto de Lei nº 12 que: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2025 e dá outras providências.
RELATORA – CLÁUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA.
O presente projeto de lei trata da LDO para o exercício de 2025 e tem como finalidade fixar os parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, atendendo a todos os requisitos legais previstos no art. 165, parágrafo 2o, da Constituição da República e na Lei Complementar no 101/2000, portanto a matéria apta à ser aprovada.
Sou pela aprovação. É o meu parecer. Salvo Melhor Juízo. |
1 |
extracted
|
| norma |
5/2024 |
2024-05-09 |
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA |
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 05/24
Prorroga o prazo da Comissão Especial de Inquérito nº 01/24.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, Sr. Geovan dos Santos, no uso de suas funções regimentais, e em atendimento aos membros da CEI n. 01/24 resolve:
Art. 1º - Fica prorrogado por mais 90 (sessenta) dias o prazo da Comissão Especial de Inquérito - CEI nº 01/24 que tem por objeto: - Apuração de responsabilidade acerca da notícia falsa com Título de Capa “CÂMARA APROVA INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE UAI EM ITAÚ, publicada pelo Jornal “Folha da Manhã” de Passos e pelo Site “Clic Folha”. |
1 |
extracted
|
| norma |
6/2024 |
2024-05-09 |
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA |
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 06/24
Prorroga o prazo da Comissão Especial de Inquérito nº 02/24.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, Sr. Geovan dos Santos, no uso de suas funções regimentais, e em atendimento aos membros da CEI n. 02/24 resolve:
Art. 1º - Fica prorrogado por mais 90 (sessenta) dias o prazo da Comissão Especial de Inquérito - CEI nº 02/24 que tem por objeto: - Apuração de possíveis omissões da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas no caso da doação do imóvel para a TREAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA. no ano de 2021. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2024 |
2024-05-08 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APLAUSOS, à ser encaminhada ao Coro Paroquial Santa Teresinha de Itaú de Minas para manifestar os cumprimentos desta Casa de Leis pelos 10 anos de criação do Coral e pela majestosa participação na Santa Missa do 4° Domingo da Páscoa no Santuário Nacional de Aparecida havida no dia 21 de abril de 2024. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2024 |
2024-05-07 |
REDAÇÃO FINAL |
PARECER EM REDAÇÃO FINAL ao Projeto de Lei Ordinária n. 09/2024 - QUE ALTERA A LEI Nº1052/2019 QUE "DISCIPLINA AS DIRETRIZES FUNDAMENTAIS PARA A APLICABILIDADE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RELATORA – Marly da Penha Custódio
A matéria em análise não sofreu emendas em seu texto original e nada houve o que retocá-la para adequá-la ao bom vernáculo.
Sou pela aprovação. |
1 |
extracted
|
| norma |
1294/2024 |
2024-05-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1295/2024 |
2024-05-07 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1275/2023 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCICIO FINANCIRO DE 2024 -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ATIVIDADES CULTURAIS - LEI PAULO GUSTAVO) |
1 |
extracted
|
| norma |
1296/2024 |
2024-05-07 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1.275/2023 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÜ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 -. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (SUBVENÇÃO AO CHAME) |
1 |
extracted
|
| sessao |
8 |
2024-05-07 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
2257 |
2024-05-07 |
ORDINARIA |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
13/2024 |
2024-05-06 |
REQUERIMENTO |
A vereadora que abaixo subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal:
- relação contendo o nome dos artistas beneficiados com a Lei Paulo Gustavo, bem como o nome do Projeto proposto e o valor recebido por cada artista. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2024 |
2024-05-03 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal para fazer uma campanha de orientação contra queimadas, visando orientar as pessoas que, ao fazerem a limpeza ou a carpina de quintais e terrenos, que peçam a caçamba pois é proibido atear fogo ficando a pessoa sujeita às penalidades da LEI MUNICIPAL N° 617, DE 16.08.2006, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, alterada pela LEI No 1012, DE 28.12.17.28. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2024 |
2024-04-30 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Cultura para que seja implementado aula de Canto em nossa cidade através da contratação de profissionais capacitados para tal função. |
1 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2024-04-30 |
CEDP |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
7 |
2024-04-30 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
2256 |
2024-04-30 |
ORDINARIA |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
12/2024 |
2024-04-29 |
REQUERIMENTO |
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de urgência especial ao PROJETO DE LEI Nº 10/24 que INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e ao PROJETO DE LEI Nº 13/24 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1275/2023 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCICIO FINANCIRO DE 2024 -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ATIVIDADES CULTURAIS - LEI PAULO GUSTAVO) e PROJETO DE LEI Nº14/24 – QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1.275/2023 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÜ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 -. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (SUBVENÇÃO AO CHAME) |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2024 |
2024-04-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1.275/2023 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÜ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 -. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (SUBVENÇÃO AO CHAME) |
1 |
extracted
|
| materia |
31424/2024 |
2024-04-29 |
MENSAGEM |
MENSAGEM AO PLO 14/2024 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1.275/2023 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÜ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 -. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (SUBVENÇÃO AO CHAME). |
1 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2024-04-29 |
AUDIÊNCIA DE OITIVAS |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
11/2024 |
2024-04-25 |
REQUERIMENTO |
A vereadora que abaixo subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de Educação:
- Haveria a possibilidade do mesmo veículo que é utilizado pelos alunos da rede municipal de ensino transportar também os alunos da Escola Estadual Ary Pimenta Bugelli? |
1 |
extracted
|
| norma |
305/2024 |
2024-04-24 |
RESOLUÇÃO |
Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2024 |
2024-04-23 |
MENSAGEM |
MENSAGEM AO PLO 13/2024 - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1275/2023 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCICIO FINANCIRO DE 2024 -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ATIVIDADES CULTURAIS - LEI PAULO GUSTAVO) |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2024 |
2024-04-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1275/2023 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCICIO FINANCIRO DE 2024 -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ATIVIDADES CULTURAIS - LEI PAULO GUSTAVO) |
1 |
extracted
|
| sessao |
2 |
2024-04-23 |
SESSÃO CONJUNTA DE COMISSÕES |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
6 |
2024-04-23 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
2255 |
2024-04-23 |
ORDINARIA |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
2/2024 |
2024-04-22 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2024 |
2024-04-22 |
REQUERIMENTO |
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de urgência
especial ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/24 que Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao
Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.
Requer também que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões. |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2024 |
2024-04-22 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que:
- seja feita a sinalização contendo a denominação das vias e logradouros públicos do município, sinalizando com placas ou com a pintura em postes como vem sendo feita ultimamente pela Administração. |
1 |
extracted
|
| materia |
10124/2024 |
2024-04-18 |
PARECER COSAIC |
PARECER
MATÉRIA – Projeto de Lei Complementar n. 01 QUE ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR N. 02/93 MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 70, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS
RELATOR – Fabiano Gomes de Lima |
1 |
extracted
|
| materia |
10124/2024 |
2024-04-18 |
PARECER CLJR |
PARECER
MATÉRIA – Projeto de Lei Complementar n. 01 QUE ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR N. 02/93 MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 70, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS.
RELATORA – Cláudia Calixto Simão Fonseca |
1 |
extracted
|