| materia |
94/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas a quem produzir, divulgar ou promover conteúdo que caracterize a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Itaúna, e dá outras providências. |
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374 |
2025-08-12 |
Ordinária |
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12/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o art. 24 da Lei Complementar nº 148, de 12 de setembro de 2019, para dispor sobre o prazo de validade da Licença Sanitária do Município de Itaúna, e dá outras providências. |
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| materia |
77/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinário Substitutivo |
Denomina próprio público “Academia ao Ar Livre Hudson Ramos Jota”. |
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90/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a forma de pagamento da tarifa do sistema de transporte público de passageiros no âmbito do município de Itaúna e dá outras providências. |
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91/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Qualitrans Itaúna, que estabelece diretrizes para avaliação da qualidade do transporte público coletivo e dá outras providências. |
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| norma |
21/2025 |
2025-08-11 |
Resolução da Câmara |
Altera a Resolução 03, de 27 de março de 2024, que dispõe sobre a Fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna MG |
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| norma |
25/2025 |
2025-08-07 |
Portarias |
Nomeia Comissão Especial para apurar o abastecimento e qualidade da água no Município de Itaúna |
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| materia |
88/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina logradouro público Rua Onésio Alfaiate. |
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| sessao |
373 |
2025-08-05 |
Ordinária |
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| materia |
5/2025 |
2025-08-04 |
Processo de Veto |
Veto parcial ao projeto de lei nº 46/2025 que “Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Itaúna para o exercício financeiro do ano 2026 e dá outras providências”. |
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85/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação Desenvolver Centro Integrado. |
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86/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição da remoção de veículo por guincho em casos de estacionamento irregular e dá outras providências. |
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87/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município de Itaúna a “Corrida Regional dos Garis” e dá outras providências. |
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| norma |
6203/2025 |
2025-08-04 |
Lei |
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências |
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| norma |
6204/2025 |
2025-08-04 |
Lei |
Dispõe sobre a inclusão, nos editais de contratação de serviços de pavimentação asfáltica das vias do Município, do alteamento dos tampões de ferro fundido para poços de visitas (tampas de bueiro) e canaletas de concreto |
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| norma |
6205/2025 |
2025-08-04 |
Lei |
Altera a Lei nº 3.353/1.998, que “Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural, Artístico e Ecológico de Itaúna, autoriza instituir o seu Conselho Deliberativo e dá outras providências” |
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| norma |
6206/2025 |
2025-08-04 |
Lei |
Institui o Conecta Itaúna App, plataforma digital de integração de serviços públicos e atendimento ao cidadão, e dá outras providências |
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| norma |
6238/2025 |
2025-08-04 |
Lei |
Dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do Município de Itaúna para análise, e dá outras providências |
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| norma |
6201/2025 |
2025-07-30 |
Lei |
Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Itaúna para o exercício financeiro do ano 2026 e dá outras providências, LDO |
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| materia |
84/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação Recanto do Espírito Santo de Itaúna. |
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| materia |
3/2025 |
2025-07-14 |
Processo de Veto |
Veto integral ao projeto de lei cuja ementa prevê o seguinte: “Dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do Município”. |
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| materia |
4/2025 |
2025-07-14 |
Processo de Veto |
Veto integral ao projeto de lei cuja ementa prevê o seguinte: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição imediata do pavimento asfáltico nas vias públicas do Município de Itaúna/MG após a realização de obras ou intervenções que causem abertura ou dano ao pavimento, e dá outras providências”. |
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| norma |
232/2025 |
2025-07-10 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre acréscimo dos artigos 53-C e 53-D à Lei Complementar nº 172, de 3 de janeiro de 2022 (Plano Diretor Municipal), e dá outras providências. |
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| norma |
233/2025 |
2025-07-10 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências (anistia onerosa) |
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| norma |
6198/2025 |
2025-07-10 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA/FIA às instituições que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
6260/2025 |
2025-07-08 |
Lei |
Denomina próprio público: “ESF José Nogueira de Faria” |
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| norma |
6261/2025 |
2025-07-08 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 6.175, de 27 de março de 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2025 |
2025-07-07 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera a redação do Artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Itaúna e dá outras providências |
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254 |
2025-07-04 |
Extraordinária |
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| materia |
82/2025 |
2025-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 6.175, de 27 de março de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
83/2025 |
2025-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Qualitrans Itaúna que estabelece diretrizes para avaliação da qualidade do transporte público coletivo e dá outras providências. |
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6192/2025 |
2025-07-02 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à entidade civil “Sete Guardas de Nossa Senhora do Rosário” e dá outras providências |
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| materia |
89/2025 |
2025-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre os serviços comerciais de hotel para animais domésticos no município de Itaúna e dá outras providências. |
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| norma |
22/2025 |
2025-07-01 |
Portarias |
Dispõe sobre medidas temporárias no período de julho de 2025, no âmbito da Câmara Municipal de Itaúna. |
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| norma |
24/2025 |
2025-07-01 |
Portarias |
Dispõe sobre medidas temporárias no período de julho de 2025, no âmbito da Câmara Municipal de Itaúna. |
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372 |
2025-07-01 |
Ordinária |
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| materia |
42/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Resolução |
Institui o Regime de Adiantamento no âmbito do Câmara Municipal de Itaúna, e dá outras providências. |
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| norma |
23/2025 |
2025-06-27 |
Portarias |
Nomeia Comissão Especial para análise de mérito da Emenda a Lei Orgânica nº 01/2025 |
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6/2025 |
2025-06-25 |
Moção |
Moção de Aplausos à empresa Belgo Arames, em reconhecimento pelos 50 anos de atuação e excelência na indústria nacional e relevantes serviços prestados à comunidade itaunense. |
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7/2025 |
2025-06-25 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Dálvio Natalício Gonçalves de Oliveira, proprietário da Loja Casa Natal em reconhecimento aos relevantes eventos que proporcionam em nossa cidade, levando e elevando o nome de Itaúna para o país inteiro. |
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14/2025 |
2025-06-25 |
Resolução da Câmara |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Subtenente José Célio Amaral Júnior. |
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15/2025 |
2025-06-25 |
Resolução da Câmara |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna à Guilherme Enoch Lara e Sousa |
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16/2025 |
2025-06-25 |
Resolução da Câmara |
Concede o Título de Cidadã Honorária de Itaúna a Senhora Elaine Aparecida Vilela Gonçalves. |
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17/2025 |
2025-06-25 |
Resolução da Câmara |
Concede o Diploma de Mérito Desportivo a Renato Rodrigues. |
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18/2025 |
2025-06-25 |
Resolução da Câmara |
Concede o Título de Cidadã Honorária de Itaúna à Nadia Lage de Medeiros Alves. |
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| norma |
19/2025 |
2025-06-25 |
Resolução da Câmara |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Sr. Lafayette Luiz Doorgal de Andrada. |
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1/2025 |
2025-06-24 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Altera a redação do Artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Itaúna e dá outras providências |
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15/2025 |
2025-06-24 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Joubert Queiroz Resende, pela sua dedicação, sensibilidade e incansável atuação em defesa do bem-estar animal em nosso município |
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16/2025 |
2025-06-24 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Pastor Leonardo Geovane dos Santos, em reconhecimento aos relevantes trabalhos sociais e religiosos prestados à comunidade |
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