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Iturama (MG)

IBGE code3134400
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.iturama.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 4014 / 9230 / 101
Documents (with text) 13106 (13106)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1967 · Norma: 87 1968 · Norma: 71 1969 · Norma: 41 1971 · Norma: 57 1972 · Norma: 57 1973 · Norma: 38 1974 · Norma: 52 1975 · Norma: 35 1976 · Norma: 37 1977 · Norma: 33 1978 · Norma: 23 1979 · Norma: 30 1980 · Norma: 32 1981 · Norma: 30 1982 · Norma: 57 1983 · Norma: 47 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 48 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 93 1988 · Norma: 118 1989 · Norma: 84 1990 · Norma: 127 1991 · Matéria: 2 1991 · Norma: 121 1992 · Matéria: 2 1992 · Norma: 97 1993 · Norma: 215 1994 · Norma: 168 1995 · Norma: 220 1996 · Norma: 215 1997 · Matéria: 2 1997 · Norma: 219 1998 · Matéria: 1 1998 · Norma: 208 1999 · Matéria: 2 1999 · Norma: 204 2000 · Norma: 48 2001 · Matéria: 1 2001 · Norma: 98 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 78 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 102 2004 · Matéria: 7 2004 · Norma: 80 2005 · Matéria: 8 2005 · Norma: 106 2006 · Matéria: 7 2006 · Norma: 99 2007 · Matéria: 2 2007 · Norma: 121 2008 · Matéria: 6 2008 · Norma: 106 2009 · Matéria: 3 2009 · Norma: 174 2010 · Norma: 108 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 170 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 86 2013 · Norma: 121 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 199 2015 · Matéria: 3 2015 · Norma: 132 2016 · Norma: 456 2017 · Matéria: 244 2017 · Norma: 475 2018 · Matéria: 410 2018 · Norma: 310 2019 · Matéria: 337 2019 · Norma: 366 2020 · Matéria: 195 2020 · Norma: 378 2021 · Matéria: 768 2021 · Norma: 475 2022 · Matéria: 538 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 444 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 32 2024 · Matéria: 292 2024 · Norma: 357 2024 · Sessão: 24 2025 · Matéria: 524 2025 · Norma: 677 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 204 2026 · Norma: 231 2026 · Sessão: 11 1967 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (13345)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 8243/2022 2022-08-17 Decreto do executivo Revoga os Decretos n.'s 8.234, de 12 de agosto de 2.022 e 8.242, de 17 de agosto de 2.022 e exonera servidora pública municipal em virtude de aposentadoria e declara extinto o cargo público que menciona. 1 extracted
norma 8236/2022 2022-08-16 Decreto do executivo "Revoga em sua totalidade, o decreto n° 8.031 de 13 de setembro de 2.021, que menciona". 1 extracted
norma 8237/2022 2022-08-16 Decreto do executivo "Revoga em sua totalidade, o decreto n" 8.009 de 20 de agosto de 2.021, que menciona". 1 extracted
materia 66/2022 2022-08-15 Moção O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja dirigida MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. CLOVIS FERREIRA MINARÉ , proprietário do DA CASA SUPERMERCADO. 1 extracted
materia 67/2022 2022-08-15 Moção O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja dirigida moção de aplauso e reconhecimento ao Doutor RAUL GARCIA, médico do Pronto socorro/ Hospital Nossa Senhora Aparecida/ Hospital Unimed, pelos serviços prestados em nosso município na área de saúde. 1 extracted
materia 68/2022 2022-08-15 Moção O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja dirigida Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Srº Waltim José de Queiroz, pelo excelente serviço prestado como motorista de ambulância no período de 06 (seis) anos, ele foi vereador entre os anos de 1989 à 1996 e atualmente está trabalhando na Secretaria da Saúde no município de Iturama/MG. 1 extracted
materia 189/2022 2022-08-15 Indicação O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que possa ser tomada medidas em relação a rua 2 das 250 casas, incluindo outras ruas das proximidades, que falta iluminação. Pedimos também, em nome da população e pensando na segurança de todos, que todas as bocas de lobos, que presencialmente não estão sendo utilizadas, que sejam tampadas provisoriamente, em especial naquele local. 1 extracted
materia 190/2022 2022-08-15 Indicação O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que atenda a necessidade de ampliar o trevo da entrada de nossa cidade, que vai em sentido a Honorópolis. 1 extracted
materia 191/2022 2022-08-15 Indicação O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que se faça calçadas na ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ TIAGO DE QUEIROZ, e que seja planejado algo para evitar que as correntezas que vem da rua Rio Bonito invada casas, que ficam na lateral do muro pela Av. Rio Paranaíba. Faça limpeza no fundo do estabelecimento GARDEN EVENTOS (casa de festa), e que possa ser feito uma via ligando os bairros e evitando com que aquele fim da Rua Rio Paranaíba se torne "o novo lixão" e que também seja implantado postes de iluminação até o final da rua, pois existes moradores neste local. 1 extracted
materia 192/2022 2022-08-15 Indicação O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que proceda a manutenção e troca de todas as lâmpadas dos postes de iluminação pública localizados na Praça do Bairro Bom Sucesso. 1 extracted
materia 193/2022 2022-08-15 Indicação O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a reforma e a cobertura da quadra do Bairro Antonio Bráulio. O referido local necessita de uma revitalização, incluindo nova pintura e demarcação do piso, além de melhoria na iluminação. 1 extracted
materia 194/2022 2022-08-15 Indicação Os Vereadores que esta subscrevem, ouvido o Plenário, apresentam a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que seja feita parceria com uma clínica de tratamento para dependentes químicos no nosso município, tendo em vista que essa é uma luta que envolve toda a população em especial as famílias dos envolvidos. A escolha de um local sério e especializado faz toda a diferença na recuperação do dependente. 1 extracted
materia 195/2022 2022-08-15 Indicação O vereador que esta subscreve, ouvido o plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando o Sr. Prefeito Municipal, que seja disponibilizado curso de informática para crianças e os adolescentes da cidade de Iturama e Alexandrita 1 extracted
materia 196/2022 2022-08-15 Indicação O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a reforma e a manutenção da pista de Skate da Vila Olímpica. 1 extracted
materia 197/2022 2022-08-15 Indicação A vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a aquisição de uma van moderna, com elevador, televisão e outros equipamentos essenciais visando facilitar o transporte dos idosos e acamados do LAR SOL NASCENTE. 1 extracted
materia 198/2022 2022-08-15 Indicação A vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a designação de vigilantes noturnos para as praças de nossa cidade, visando dar maior segurança a população, intimidar os atos de vandalismo e roubos frequentes. 1 extracted
materia 199/2022 2022-08-15 Indicação As vereadoras que esta subscrevem, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que interceda junto às instituições bancárias para que , se possível, proceda o aumento da margem de lucro para contratação de serviço de empréstimo consignado, para funcionário público municipal, passando de 30% para 40%, tendo em vista a Medida Provisória nº 1.132, de 03 de agosto de 2022, que elevou de 35% para 40% a margem de lucro na esfera federal, ficando assim igual para todos. 1 extracted
materia 201/2022 2022-08-15 Indicação O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, para fazer sarjetão/valeta para escoamento da água pluvial na Av. José Machado de Freitas com a Rua Jair Gonçalves dos Santos. 1 extracted
materia 202/2022 2022-08-15 Indicação O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, para fazer uma extensão de rede elétrica na Av. Brás Alves de Freitas esquina com a Av. Belo Horizonte. 1 extracted
materia 203/2022 2022-08-15 Indicação O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, para fazer sarjetão/valeta para escoamento da água pluvial e uma lombada elevada com faixa de pedestre na Av. Dom Pedro II, na altura do bairro Vera Lúcia. 1 extracted
norma 171/2022 2022-08-15 Lei Complementar "ACRESCENTA CAPÍTULO VI-B ;1 LEI COMPLEMENTAR N° 07 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE "INSTITUI 0 CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 5089/2022 2022-08-15 Lei ALTERA A REDAÇÃO DE LEI N° 5.068, DE 22 DE JUNHO DE 2.022, QUE DÁ DENOMINAÇÃO QUE MENCIONA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 5090/2022 2022-08-15 Lei INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI. 1 extracted
norma 5091/2022 2022-08-15 Lei Altera a redação do § 30 do Artigo 10 da Lei n" 4.267, de 20 de Setembro de 2013. 1 extracted
norma 5092/2022 2022-08-15 Lei "Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóvel urbano que menciona." 1 extracted
norma 5093/2022 2022-08-15 Lei "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA FONTE DE RECURSO 106 DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 5094/2022 2022-08-15 Lei "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 5095/2022 2022-08-15 Lei "APROVA PLANO DE TRABALHO E AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO PARA COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E CONCEDER SUBVENÇÃO FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 5096/2022 2022-08-15 Lei Altera a redação do § 2" do Artigo 31 da Lei n° 4.945 de 29 de junho de 2021. 1 extracted
norma 5097/2022 2022-08-15 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5098/2022 2022-08-15 Lei AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA QUE ESPECÍFICA. 1 extracted
materia 81/2022 2022-08-12 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim de viabilizar as ações governamentais da Secretaria Municipal de Saúde. 0 no document
materia 82/2022 2022-08-12 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA QUE ESPECÍFICA 1 extracted
norma 5088/2022 2022-08-12 Lei Denomina-se de "JOSÉ LEAL SAMPAIO — JUCA LÚCIO", a ponte sobre o córrego Santa Rosa, no final da Rua 34 do Residencial Vera Lúcia, em Iturama, Estado de Minas Gerais. 1 extracted
norma 8234/2022 2022-08-12 Decreto do executivo Exonera servidora pública municipal em virtude de aposentadoria e declara extinto o cargo público que menciona. 1 extracted
norma 8235/2022 2022-08-12 Decreto do executivo Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos. 1 extracted
materia 76/2022 2022-08-11 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ACORDO NA VIA JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 77/2022 2022-08-11 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA FONTE DE RECURSO 106 DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 78/2022 2022-08-11 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". a fim de viabilizar as ações governamentais da Secretaria Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 79/2022 2022-08-11 Projeto de Lei Ordinária APROVA PLANO DE TRABALHO E AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO AFIRMAR TERMO DE FOMENTO PARA COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CONCEDER SUBVENÇÃO A FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 80/2022 2022-08-11 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do § 2° do Artigo 31 da Lei n° 4.945 de 29 de junho de 2021. 1 extracted
materia 17/2022 2022-08-10 Projeto de Lei Ordinária CM Inclui no Calendário Oficial do Município de Iturama-MG, o "Dia Municipal do Gari 1 extracted
materia 16/2022 2022-08-09 Projeto de Lei Ordinária CM ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1° DA LEI N° 5.068, DE 22 DE JUNHO DE 2.022, QUE DÁ DENOMINAÇÃO QUE MENCIONA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 75/2022 2022-08-05 Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei n° 75/2022, que Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóvel urbano que menciona. 1 extracted
norma 8231/2022 2022-08-05 Decreto do executivo Exonera servidor público municipal em virtude de aposentadoria e declara extinto o cargo público que menciona. 1 extracted
norma 8232/2022 2022-08-05 Decreto do executivo Exonera servidor público municipal em virtude de aposentadoria e declara vago o cargo público que menciona. 1 extracted
norma 8233/2022 2022-08-05 Decreto do executivo Exonera servidora pública municipal em virtude de aposentadoria e declara extinto o cargo público que menciona. 1 extracted
materia 74/2022 2022-08-04 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do § 3° do Artigo 1° da Lei n°4.267, de 20 de Setembro de 2013. 1 extracted
norma 8230/2022 2022-08-02 Decreto do executivo Dispõe sobre "0 Calendário Municipal Anual de Expediente das Repartições Públicas" para o exercício de 2022, e dá outras providências. 1 extracted
materia 58/2022 2022-08-01 Moção O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta Moção de Aplausos e Reconhecimento, a toda equipe da saúde representada pelo Secretário da Saúde Dr. ROGÉRIO ROBERTO BARBOSA RIBEIRO e pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde Dr. NEI ALVES BARBOSA. 1 extracted