| norma |
4217/2025 |
2025-07-09 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.689.000,00. |
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| norma |
4218/2025 |
2025-07-09 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 31.821,58. |
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| norma |
4219/2025 |
2025-07-09 |
Lei |
Altera a “Lei nº 1.891, de 21 de Dezembro de 2010”, que Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.” |
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| norma |
4220/2025 |
2025-07-09 |
Lei |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) na autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Lagoa da Prata. |
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| norma |
4221/2025 |
2025-07-09 |
Lei |
Dá Nome à Rua M situada no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata. |
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| materia |
135/2025 |
2025-07-07 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar um estudo de viabilidade a respeito da modificação do período de férias dos servidores municipais, passando dos 30 (trinta) dias corridos para 25 (vinte e cinco) dias úteis, bem como a instituição de ponto facultativo no dia do aniversário do servidor. |
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| materia |
136/2025 |
2025-07-07 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, que informe a esta Casa se há previsão para o conserto ou substituição do painel de senhas da Farmácia Municipal. |
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| materia |
137/2025 |
2025-07-07 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Assistência Social, à chefe do Setor de Habitação, aos membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, informações sobre a fase de visitas domiciliares e relação de famílias beneficiárias em análise no âmbito do Programa Habitacional de Interesse Social “Habita Lagoa”, instituído pela Lei Municipal nº 3.902, de 05 de outubro de 2023.
Que seja enviado ofício também à Gerência da Caixa Econômica Federal no município solicitando as mesmas informações supracitadas. |
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| norma |
47/2025 |
2025-07-07 |
Portaria |
Concede Adicional de Formação, nos termos da “Lei Complementar nº 276, de 23 de fevereiro de 2024” c/c a “Resolução nº 886, de 12 de março de 2024.” |
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| sessao |
24 |
2025-07-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
6/2025 |
2025-07-04 |
Moção |
O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário Moção de Aplausos à Equipe Organizadora do Parlamento Jovem, pelo brilhante trabalho desenvolvido na realização deste projeto de inclusão e aprendizado para a juventude de nosso município. |
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| materia |
8/2025 |
2025-07-04 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a autorização para utilização de veículos do Município de Lagoa da Prata - MG para o transporte de atletas, entidades desportivas e participantes de eventos culturais. |
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| materia |
135/2025 |
2025-07-04 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 551.859,00. |
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| materia |
136/2025 |
2025-07-04 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 180.000,00. |
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| materia |
137/2025 |
2025-07-04 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. |
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| norma |
46/2025 |
2025-07-02 |
Portaria |
Nomeia Servidor Público Que Menciona. |
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| norma |
4192/2025 |
2025-07-02 |
Lei |
Dá Nome à Estação Saúde do Município de Lagoa da Prata. |
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| norma |
4193/2025 |
2025-07-02 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. |
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| norma |
4194/2025 |
2025-07-02 |
Lei |
Autoriza doação de bens que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
4195/2025 |
2025-07-02 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 650.000,00. |
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| norma |
4196/2025 |
2025-07-02 |
Lei |
Altera a “Lei nº 2.461, de 24 de abril de 2015” que Institui no Calendário Oficial do Município de Lagoa da Prata a Semana Municipal de Prevenção e
Combate às Drogas, para acrescentar um parágrafo ao seu Art. 1º. |
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| norma |
4197/2025 |
2025-07-02 |
Lei |
Dá Nome à Rua B situada no Residencial São Carlos II, no Bairro Gomes, no Município de Lagoa da Prata. |
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| norma |
4198/2025 |
2025-07-02 |
Lei |
Dá Nome à Rua C situada no Residencial São Carlos II, no Bairro Gomes, no Município de Lagoa da Prata. |
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| norma |
4199/2025 |
2025-07-02 |
Lei |
Dá Nome à Rua D situada no Residencial São Carlos II, no Bairro Gomes, no Município de Lagoa da Prata. |
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| norma |
4200/2025 |
2025-07-02 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 494.841,75. |
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| norma |
4201/2025 |
2025-07-02 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 60.000,00. |
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| norma |
4202/2025 |
2025-07-02 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 160.000,00. |
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| norma |
4203/2025 |
2025-07-02 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 660.000,00. |
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| norma |
4204/2025 |
2025-07-02 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.100.000,00. |
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| norma |
4205/2025 |
2025-07-02 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. |
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| norma |
4206/2025 |
2025-07-02 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. |
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| norma |
4207/2025 |
2025-07-02 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. |
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| norma |
4208/2025 |
2025-07-02 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. |
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| norma |
4209/2025 |
2025-07-02 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 160.000,00. |
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| norma |
4210/2025 |
2025-07-02 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 790.000,00. |
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| materia |
131/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja realizada uma Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei da LDO, que trata das Diretrizes para a elaboração do Orçamento Municipal para o ano de 2026, o qual se encontra em trâmite perante esta Casa, em atendimento ao disposto no Inciso I, do § 1º do Art. 48 da Lei Complementar Nacional 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. |
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| materia |
132/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Sr. Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há estudos em andamento, projeto elaborado ou previsão orçamentária para a abertura da Rua Dom Pedro II até a Rua Direita, no bairro Américo Silva. |
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| materia |
133/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de implantar uma passagem elevada para pedestres em frente à portaria principal do Hospital São Carlos, na Rua Cirilo Maciel, Centro. |
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| materia |
134/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, e aos demais setores competentes, solicitando estudo de viabilidade para celebração de parceria institucional entre o Município de Lagoa da Prata e a Fundação São Carlos, ou outra entidade habilitada, visando viabilizar o atendimento médico especializado em otorrinolaringologia, especialmente nos casos que demandam cirurgias eletivas e consultas especializadas, cujas filas de espera vêm se acumulando no Sistema Único de Saúde (SUS) em nosso município. |
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| norma |
45/2025 |
2025-06-30 |
Portaria |
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA. |
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| sessao |
23 |
2025-06-30 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
11/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei CM |
Dá Nome à Rua M situada no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata. |
1 |
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| materia |
133/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. |
1 |
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| materia |
134/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 110.624,01. |
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| sessao |
6 |
2025-06-26 |
Audiência Pública |
— |
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| sessao |
14 |
2025-06-26 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
44/2025 |
2025-06-24 |
Portaria |
Concede Adicional de Formação, nos termos da “Lei Complementar nº 276, de 23 de fevereiro de 2024” c/c a “Resolução nº 886, de 12 de março de 2024.” |
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no document
|
| norma |
899/2025 |
2025-06-24 |
Resolução |
Dispõe sobre as regras gerais para o Programa Câmara Mirim na Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
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| materia |
34/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de realizar pavimentação asfáltica na Rua Getúlio Vargas, no Bairro Cidade Jardim, no trecho compreendido entre a Rua Ângelo Perilo e o loteamento Sucupiras, nesta cidade. |
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| materia |
128/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se instalar um ponto de ônibus moderno, com abrigo (guarita), na Avenida Fernão Dias, na entrada do trevo secundário, em frente a empresa de Loja de Materiais de Construção, bem como realizar a modernização dos pontos de ônibus de toda a cidade. |
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