| materia |
140/2025 |
2025-07-25 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.966.275,28. |
1 |
extracted
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| materia |
141/2025 |
2025-07-25 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona. |
1 |
extracted
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| materia |
142/2025 |
2025-07-25 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 50.000,00. |
1 |
extracted
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| materia |
143/2025 |
2025-07-25 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 550.000,00. |
1 |
extracted
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| materia |
144/2025 |
2025-07-25 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.130.000,00. |
1 |
extracted
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| materia |
145/2025 |
2025-07-25 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 200.000,00. |
1 |
extracted
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| materia |
146/2025 |
2025-07-25 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. |
1 |
extracted
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| materia |
147/2025 |
2025-07-25 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. |
1 |
extracted
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| materia |
148/2025 |
2025-07-25 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.400.000,00. |
1 |
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| materia |
149/2025 |
2025-07-25 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 321.750,00. |
1 |
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| sessao |
16 |
2025-07-24 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
4222/2025 |
2025-07-23 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. |
1 |
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| norma |
4223/2025 |
2025-07-23 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 110.624,01. |
1 |
extracted
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| norma |
4224/2025 |
2025-07-23 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 551.859,00. |
1 |
extracted
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| norma |
4225/2025 |
2025-07-23 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 180.000,00. |
1 |
extracted
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| norma |
4226/2025 |
2025-07-23 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. |
1 |
extracted
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| materia |
144/2025 |
2025-07-21 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, que informe sobre a viabilidade de realização da operação tapa-buracos na Rua Josino Francisco Vidal, no trecho compreendido entre os números 1041 a 1081. |
1 |
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| materia |
145/2025 |
2025-07-21 |
Requerimento |
A vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário Municipal de Desportos, Rodrigo Lacerda Ramos, e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de construção de uma pista de Pump Track e de implantação de uma pista oficial de atletismo no Município. |
1 |
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| materia |
146/2025 |
2025-07-21 |
Requerimento |
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, e aos demais setores competentes, solicitando as informações, descritas a seguir, sobre o perfil dos estudantes da Escola Municipal Dr. Jacinto Campos II, e a efetividade da segurança no trajeto dos alunos até a quadra poliesportiva “Tio Totonho”, situada na Avenida Isabel de Castro, ao lado do SAAE, onde ocorrem as aulas de Educação Física:
1. O número total de alunos matriculados que estudam na Escola Dr. Jacinto Campos II;
2. A faixa etária dos estudantes;
3. Quantos alunos possuem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outros tipos de deficiência física, intelectual ou sensorial;
4. A existência ou não de profissionais de apoio escolar (cuidadores, monitores, assistentes) que acompanham esses estudantes no deslocamento até a quadra;
5. Quais medidas vêm sendo adotadas de forma contínua e efetiva para garantir a segurança no trajeto dos estudantes da referida escola até a quadra poliesportiva “Tio Totonho”;
6. A possibilidade de reavaliar a negativa anterior quanto à disponibilização de transporte escolar, considerando o perfil e a vulnerabilidade de parte significativa do corpo discente. |
1 |
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| materia |
147/2025 |
2025-07-21 |
Requerimento |
Senhor Presidente,
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que informe a esta Casa o seguinte:
1 – Durante a tramitação do Projeto de Lei Complementar que criou os Cargos Temporários de Professor de Apoio para a Rede Municipal de Ensino, fora prometido por servidores da Secretaria de Educação que haveria curso de formação para os Professores de Apoio e também um acompanhamento e manutenção de uma formação constante.
Questiona-se: quais os cursos foram oferecidos? Que nos envie informações quanto ao conteúdo aplicado, carga horária, quem participou, o aproveitamento de cada participante, bem como comprovante de frequência nos referidos cursos.
2 – Quantos alunos com laudo frequentam as escolas, CEMEIs e creches da Rede Municipal de Ensino? Quantos alunos ainda em investigação?
2.1 - Qual o critério para a distribuição destes alunos nas respectivas Unidades da Rede Municipal de Ensino?
2.2 - Quantos alunos com laudo podem ficar em cada sala de aula?
2.3 – Quantos alunos com laudo ficam sob a responsabilidade de um Professor de Apoio? Há um número limite?
3 – Que nos envie relatório com informações quanto à distribuição dos alunos com laudo nas Unidades da Rede Municipal de Ensino e de seus respectivos Professores de Apoio. |
1 |
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| materia |
148/2025 |
2025-07-21 |
Requerimento |
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, e ao Secretário de Transportes e Limpeza Urbana, Luiz da Silva Júnior, solicitando informações sobre a viabilidade de adoção de providências quanto a situações que vêm comprometendo a qualidade de vida dos moradores do bairro Rodolfo Pio.
Dentre as principais demandas, destacam-se:
• as constantes queimadas em terrenos baldios no bairro;
• o excesso de poeira causado pelo tráfego de veículos pesados na via de acesso à usina e às margens do rio;
• e o estado de abandono da pracinha local. |
1 |
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| sessao |
26 |
2025-07-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
9/2025 |
2025-07-18 |
Anteprojeto de Lei |
Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e Pequenos Agricultores no Município de Lagoa da Prata. |
1 |
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| materia |
13/2025 |
2025-07-18 |
Projeto de Lei CM |
Dá Nome à Rua L situada no Residencial Conquista, no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata. |
1 |
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| norma |
51/2025 |
2025-07-18 |
Portaria |
Nomeia Vereadores para comporem a Comissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização de Políticas Públicas, Obras e Prestação de Serviços Públicos, e ao Estudo de Assuntos Específicos, os quais atuarão na área da Educação do Município de Lagoa da Prata. |
1 |
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| sessao |
15 |
2025-07-17 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
50/2025 |
2025-07-16 |
Portaria |
Concede Adicional de Formação, nos termos da “Lei Complementar nº 276, de 23 de fevereiro de 2024” c/c a “Resolução nº 886, de 12 de março de 2024.” |
1 |
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| norma |
296/2025 |
2025-07-15 |
Lei Complementar |
Autoriza o pagamento de Adicionais aos Empregados Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos Casos Que Menciona. |
1 |
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| materia |
35/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal a necessidade de se realizar uma intervenção viária na Rua Almirante Tamandaré, esquina com a Rua Alagoas, no bairro Etelvina Miranda, com a instalação de uma rotatória ou quebra-molas, visando melhorar as condições de trânsito e segurança no local. |
1 |
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| materia |
138/2025 |
2025-07-14 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, bem como aos demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de instalar lixeiras públicas em locais estratégicos, como no centro da cidade, praças e pontos de ônibus. |
1 |
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| materia |
139/2025 |
2025-07-14 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Urbana, Luiz da Silva Júnior, e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa sobre a possibilidade de retirada do redutor de velocidade (quebra-molas) localizado na Rua Antenor Chagas Madeira, nas proximidades do semáforo já instalado no local. |
1 |
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| materia |
140/2025 |
2025-07-14 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Diretor do SAAE de Lagoa da Prata, Geraldo Júnior dos Santos, que informe a esta Casa sobre a viabilidade de atender ao pedido apresentado pelos seus servidores públicos, referente à mudança da nomenclatura do cargo de Porteiro/Vigia para Agente de Segurança Municipal Patrimonial. |
1 |
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| materia |
141/2025 |
2025-07-14 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa sobre a viabilidade de instalação de um banheiro público na Praça da Igreja Matriz, localizada no centro da cidade. |
1 |
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| materia |
142/2025 |
2025-07-14 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Urbana, Luiz da Silva Júnior, e aos demais setores competentes, que informem a viabilidade de implantar sistema de mão única de direção na Rua Samuel Bernardes, especialmente no trecho que passa em frente à Escola Estadual Chico Rezende, bem como na Avenida Tenente Laércio, que é paralela à primeira. |
1 |
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| materia |
143/2025 |
2025-07-14 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior, e aos demais setores competentes, solicitando informações sobre a utilização da área anexa ao Ginásio Poliesportivo Francelino Pereira, situada nas proximidades da Escola Estadual Virgínio Perillo, no bairro Marília, cujo imóvel pertence ao Município de Lagoa da Prata, respondendo aos seguintes questionamentos:
1. Qual a finalidade da utilização da área anexa ao Ginásio Poliesportivo Francelino Pereira?
2. A quem pertence os materiais de construção como terra, areia e outros depositados na área anexa ao Ginásio Poliesportivo Francelino Pereira?
3. É possível averiguar a viabilidade de transferir a operação do depósito para um local mais afastado das residências?
4. Enquanto o problema não for sanado, é possível adotar medidas para mitigar a poeira gerada no local, como umedecimento do solo e cobertura temporária dos materiais? |
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| sessao |
25 |
2025-07-14 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-07-11 |
Anteprojeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito – DEMUTRAN, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Obras e Urbanismo, da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Lagoa da Prata do Estado de Minas Gerais. |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-07-11 |
Projeto de Resolução |
Altera o texto da “Resolução nº 899, de 24 de junho de 2025” que Dispõe sobre as regras gerais para o Programa Câmara Mirim na Câmara Municipal de
Lagoa da Prata. |
1 |
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| materia |
12/2025 |
2025-07-11 |
Projeto de Lei CM |
Declara de Utilidade Pública a ACELT – Associação de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Lagoa da Prata. |
1 |
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| materia |
138/2025 |
2025-07-11 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 1.119, de 16 de março de 2004” que Regulamenta a Cessão de Servidores Públicos e dá outras providências. Altera a “Lei nº 1.119, de 16 de março de 2004” que Regulamenta a Cessão de Servidores Públicos e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
139/2025 |
2025-07-11 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Município de Lagoa da Prata a fornecer leite em pó aos alunos da rede pública municipal para consumo em casa, como complemento nutricional e reforço da merenda escolar, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
49/2025 |
2025-07-11 |
Portaria |
Nomeia Servidor Público Que Menciona. |
1 |
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| norma |
48/2025 |
2025-07-10 |
Portaria |
Exonera Servidor Público Que Menciona. |
1 |
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| sessao |
7 |
2025-07-10 |
Audiência Pública |
— |
1 |
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| norma |
4211/2025 |
2025-07-09 |
Lei |
Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a doar os bens móveis que menciona à Associação dos Catadores de Papel, Papelão e de Materiais Reaproveitáveis de Lagoa da Prata – ASCALP. |
1 |
extracted
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| norma |
4212/2025 |
2025-07-09 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 59.000,00. |
1 |
extracted
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| norma |
4213/2025 |
2025-07-09 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.000.000,00. |
1 |
extracted
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| norma |
4214/2025 |
2025-07-09 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 70.000,00. |
1 |
extracted
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| norma |
4215/2025 |
2025-07-09 |
Lei |
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Lagoa da Prata, instituído pela “Lei nº 2.519, de 24 de junho de 2015”, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
4216/2025 |
2025-07-09 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Contribuições à Entidade Que Menciona. |
1 |
extracted
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