| norma |
297/2025 |
2025-08-15 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 291, de 12 de Fevereiro de 2025. |
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| norma |
4227/2025 |
2025-08-15 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lagoa da Prata para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
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| norma |
4228/2025 |
2025-08-15 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública a ACELT – Associação de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Lagoa da Prata. |
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| norma |
4229/2025 |
2025-08-15 |
Lei |
Autoriza o Município de Lagoa da Prata a fornecer leite em pó aos alunos da rede pública municipal para consumo em casa, como complemento nutricional e reforço da merenda escolar, e dá outras providências. |
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| norma |
63/2025 |
2025-08-13 |
Portaria |
Autoriza Cessão de Servidor Público que menciona ao Estado de Minas Gerais / Polícia Civil / Instituto de Identificação de Minas Gerais, sem ônus para o Estado e com ônus para a Câmara Municipal de Lagoa da Prata - MG. |
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| materia |
37/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal a necessidade de se realizar medidas para regulamentar o uso da pista de skate do Município, visando garantir a segurança dos praticantes e dos frequentadores do local. |
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| materia |
161/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Urbana, Luiz da Silva Júnior, bem como aos demais setores competentes, que informem sobre a viabilidade de realização da pintura e revitalização das sinalizações horizontais destinadas a vagas de estacionamento para pessoas com deficiência física e portadores do espectro autista. |
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| materia |
162/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento |
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento solicitando ao Secretário de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa sobre a possibilidade de construção e urbanização da Praça Alfredo Bernardes Lobato, localizada no bairro Maria Fernanda II. |
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| materia |
163/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, e à Secretaria Municipal de Assistência Social, Amanda Talita Luis Lopes, solicitando informações sobre a viabilidade da doação de um lote urbano à ASAP – Associação de Autismo e Possibilidades. |
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| materia |
164/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Urbana, Luiz da Silva Júnior, que informe sobre a viabilidade de substituição de rotatórias por semáforos com câmeras de monitoramento nas áreas da cidade onde se registra o maior número de acidentes de trânsito. |
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| sessao |
29 |
2025-08-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
10/2025 |
2025-08-08 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de coletores de lixo em frente às edificações residenciais, comerciais e condominiais no Município, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2025 |
2025-08-08 |
Anteprojeto de Lei |
Altera a “Lei nº 1.597, de 04 de abril de 2008”, que Regulamenta, nos Termos do Art. 13 da “Lei nº 541, de 30 de novembro de 1992”, a Eleição do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente e Dá Outras Providências. |
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| materia |
152/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 24.794,19. |
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| materia |
153/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. |
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| materia |
154/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. |
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| materia |
155/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 100.000,00. |
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| materia |
156/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e permutar bem público que menciona. |
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| materia |
160/2025 |
2025-08-07 |
Requerimento |
Com fundamento no Inciso I do Art. 115 e no Inciso I do Art. 141, ambos do Regimento Interno desta Casa, bem como no § 2º do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa, venho requerer a alteração da Ordem do Dia, de forma a se retirar a leitura dos Pareceres sobre os Projetos de Lei EM nº 140, 141 e 147/2025. |
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| sessao |
17 |
2025-08-07 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
156/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, bem como aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de instalação de postes de iluminação pública nos seguintes locais do Município:
• Rua João Antônio Rocha de Oliveira, demanda esta já solicitada anteriormente, em 2014, pelo então vereador e atual Chefe do Executivo Municipal, e que continua sendo uma reivindicação frequente dos moradores locais;
• Avenida José Ferreira de Moura, nas proximidades do número 644, no Bairro Sol Nascente, onde a ausência de iluminação tem causado prejuízos à segurança e à mobilidade urbana, especialmente no período noturno. |
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| materia |
157/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa se há previsão para o início das obras e intervenções destinadas a solucionar os problemas de escoamento das águas pluviais existentes no Município.
Que nos informem, ainda, se há previsão para a solução do problema consistente no acúmulo de água no Bairro Coronel Luciano, mais especificamente, na Rua dos Buritis, entre os números 105 e 165, conforme demonstrado pelas fotografias que seguem anexas. |
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| materia |
158/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, bem como aos demais setores competentes, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se realizar recapeamento de toda a pavimentação asfáltica da Rua Alagoas, no trecho compreendido entre a Rua Alexandre Mendes Maciel, no Bairro Santa Eugênia II/Paradiso, até a Rua Paulo Fabiano Mesquita, no Bairro Etelvina Miranda. |
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| materia |
159/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Com fundamento no § 2º do Art. 90 da Resolução nº 865/2022 - Regimento Interno desta Casa, venho requerer a retirada de votação do Anteprojeto de Lei Complementar nº 05/2025 que “Dispõe sobre a exigência de Graduação em Nível Superior completo para ocupação de Cargo Público Comissionado no âmbito da Administração Pública Municipal de Lagoa da Prata”. |
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| sessao |
28 |
2025-08-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
4/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de Lei Complementar - EM |
Altera o Inciso III do artigo 287-A da Lei Complementar nº 176, de 03 de Janeiro de 2017, que dispõe dobre a desafetação de áreas públicas, para prever a redução do diâmetro mínimo de rotatórias em situações urbanas consolidadas. |
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| materia |
150/2025 |
2025-07-31 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.000.000,00. |
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| materia |
151/2025 |
2025-07-31 |
Projeto de Lei EM |
“Dispõe sobre normas complementares de ordenamento territorial e licenciamento de empreendimentos de geração de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica em áreas rurais no Município de Lagoa da Prata/MG, e dá outras providências.” |
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| norma |
52/2025 |
2025-07-31 |
Portaria |
Designa Servidor Público para exercer as funções de Agente de Contratação/Pregoeiro e sua Equipe de Apoio no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos da “Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021.” |
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| norma |
53/2025 |
2025-07-31 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO COMO O RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. |
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| norma |
54/2025 |
2025-07-31 |
Portaria |
Designa Servidor Público que Menciona Para Exercer as Atividades de Apoio às Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal. |
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| norma |
55/2025 |
2025-07-31 |
Portaria |
Designa Diretora e Membros da Comissão de Coordenação de Projetos e Cursos da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
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| norma |
56/2025 |
2025-07-31 |
Portaria |
Designa Servidora Pública que Menciona Para Exercer as Atividades de Apoio Técnico Durante as Sessões Plenárias da Câmara Municipal. |
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| norma |
57/2025 |
2025-07-31 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. |
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| norma |
58/2025 |
2025-07-31 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA COMO LIQUIDANTE DOS EMPENHOS DE DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. |
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| norma |
59/2025 |
2025-07-31 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA COMO SUPERVISORA DA COMISSÃO GESTORA DO PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. |
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| norma |
60/2025 |
2025-07-31 |
Portaria |
Designa Servidora Pública que Menciona Para Exercer as Atribuições Afetas à Secretaria da Câmara Municipal, ficando Responsável por esta. |
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| norma |
61/2025 |
2025-07-31 |
Portaria |
Designa Servidores Públicos que Menciona Para Exercerem as Atividades de Apoio Técnico na Área de Comunicação Institucional da Câmara Municipal. |
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| norma |
62/2025 |
2025-07-31 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. |
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| norma |
900/2025 |
2025-07-29 |
Resolução |
Altera o texto da “Resolução nº 899, de 24 de junho de 2025” que Dispõe sobre as regras gerais para o Programa Câmara Mirim na Câmara Municipal de
Lagoa da Prata. |
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| materia |
36/2025 |
2025-07-28 |
Indicação |
A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de realizar a substituição das lâmpadas queimadas no Cemitério da Saudade, a fim de garantir a devida iluminação do local. |
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| materia |
149/2025 |
2025-07-28 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior, e aos demais setores competentes, solicitando informações sobre a possibilidade de realização de certas reformas na Praça Dona Alexandrina, conhecida como Praça do Museu. Dentre elas, destacam-se:
• Implantação de mão única;
• Instalação de piso tátil;
• Reestruturação do calçamento poliedrico existente;
• Implantação de sistema de drenagem pluvial. |
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| materia |
150/2025 |
2025-07-28 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Urbana, Luiz da Silva Júnior, ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos e aos demais setores competentes, que avaliem a viabilidade de realizar o fechamento do trecho da Rua Olegário Maciel, situado em frente à portaria principal do Centro de Especialidades, integrando-o à praça existente no local, com a finalidade de transformá-lo em uma área exclusiva para estacionamento e convivência pública. |
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| materia |
151/2025 |
2025-07-28 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário Municipal de Desportos, Rodrigo Lacerda Ramos, à Secretária de Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda e Modesto, bem como aos demais setores competentes, solicitando informações quanto à possibilidade de melhorias na área de esportes da Praia Municipal, conforme descrito a seguir:
• Instalação de mais dois postes com suporte para redes na área de areia;
• Reposição da areia da quadra de vôlei cercada;
• Substituição ou conserto das lâmpadas dos postes de iluminação na área de areia destinada ao esporte. |
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| materia |
152/2025 |
2025-07-28 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Transportes e Limpeza Urbana, Luiz da Silva Júnior, que informe sobre a viabilidade de implantação de uma rotatória e de uma passagem elevada para pedestres na Praça do Cruzeiro, no cruzamento entre a Rua Alexandre Bernardes Primo e a Rua Luiz Guadalupe. |
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| materia |
153/2025 |
2025-07-28 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa sobre a possibilidade de notificar as empresas de telecomunicações e demais concessionárias que utilizam os postes de energia elétrica na cidade, para que promovam o alinhamento, organização e retirada dos fios soltos, pendurados ou em desuso, conforme previsto na Lei Complementar Municipal nº 246/2022. |
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| materia |
154/2025 |
2025-07-28 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar recapeamento de toda a pavimentação asfáltica da Avenida Joaquim Gomes Pereira, no trecho que se estende da Praça da Matriz até a Rua Joaquim Gomes Bernardes Filho, nas proximidades da APAE. |
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| materia |
155/2025 |
2025-07-28 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, a Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda e Modesto, bem como à Presidente do Conselho Municipal de Proteção Histórico, Artístico e Cultural, Sra. Eliana Delfino, solicitando estudo de viabilidade técnica e orçamentária para execução de obras de revitalização das calçadas e jardins da Praça Coronel Carlos Bernardes (Praça da Matriz) e da Praça do Cruzeiro, neste município. |
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| sessao |
27 |
2025-07-28 |
Ordinária |
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| materia |
5/2025 |
2025-07-25 |
Anteprojeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a exigência de Graduação em Nível Superior completo para ocupação de Cargo Público Comissionado no âmbito da Administração Pública Municipal de Lagoa da Prata. |
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