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Lagoa da Prata (MG)

IBGE code3137205
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8860 / 6348 / 739
Documents (with text) 14151 (12561)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 7 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 4 1942 · Norma: 2 1943 · Norma: 6 1944 · Norma: 6 1945 · Norma: 9 1946 · Norma: 10 1947 · Norma: 4 1948 · Norma: 25 1949 · Norma: 18 1950 · Norma: 8 1967 · Norma: 1 1968 · Norma: 1 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 21 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 41 1980 · Norma: 45 1981 · Norma: 34 1982 · Norma: 40 1983 · Norma: 40 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 49 1986 · Norma: 46 1987 · Norma: 40 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 61 1990 · Norma: 69 1991 · Norma: 110 1992 · Norma: 108 1993 · Norma: 99 1994 · Norma: 71 1995 · Norma: 45 1996 · Norma: 68 1997 · Norma: 86 1998 · Norma: 79 1999 · Norma: 49 2000 · Norma: 74 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 86 2003 · Norma: 57 2004 · Norma: 107 2005 · Matéria: 622 2005 · Norma: 191 2005 · Sessão: 2 2006 · Matéria: 571 2006 · Norma: 160 2007 · Matéria: 637 2007 · Norma: 138 2008 · Matéria: 362 2008 · Norma: 144 2009 · Matéria: 263 2009 · Norma: 115 2010 · Matéria: 214 2010 · Norma: 143 2011 · Matéria: 356 2011 · Norma: 156 2012 · Matéria: 200 2012 · Norma: 103 2013 · Matéria: 505 2013 · Norma: 133 2014 · Matéria: 430 2014 · Norma: 233 2015 · Matéria: 457 2015 · Norma: 395 2016 · Matéria: 294 2016 · Norma: 219 2017 · Matéria: 358 2017 · Norma: 181 2018 · Matéria: 374 2018 · Norma: 177 2018 · Sessão: 54 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 140 2019 · Sessão: 81 2020 · Matéria: 274 2020 · Norma: 131 2020 · Sessão: 119 2021 · Matéria: 584 2021 · Norma: 266 2021 · Sessão: 121 2022 · Matéria: 462 2022 · Norma: 298 2022 · Sessão: 82 2023 · Matéria: 391 2023 · Norma: 287 2023 · Sessão: 89 2024 · Matéria: 272 2024 · Norma: 247 2024 · Sessão: 75 2025 · Matéria: 585 2025 · Norma: 337 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 238 2026 · Norma: 110 2026 · Sessão: 29 1939 1945 1967 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (15947)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 620/1993 1993-12-17 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO.” 1 extracted
norma 621/1993 1993-12-17 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO.” 1 extracted
norma 622/1993 1993-12-17 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO.” 1 extracted
norma 623/1993 1993-12-17 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.” 1 extracted
norma 624/1993 1993-12-17 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.” 1 extracted
norma 625/1993 1993-12-17 Lei "REORGANIZA O CONSELHO DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 265/1993 1993-12-16 Resolução "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL". 1 unsupported_format
norma 619/1993 1993-12-15 Lei “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 616/1993 1993-12-14 Lei “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA.” 1 extracted
norma 617/1993 1993-12-14 Lei “DÁ NOME A LOGRADOUROS DO CONJUNTO HABITACIONAL MONSENHOR ALFREDO DOHR.” 1 extracted
norma 613/1993 1993-12-08 Lei “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.” 1 extracted
norma 614/1993 1993-12-08 Lei “CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 615/1993 1993-12-08 Lei “APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1994/1996.” 1 extracted
norma 611/1993 1993-12-07 Lei “ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.” 1 extracted
norma 612/1993 1993-12-07 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.” 1 extracted
norma 610/1993 1993-11-27 Lei “REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 264/1993 1993-11-26 Resolução "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL". 1 unsupported_format
norma 13/1993 1993-11-23 Lei Complementar “REVOGA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 184 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/91”. 1 unsupported_format
norma 607/1993 1993-11-17 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.” 1 extracted
norma 608/1993 1993-11-17 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.” 1 extracted
norma 609/1993 1993-11-17 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.” 1 extracted
norma 262/1993 1993-11-16 Resolução "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL". 1 unsupported_format
norma 263/1993 1993-11-16 Resolução "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL". 1 unsupported_format
norma 606/1993 1993-11-10 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO.” 1 extracted
norma 601/1993 1993-11-09 Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR DR. JACINTO CAMPOS.” 1 extracted
norma 602/1993 1993-11-09 Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR MONSENHOR ALFREDO DOHR.” 1 extracted
norma 603/1993 1993-11-09 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.” 1 extracted
norma 604/1993 1993-11-09 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO.” 1 extracted
norma 605/1993 1993-11-09 Lei “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 260/1993 1993-11-08 Resolução "DISPÕE SOBRE DATA PARA REALIZAÇÃO DA REUNIÃO SOLENE". 1 unsupported_format
norma 261/1993 1993-11-08 Resolução "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL". 1 unsupported_format
norma 599/1993 1993-10-27 Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE LAGOA DA PRATA.” 1 extracted
norma 600/1993 1993-10-27 Lei “REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 598/1993 1993-10-26 Lei “DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO.” 1 extracted
norma 259/1993 1993-10-25 Resolução "RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA". 1 unsupported_format
norma 597/1993 1993-10-19 Lei “DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO.” 1 extracted
norma 594/1993 1993-10-14 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO.” 1 extracted
norma 595/1993 1993-10-14 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". 1 extracted
norma 596/1993 1993-10-14 Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR DR. ARNALDO DE FARIA TAVARES”. 1 extracted
norma 590/1993 1993-10-08 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO.” 1 extracted
norma 591/1993 1993-10-08 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO.” 1 extracted
norma 592/1993 1993-10-08 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO.” 1 extracted
norma 593/1993 1993-10-08 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO.” 1 extracted
norma 589/1993 1993-10-06 Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO GLÓRIA.” 1 extracted
norma 258/1993 1993-09-30 Resolução "AUTORIZA O PAGAMENTO DOS SERVIDORES POR QUINZENA". 1 unsupported_format
norma 587/1993 1993-09-30 Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INTERNACIONAL ESPORTE CLUBE.” 1 extracted
norma 588/1993 1993-09-30 Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR ALEXANDRE BERNARDES PRIMO.” 1 unsupported_format
norma 586/1993 1993-09-28 Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEIRA DO AMOR.” 1 extracted
norma 584/1993 1993-09-21 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO”. 1 extracted
norma 585/1993 1993-09-21 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO”. 1 extracted