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Lavras (MG)

IBGE code3138203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lavras.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 629 / 9144 / 3347
Documents (with text) 13212 (12950)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1939 · Norma: 2 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 33 1950 · Norma: 39 1951 · Norma: 57 1952 · Norma: 40 1952 · Sessão: 35 1953 · Norma: 48 1953 · Sessão: 69 1954 · Norma: 51 1954 · Sessão: 32 1955 · Norma: 46 1956 · Norma: 33 1956 · Sessão: 42 1957 · Norma: 29 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 36 1960 · Norma: 30 1961 · Norma: 31 1962 · Norma: 42 1963 · Norma: 24 1963 · Sessão: 54 1964 · Norma: 34 1964 · Sessão: 84 1965 · Norma: 33 1965 · Sessão: 39 1966 · Norma: 17 1966 · Sessão: 22 1967 · Norma: 51 1967 · Sessão: 80 1968 · Norma: 38 1968 · Sessão: 77 1969 · Norma: 35 1969 · Sessão: 62 1971 · Norma: 46 1971 · Sessão: 46 1972 · Norma: 34 1972 · Sessão: 32 1973 · Norma: 54 1973 · Sessão: 49 1974 · Norma: 52 1974 · Sessão: 43 1975 · Norma: 76 1975 · Sessão: 31 1976 · Norma: 150 1976 · Sessão: 39 1977 · Norma: 115 1977 · Sessão: 45 1978 · Norma: 47 1978 · Sessão: 43 1979 · Norma: 40 1979 · Sessão: 36 1980 · Norma: 72 1980 · Sessão: 35 1981 · Norma: 101 1981 · Sessão: 37 1982 · Norma: 82 1982 · Sessão: 38 1983 · Norma: 56 1983 · Sessão: 45 1984 · Norma: 86 1984 · Sessão: 39 1985 · Norma: 63 1985 · Sessão: 45 1986 · Norma: 49 1986 · Sessão: 49 1987 · Norma: 47 1987 · Sessão: 45 1988 · Norma: 46 1988 · Sessão: 55 1989 · Norma: 63 1989 · Sessão: 84 1990 · Norma: 64 1990 · Sessão: 55 1991 · Norma: 119 1991 · Sessão: 62 1992 · Norma: 107 1992 · Sessão: 49 1993 · Norma: 119 1993 · Sessão: 53 1994 · Norma: 70 1994 · Sessão: 46 1995 · Norma: 87 1995 · Sessão: 46 1996 · Norma: 120 1996 · Sessão: 48 1997 · Norma: 111 1997 · Sessão: 67 1998 · Norma: 103 1998 · Sessão: 58 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 42 2000 · Norma: 180 2001 · Norma: 157 2001 · Sessão: 63 2002 · Norma: 169 2003 · Norma: 234 2003 · Sessão: 78 2004 · Norma: 178 2004 · Sessão: 60 2005 · Norma: 143 2005 · Sessão: 56 2006 · Norma: 253 2006 · Sessão: 45 2007 · Norma: 275 2007 · Sessão: 41 2008 · Norma: 265 2008 · Sessão: 51 2009 · Norma: 274 2009 · Sessão: 51 2010 · Norma: 209 2010 · Sessão: 47 2011 · Norma: 225 2011 · Sessão: 49 2012 · Norma: 185 2012 · Sessão: 43 2013 · Norma: 230 2013 · Sessão: 82 2014 · Norma: 232 2014 · Sessão: 69 2015 · Norma: 166 2015 · Sessão: 63 2016 · Norma: 228 2016 · Sessão: 60 2017 · Norma: 169 2017 · Sessão: 65 2018 · Norma: 319 2018 · Sessão: 52 2019 · Norma: 314 2019 · Sessão: 47 2020 · Norma: 183 2020 · Sessão: 56 2021 · Norma: 183 2021 · Sessão: 60 2022 · Norma: 224 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 4 2023 · Norma: 260 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 158 2024 · Norma: 303 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 369 2025 · Norma: 385 2025 · Sessão: 57 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 17 1939 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (13120)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4688/2022 2022-03-03 Lei Ordinária Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas comprovadamente diagnosticadas com dor crônica, em locais que especifica e dá outras providências. Institui Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento às Dores Crônicas. 1 extracted
norma 4686/2022 2022-03-02 Lei Ordinária Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores titulares de cargo efetivo, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Lavras 1 extracted
norma 4687/2022 2022-03-02 Lei Ordinária Institui no âmbito do Município de Lavras o "Projeto Cooperação para Inspeção de Produtos de Origem Animal" e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação técnica com a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura e Abastecimento - MAPA, e dá outras providências. 1 extracted
sessao 4 2022-03-02 Ordinária — 2 extracted
norma 11/2022 2022-02-25 Portaria Designa servidores para a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação e Cadastro de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências. 1 extracted
norma 8/2022 2022-02-22 Portaria Conceder ao Assessor Parlamentar José Albino Pimentel dos Santos suas férias regulamentares, referente ao período 2020/2021. 1 extracted
norma 9/2022 2022-02-22 Portaria Conceder ao Assessor Parlamentar Cláudio Pádua Castro suas férias regulamentares, referente ao período 2021/2022. 1 extracted
norma 10/2022 2022-02-22 Portaria Exonera do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, o Sr. Adilson Ramos. 1 extracted
norma 4685/2022 2022-02-22 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 4.659, de 17 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Paisagismo e a Arborização Urbana no Município de Lavras, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1/2022 2022-02-21 Decreto da Presidência Declara pontos facultativos, na Câmara Municipal de Lavras, os dias 28 de fevereiro e 1º de março de 2022, horário integral, e o dia 02 de março, até às 12h00min 1 extracted
sessao 3 2022-02-21 Ordinária — 2 extracted
sessao 2 2022-02-14 Ordinária — 2 extracted
norma 7/2022 2022-02-08 Portaria Nomeia servidores para Comissão Especial do Processo Seletivo nº 001/2022 que tem por escopo a contratação temporária por excepcional interesse público de 01 (um) profissional para exercer a função de Assistente Administrativo na Coordenadoria de Gestão e Finanças da Câmara Municipal de Lavras, devendo possuir ensino superior em Ciências Contábeis e registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), conforme Lei Complementar nº 387/2019 1 extracted
sessao 1 2022-02-07 Ordinária — 2 extracted
norma 5/2022 2022-02-04 Portaria Conceder ao Assessor Parlamentar Rinaldi Martins Abreu Soares Costa, suas férias regulamentares, referentes ao período de 2021/2022. 1 extracted
norma 6/2022 2022-02-04 Portaria Conceder ao Editor de Imagens Paulo Vagner Veloso Fonseca, suas férias regulamentares, referentes ao período de 2020/2021. 1 extracted
norma 4/2022 2022-02-02 Portaria Determina a baixa de bens de consumo classificados como permanentes no acervo patrimonial da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências. 1 extracted
norma 3/2022 2022-01-31 Portaria Designa servidores para a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação e Cadastro de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências. 1 extracted
norma 1/2022 2022-01-26 Portaria Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lavras 1 extracted
norma 2/2022 2022-01-26 Portaria Nomeia o Pregoeiro e a Equipe de apoio da Câmara Municipal de Lavras 1 extracted
norma 436/2021 2021-12-20 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar com encargos áreas do Distrito Industrial que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 437/2021 2021-12-20 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 418, de 19 de novembro de 2.020, que institui a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e à geração de Empregos no Município de Lavras, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4681/2021 2021-12-20 Lei Ordinária Estabelece a "Parada Segura" para mulheres, idosos e deficientes em horário noturno, no transporte coletivo do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 4682/2021 2021-12-20 Lei Ordinária Denomina de Rua Maria do Carmo Querino Gervásio logradouro que menciona. 1 extracted
norma 4683/2021 2021-12-20 Lei Ordinária Contém o Plano de Subvenções e Auxílios/Contribuições do Município de Lavras para o ano de 2022, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4684/2021 2021-12-20 Lei Ordinária Institui a Planta Genérica de Valores e métodos de avaliação da propriedade imobiliária, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis inter-vivos para o exercício de 2.022, e dá outras providências. 1 extracted
norma 7/2021 2021-12-17 Decreto da Presidência Declara pontos facultativos, na Câmara Municipal de Lavras, os dias 24 e 27 a 31 de dezembro de 2021, em função das festividades natalinas e de final de ano. 1 extracted
sessao 8 2021-12-17 Extraordinária — 1 extracted
norma 4678/2021 2021-12-16 Lei Ordinária Referenda e aprova as aberturas de créditos adicionais extraordinários ao Orçamento do Município de Lavras, para o exercício de 2021, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4679/2021 2021-12-16 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 4.560, de 06 de março de 2020, que dispõe sobre o custeio das despesas administrativas do Instituto de Previdência Municipal de Lavras, Lavrasprev e dá outras providências. 1 extracted
norma 4680/2021 2021-12-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de créditos adicionais especiais para os fins que menciona, e dá outras providências 1 extracted
sessao 7 2021-12-16 Extraordinária — 1 extracted
sessao 6 2021-12-15 Extraordinária — 1 extracted
sessao 44 2021-12-13 Ordinária — 2 extracted
norma 435/2021 2021-12-08 Lei Complementar Procede revisão geral nos salários e vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal 1 extracted
norma 4677/2021 2021-12-08 Lei Ordinária Altera a ementa e dispositivos da Lei nº 3.999, de 04 de outubro de 2013, e dá outras providências 1 extracted
sessao 8 2021-12-08 Solene — 1 extracted
sessao 7 2021-12-07 Solene — 1 extracted
norma 4675/2021 2021-12-06 Lei Ordinária Denomina de "Complexo social Tunico Maciel", o prédio público situado no Bairro Jardim Glória, e dá outras providências 1 extracted
norma 4676/2021 2021-12-06 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube Bandeirantes de Caça e Tiro - CBTC 1 extracted
sessao 6 2021-12-06 Solene — 1 extracted
sessao 43 2021-12-06 Ordinária — 2 extracted
norma 56/2021 2021-12-03 Portaria Conceder à servidora Débora Abdalla Caetano suas férias regulamentares 1 extracted
norma 53/2021 2021-12-02 Portaria Conceder à servidora Edméa Clemente suas férias regulamentares 1 extracted
norma 54/2021 2021-12-02 Portaria Conceder à servidora Silvânia Maria de Lima Pereira suas férias regulamentares 1 extracted
norma 55/2021 2021-12-02 Portaria Conceder ao servidor Lauriano Resende Barbosa suas férias regulamentares 1 extracted
sessao 5 2021-12-02 Solene — 1 extracted
sessao 4 2021-12-01 Solene — 1 extracted
sessao 3 2021-11-30 Solene — 1 extracted
norma 4672/2021 2021-11-29 Lei Ordinária Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA do Município de Lavras para o quadriênio 2022-2025 1 extracted