| norma |
22/2022 |
2022-05-18 |
Portaria |
Concede férias regulamentares à Assessora Parlamentar Priscila Naves de Azevedo Tristão |
1 |
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| norma |
444/2022 |
2022-05-18 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 093, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público do Município de Lavras e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
445/2022 |
2022-05-18 |
Lei Complementar |
Altera a redação da Lei Complementar nº 431, de 1º de setembro de 2021, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis públicos que menciona, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4699/2022 |
2022-05-18 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Wellington Dias Pereira logradouro que menciona |
1 |
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| norma |
4700/2022 |
2022-05-18 |
Lei Ordinária |
Denomina de Avenida Marcos Possato, o logradouro público que menciona, e dá outras providências |
1 |
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| sessao |
15 |
2022-05-16 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
21/2022 |
2022-05-10 |
Portaria |
Nomeia servidora sindicante para apuração de fatos e obtenção de esclarecimentos relacionados a possível descumprimento de jornada de trabalho sem previsão legal autorizativa por servidor da Câmara Municipal de Lavras. |
1 |
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| norma |
4698/2022 |
2022-05-10 |
Lei Ordinária |
Institui e define diretrizes para a Política Pública "Lavras por Elas", e dá outras providências (acesso aos absorventes higiênicos) |
1 |
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| norma |
4/2022 |
2022-05-09 |
Resolução |
Dispõe sobre a rejeição das contas do Poder Executivo Municipal de Lavras-MG, relativas ao exercício financeiro de 2002. |
1 |
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| sessao |
14 |
2022-05-09 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
443/2022 |
2022-05-03 |
Lei Complementar |
Regulamenta no âmbito do Município de Lavras a Lei Federal nº 13.913, de 25/11/2019, altera a lei Complementar Municipal nº 155/2008, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano e controle da expansão urbana, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2/2022 |
2022-05-02 |
Resolução |
Dá provimento ao recurso interposto pelo Vereador Antônio Claret dos Santos, em face da decisão de não recebimento do Projeto de Lei do legislativo nº 004/2022 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos de fiação aérea, excedentes, e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea no Município de Lavras, e dá outars providências" |
1 |
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| norma |
3/2022 |
2022-05-02 |
Resolução |
Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal de Lavras-MG, relativas ao exercício financeiro de 2020. |
1 |
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| sessao |
13 |
2022-05-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
20/2022 |
2022-04-27 |
Portaria |
Concede férias regulamentares à Assessora Parlamentar Lutrícia Hiani Machado Monti Sousa |
1 |
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| norma |
1/2022 |
2022-04-25 |
Resolução |
Institui a "Semana Legislativa de Conscientização dos Direitos das Mulheres e de combate ao Feminicídio e à Violência Contra as Mulheres" a ser realizada no mês de março de cada ano no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| sessao |
12 |
2022-04-25 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
4696/2022 |
2022-04-21 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Heitor Trindade Pereira logradouro que menciona |
1 |
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| norma |
4697/2022 |
2022-04-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de créditos adicionais ao Orçamento do Município, para o exercício de 2022, na Unidade Instituto de Previdência Municipal de Lavras e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3/2022 |
2022-04-19 |
Decreto da Presidência |
Declara Ponto Facultativo, na Câmara Municipal de Lavras, o dia 22 de abril de 2022 |
1 |
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| norma |
4695/2022 |
2022-04-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção e a limpeza de lotes e terrenos urbanos edificados ou não, e dá outras providências |
1 |
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| sessao |
11 |
2022-04-18 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
2/2022 |
2022-04-12 |
Decreto da Presidência |
Declara Ponto Facultativo, na Câmara Municipal de Lavras, o dia 14 de abril de 2022 |
1 |
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| norma |
19/2022 |
2022-04-12 |
Portaria |
Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus (Covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de Lavras, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
31/2022 |
2022-04-11 |
Emenda à Lei Orgânica |
Inclui i Art. 147-A na Lei Orgânica Municipal de Lavras/MG, para tornar obrigatória execução da programação orçamentária que especifica |
1 |
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| sessao |
10 |
2022-04-11 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
9 |
2022-04-04 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
442/2022 |
2022-04-02 |
Lei Complementar |
Concede revisão geral anual nos salários, vencimentos e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos da Administração Pública do Município de Lavras e dá outras providências |
1 |
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| norma |
18/2022 |
2022-04-01 |
Portaria |
Nomear membros da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Lavras |
1 |
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| norma |
441/2022 |
2022-04-01 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre os cargos em comissão da Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências |
1 |
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| norma |
15/2022 |
2022-03-29 |
Portaria |
Concede 1/2 diária ao servidor Eduardo Carvalho, com fulcro no Art. 6º, Parágrafo Único da Resolução nº 09/2018 |
1 |
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| norma |
16/2022 |
2022-03-29 |
Portaria |
Concede 1/2 diária ao servidor Eduardo Carvalho, com fulcro no Art. 6º, Parágrafo Único da Resolução nº 09/2018 |
1 |
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| norma |
17/2022 |
2022-03-29 |
Portaria |
Nomeia para exercer as funções do cargo em comissão de Assessor Parlamentar o Sr. Gabriel Alvarenga |
1 |
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| norma |
14/2022 |
2022-03-28 |
Portaria |
Exonera do cargo em comissão de Assessor Parlamentar o Sr. Gelielson Moreira Mendonça |
1 |
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| sessao |
8 |
2022-03-28 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
4694/2022 |
2022-03-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política de Proteção, de Conservação e de Controle do Meio ambiente e da Melhoria da Qualidade de Vida no Município de Lavras e sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente |
1 |
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| norma |
4693/2022 |
2022-03-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e dá nome ao Centro Integrado das Mulheres. |
1 |
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| sessao |
7 |
2022-03-21 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
4692/2022 |
2022-03-18 |
Lei Ordinária |
Referenda e aprova as aberturas de créditos adicionais extraordinários ao orçamento do Município de Lavras, para o exercício de 2021, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
13/2022 |
2022-03-17 |
Portaria |
Nomeia servidora sindicante para apuração de fatos e obtenção de esclarecimentos relacionados à invasão plenária, em tese, propiciada mediante descumprimentos legais por servidores da Câmara Municipal de Lavras. |
1 |
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| norma |
440/2022 |
2022-03-14 |
Lei Complementar |
Estabelece a Estrutura Orgânica da Administração Pública do Poder Executivo e dá outras providências |
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| sessao |
6 |
2022-03-14 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1/2022 |
2022-03-12 |
Decisão Judicial |
Incidente de arguição de inconstitucionalidade - Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - Item 5. Seção II, Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 324/14 - Valor exagerado para a realização de feiras eventuais - critério desarrazoado - Ofensa aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, livre iniciativa e livre concorrência - inconstitucionalidade material constatada - incidente de arguição de inconstitucionalidade acolhido. |
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| norma |
12/2022 |
2022-03-08 |
Portaria |
Nomeia para exercer as funções do cargo em comissão de Assessora Parlamentar a Sra. Fernanda Cristina de Souza. |
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| norma |
439/2022 |
2022-03-08 |
Lei Complementar |
Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de imóvel público - terreno com área de 8.041,00m² - localizado na entrada do Parque de Exposição Sylvio Modesto de Souza, e dá outras providências |
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| norma |
4690/2022 |
2022-03-08 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Rosa Alonso de Carvalho logradouro que menciona. |
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| norma |
4691/2022 |
2022-03-08 |
Lei Ordinária |
Referenda e aprova as aberturas de créditos adicionais extraordinários ao orçamento do Município de Lavras, para o exercício de 2021, e dá outras providências. |
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| norma |
4689/2022 |
2022-03-07 |
Lei Ordinária |
Institui o Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências - Institui Mês da Consciência Negra e Mês da Cultura Negra |
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5 |
2022-03-07 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
438/2022 |
2022-03-04 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo e transferência à categoria de bem de uso institucional para uma creche no Bairro Serra Azul, e dá outras providências. |
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