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Lavras (MG)

IBGE code3138203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lavras.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 629 / 9144 / 3347
Documents (with text) 13212 (12950)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1939 · Norma: 2 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 33 1950 · Norma: 39 1951 · Norma: 57 1952 · Norma: 40 1952 · Sessão: 35 1953 · Norma: 48 1953 · Sessão: 69 1954 · Norma: 51 1954 · Sessão: 32 1955 · Norma: 46 1956 · Norma: 33 1956 · Sessão: 42 1957 · Norma: 29 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 36 1960 · Norma: 30 1961 · Norma: 31 1962 · Norma: 42 1963 · Norma: 24 1963 · Sessão: 54 1964 · Norma: 34 1964 · Sessão: 84 1965 · Norma: 33 1965 · Sessão: 39 1966 · Norma: 17 1966 · Sessão: 22 1967 · Norma: 51 1967 · Sessão: 80 1968 · Norma: 38 1968 · Sessão: 77 1969 · Norma: 35 1969 · Sessão: 62 1971 · Norma: 46 1971 · Sessão: 46 1972 · Norma: 34 1972 · Sessão: 32 1973 · Norma: 54 1973 · Sessão: 49 1974 · Norma: 52 1974 · Sessão: 43 1975 · Norma: 76 1975 · Sessão: 31 1976 · Norma: 150 1976 · Sessão: 39 1977 · Norma: 115 1977 · Sessão: 45 1978 · Norma: 47 1978 · Sessão: 43 1979 · Norma: 40 1979 · Sessão: 36 1980 · Norma: 72 1980 · Sessão: 35 1981 · Norma: 101 1981 · Sessão: 37 1982 · Norma: 82 1982 · Sessão: 38 1983 · Norma: 56 1983 · Sessão: 45 1984 · Norma: 86 1984 · Sessão: 39 1985 · Norma: 63 1985 · Sessão: 45 1986 · Norma: 49 1986 · Sessão: 49 1987 · Norma: 47 1987 · Sessão: 45 1988 · Norma: 46 1988 · Sessão: 55 1989 · Norma: 63 1989 · Sessão: 84 1990 · Norma: 64 1990 · Sessão: 55 1991 · Norma: 119 1991 · Sessão: 62 1992 · Norma: 107 1992 · Sessão: 49 1993 · Norma: 119 1993 · Sessão: 53 1994 · Norma: 70 1994 · Sessão: 46 1995 · Norma: 87 1995 · Sessão: 46 1996 · Norma: 120 1996 · Sessão: 48 1997 · Norma: 111 1997 · Sessão: 67 1998 · Norma: 103 1998 · Sessão: 58 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 42 2000 · Norma: 180 2001 · Norma: 157 2001 · Sessão: 63 2002 · Norma: 169 2003 · Norma: 234 2003 · Sessão: 78 2004 · Norma: 178 2004 · Sessão: 60 2005 · Norma: 143 2005 · Sessão: 56 2006 · Norma: 253 2006 · Sessão: 45 2007 · Norma: 275 2007 · Sessão: 41 2008 · Norma: 265 2008 · Sessão: 51 2009 · Norma: 274 2009 · Sessão: 51 2010 · Norma: 209 2010 · Sessão: 47 2011 · Norma: 225 2011 · Sessão: 49 2012 · Norma: 185 2012 · Sessão: 43 2013 · Norma: 230 2013 · Sessão: 82 2014 · Norma: 232 2014 · Sessão: 69 2015 · Norma: 166 2015 · Sessão: 63 2016 · Norma: 228 2016 · Sessão: 60 2017 · Norma: 169 2017 · Sessão: 65 2018 · Norma: 319 2018 · Sessão: 52 2019 · Norma: 314 2019 · Sessão: 47 2020 · Norma: 183 2020 · Sessão: 56 2021 · Norma: 183 2021 · Sessão: 60 2022 · Norma: 224 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 4 2023 · Norma: 260 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 158 2024 · Norma: 303 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 369 2025 · Norma: 385 2025 · Sessão: 57 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 17 1939 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (13120)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 23 2022-08-08 Ordinária — 2 extracted
norma 42/2022 2022-08-03 Portaria Concede férias regulamentares a Assessora Parlamentar Meire Dias de Rezende Mizael 1 extracted
sessao 22 2022-08-01 Ordinária — 2 extracted
norma 4712/2022 2022-07-29 Lei Ordinária Institui o Programa de Regularização Fiscal - REFIS da Retomada da Economia - 2022, e dá outras providências. 1 extracted
norma 449/2022 2022-07-27 Lei Complementar Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos do Magistério Público e dos Servidores da Educação Básica do Município de Lavras e dá outras providências. 1 extracted
norma 4708/2022 2022-07-27 Lei Ordinária Dispõe sobre o incentivo financeiro a ser pago aos servidores públicos municipais que exerçam atividades durante as campanhas anuais de vacinação, vigilância epidemiológica, ações de combate e controle do Aedes Aegypti e zoonose no Município de Lavras, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4709/2022 2022-07-27 Lei Ordinária Altera a Lei nº 3614, de 10 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagem no âmbito do Poder Executivo do Município de Lavras, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4710/2022 2022-07-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial para os fins que menciona, e dá outras providências 1 extracted
norma 4711/2022 2022-07-27 Lei Ordinária Altera o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do Município de Lavras, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 1 extracted
sessao 4 2022-07-22 Extraordinária — 1 extracted
sessao 3 2022-07-21 Extraordinária — 1 extracted
norma 448/2022 2022-07-20 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 328, de 16/07/2014 - que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública do Município de Lavras-MG, e dá outras providências. 1 extracted
norma 40/2022 2022-07-18 Portaria Concede 01 (uma) diária ao servidor Eduardo Moraes Carvalho, com fulcro no Art. 6º, Parágrafo Único da Resolução nº 09/2018. 0 no document
norma 41/2022 2022-07-18 Portaria Concede 02 (duas) diárias à servidora Lutrícia Hiani Machado Monti Sousa, com fulcro no Art. 6º, Parágrafo Único da Resolução nº 09/2018. 1 extracted
sessao 2 2022-07-13 Extraordinária — 1 extracted
sessao 1 2022-07-11 Extraordinária — 1 extracted
norma 39/2022 2022-07-06 Portaria Nomeia servidores efetivos para composição da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho e Recursos (CEADR), nos termos do Art. 9º da Resolução nº 005/2022 1 extracted
norma 447/2022 2022-06-29 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parceria com o Grupo Escoteiro Acauã, e dá outras providências 1 extracted
norma 4706/2022 2022-06-29 Lei Ordinária Institui o Cadastro Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA, e dá outras providências 1 extracted
norma 4707/2022 2022-06-29 Lei Ordinária Garante o direito de meia-entrada em eventos e estabelecimentos culturais e de lazer e isenção de taxa de inscrição em concursos públicos às pessoas que comprovarem a condição de doadores regulares de sangue e/ou de medula óssea no âmbito do Município de Lavras 1 extracted
sessao 21 2022-06-27 Ordinária — 2 extracted
norma 35/2022 2022-06-21 Portaria Torna sem efeito a Portaria nº 31/2022 1 extracted
norma 36/2022 2022-06-21 Portaria Exonera do cargo em comissão de Assessora Parlamentar, a Srta. Mylena Pereira Mota 1 extracted
norma 37/2022 2022-06-21 Portaria Concede férias regulamentares ao Assessor Parlamentar Paulo César Tomás 1 extracted
norma 38/2022 2022-06-21 Portaria Determina, para regularização patrimonial, a baixa de bens inservíveis ao acervo patrimonial da Câmara Municipal de Lavras, porém, com lotação e utilização no Executivo Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4704/2022 2022-06-21 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação e dá nome ao Centro de Referência da Pessoa com Deficiência e autismo - Mariana Silva Murad 1 extracted
norma 4705/2022 2022-06-21 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes, e sem uso, instaladas por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea no município de Lavras e dá outras providências. 1 extracted
sessao 20 2022-06-20 Ordinária — 2 extracted
norma 33/2022 2022-06-15 Portaria Concede 1/2 diária ao servidor Eduardo Carvalho, com fulcro no Art. 6º, Parágrafo Único da Resolução nº 09/2018 1 extracted
norma 34/2022 2022-06-15 Portaria Concede 1/2 diária ao servidor Eduardo Carvalho, com fulcro no Art. 6º, Parágrafo Único da Resolução nº 09/2018 1 extracted
norma 32/2022 2022-06-14 Portaria Determina a baixa de bens inservíveis do acervo patrimonial da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências 1 extracted
norma 4703/2022 2022-06-14 Lei Ordinária Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica - Lei Infância sem Pornografia 1 extracted
norma 4/2022 2022-06-13 Decreto da Presidência Declara Ponto Facultativo, na Câmara Municipal de Lavras, o dia 17 de junho de 2022 1 extracted
norma 5/2022 2022-06-13 Resolução Dispõe sobre normas, critérios e metodologia para avaliação de desempenho dos servidores públicos da Câmara Municipal de Lavras, Estado de Minas Gerais 1 extracted
sessao 19 2022-06-13 Ordinária — 2 extracted
norma 31/2022 2022-06-09 Portaria Concede férias regulamentares a Assessora Parlamentar Mylena Pereira Mota 1 extracted
norma 4702/2022 2022-06-08 Lei Ordinária Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede publica e privada do Município de Lavras-MG serão obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o trabalho de parto, parto, perda gestacional, cesariana e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitadas pela pessoa gestante/parturiente. 1 extracted
sessao 18 2022-06-06 Ordinária — 2 extracted
norma 29/2022 2022-06-02 Portaria Nomeia servidora sindicante para apuração de fatos e obtenção de esclarecimentos relacionados a autuação e multa lançadas ao veículo oficial da Câmara Municipal de Lavras (Grand Siena, Placa PWO1783), em 14/07/2021. 1 extracted
norma 30/2022 2022-06-02 Portaria Concede férias regulamentares à Assessora Parlamentar Thayná Pereira Silva 1 extracted
norma 26/2022 2022-06-01 Portaria Concede férias regulamentares à Assessora Parlamentar Elisiana Alves Máximo 1 extracted
norma 27/2022 2022-06-01 Portaria Concede férias regulamentares à Assessora Parlamentar Gabrielle Mariany Oliveira Silva 1 extracted
norma 28/2022 2022-06-01 Portaria Nomeia para exercer as funções do cargo em comissão de Assessora Parlamentar a Sra. Bianca de Souza Mateus 1 extracted
norma 24/2022 2022-05-31 Portaria Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus (Covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de Lavras, e dá outras providências 1 extracted
norma 25/2022 2022-05-31 Portaria Concede férias regulamentares à Assessora Parlamentar Suzana Evangelista de Almeida 1 extracted
sessao 17 2022-05-30 Ordinária — 2 extracted
norma 4701/2022 2022-05-23 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais afixarem placas informativas acerca da data de validade dos produtos em promoção que estiverem próximos do vencimento 1 extracted
sessao 16 2022-05-23 Ordinária — 2 extracted
norma 23/2022 2022-05-19 Portaria Determina a baixa de bens inservíveis do acervo patrimonial da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências 1 extracted
norma 446/2022 2022-05-19 Lei Complementar Procede revisão geral nos salários e vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal 1 extracted