| norma |
1902/2014 |
2014-07-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA. |
1 |
extracted
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| norma |
1/2014 |
2014-06-30 |
Emenda à Lei Orgânica |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
14/2014 |
2014-06-03 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO. |
1 |
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| norma |
1899/2014 |
2014-06-02 |
Lei |
CRIA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA PROFESSORES INTEGRANTES DA EQUIPE DO PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA/ALFABETIZAÇÃO NO TEMPO CERTO - PIP/ATC, DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/2014 |
2014-05-30 |
Moção |
CONGRATULAÇÃO AO FARMACÊUTICO JOÃO CAMAROTA. |
1 |
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| norma |
1898/2014 |
2014-05-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO , ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
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| norma |
12/2014 |
2014-04-30 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR NOMEADO PARA CARGO EM COMISSÃO. |
1 |
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|
| norma |
13/2014 |
2014-04-30 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE SERVIDOR PÚBLICO PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
11/2014 |
2014-04-22 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE SERVIDOR PÚBLICO PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| norma |
1896/2014 |
2014-04-04 |
Lei |
INSTITUI O AUMENTO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE MILAGRES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
1897/2014 |
2014-04-04 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS A EXECUTAR SERVIÇOS EM ÁREA DE TERRENO PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
9/2014 |
2014-04-01 |
Resolução |
INSTITUI O PROGRAMA "CÂMARA ITINERANTE" NO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG. |
1 |
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| norma |
10/2014 |
2014-04-01 |
Resolução |
ALTERA OS VALORES DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO N° 005/2011 DE 30 DE MARÇO DE 2011. |
1 |
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| materia |
1/2014 |
2014-03-21 |
Moção |
RECONHECIMENTO PELOS EXCELENTES SERVIÇOS EXECUTADOS PELA COHAB/MG. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1895/2014 |
2014-03-21 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INDENIZAR FAMÍLIAS VÍTIMAS DE ENCHENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1894/2014 |
2014-03-17 |
Lei |
ESTABELECE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, INCLUÍDOS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
8/2014 |
2014-03-11 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
1891/2014 |
2014-02-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PUBLICA. |
1 |
extracted
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| norma |
1892/2014 |
2014-02-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. |
1 |
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| norma |
1893/2014 |
2014-02-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG. |
1 |
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| norma |
6/2014 |
2014-02-25 |
Resolução |
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS |
1 |
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| norma |
7/2014 |
2014-02-25 |
Resolução |
AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS. |
1 |
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| sessao |
2 |
2014-02-24 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
1 |
2014-02-17 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
4/2014 |
2014-01-31 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E ENCARREIRAMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS - MG." |
1 |
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| norma |
1/2014 |
2014-01-30 |
Portaria do Legislativo |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS NO EXERCÍCIO DE 2014. |
1 |
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| norma |
5/2014 |
2014-01-30 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE SERVIDOR PÚBLICO PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
3/2014 |
2014-01-08 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO E CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| norma |
1/2014 |
2014-01-02 |
Resolução |
NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2014. |
1 |
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| norma |
2/2014 |
2014-01-02 |
Resolução |
NOMEIA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO PARA O EXERCÍCIO DE 2014. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1889/2013 |
2013-12-23 |
Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013" |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1890/2013 |
2013-12-23 |
Lei |
"ALTERA A TABELA DE VALORES MUNICIPAL, ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N° 1835/2012, REAJUSTADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1869/2013." |
1 |
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| norma |
13/2011 |
2013-12-22 |
Resolução |
"ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, NAS COMEMORAÇÕES NATALINAS E DE FIM DE ANO." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
12/2013 |
2013-12-20 |
Resolução |
"ESTABELECE HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS NAS COMEMORAÇÕES NATALINAS E DE FIM DE ANO." |
1 |
extracted
|
| norma |
1884/2013 |
2013-12-10 |
Lei |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS A FIRMAR CONVÊNIO COM O CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL BOMBEIRO MIRIM." |
1 |
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| norma |
1885/2013 |
2013-12-10 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017." |
1 |
extracted
|
| norma |
1886/2013 |
2013-12-10 |
Lei |
"ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 - LEI N° 1.875 DE 01/07/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
1887/2013 |
2013-12-10 |
Lei |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014." |
1 |
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| norma |
1888/2013 |
2013-12-10 |
Lei |
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO, CONTRIBUIÇÃO E DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014." |
1 |
extracted
|
| materia |
161/2013 |
2013-12-06 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria de Obras, efetue consertos das placas de trânsito estragadas. |
1 |
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| materia |
162/2013 |
2013-12-06 |
Requerimento |
Para que requeira da CPFL que seja consertados os buracos nos passeios na Rua Cel. Lucas Magalhães, oriundos das trocas de postes feitas pela Companhia. |
1 |
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| norma |
7/2013 |
2013-11-27 |
Lei Complementar |
"INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFS-E) E DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (DES) NO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| sessao |
1 |
2013-11-25 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
1882/2013 |
2013-10-30 |
Lei |
"CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA MONTESSANTENSE - ADEM" |
1 |
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| norma |
1883/2013 |
2013-10-30 |
Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1881/2013 |
2013-10-29 |
Lei |
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
11/2013 |
2013-10-23 |
Resolução |
"O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, NO USO DE ATRIBUIÇÃO QUE LHE OFERECE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO." |
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| norma |
1880/2013 |
2013-10-21 |
Lei |
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.413, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS NO PARQUE INDUSTRIAL "JAMILE AIUBE JORGE" |
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| materia |
112/2013 |
2013-08-02 |
Requerimento |
A criação de um Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável no nosso município. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
10/2013 |
2013-08-01 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO" |
1 |
pending_ocr
|