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Pedro Leopoldo (MG)

IBGE code3149309
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pedroleopoldo.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32060 / 6500 / 38
Documents (with text) 23269 (13005)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1900 · Matéria: 4 1923 · Norma: 1 1948 · Norma: 30 1949 · Norma: 11 1950 · Norma: 13 1951 · Norma: 23 1952 · Norma: 26 1953 · Norma: 33 1954 · Norma: 28 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 14 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 29 1959 · Norma: 35 1960 · Norma: 19 1961 · Norma: 16 1962 · Norma: 10 1963 · Norma: 38 1964 · Norma: 31 1965 · Norma: 11 1966 · Norma: 34 1967 · Norma: 106 1968 · Norma: 44 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 45 1972 · Norma: 25 1973 · Norma: 23 1974 · Norma: 54 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 54 1977 · Norma: 53 1978 · Norma: 35 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 29 1981 · Norma: 51 1982 · Norma: 33 1983 · Norma: 91 1984 · Norma: 79 1985 · Norma: 94 1986 · Norma: 77 1987 · Norma: 108 1988 · Norma: 171 1989 · Norma: 109 1990 · Norma: 99 1991 · Norma: 99 1992 · Norma: 95 1993 · Norma: 123 1994 · Norma: 111 1995 · Norma: 153 1996 · Norma: 142 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 94 1998 · Norma: 127 1999 · Norma: 114 2000 · Norma: 128 2001 · Norma: 71 2002 · Norma: 73 2003 · Norma: 73 2004 · Norma: 65 2005 · Matéria: 184 2005 · Norma: 106 2006 · Matéria: 127 2006 · Norma: 87 2007 · Matéria: 42 2007 · Norma: 121 2008 · Matéria: 92 2008 · Norma: 79 2009 · Matéria: 1,200 2009 · Norma: 91 2010 · Matéria: 1,301 2010 · Norma: 111 2011 · Matéria: 943 2011 · Norma: 75 2012 · Matéria: 516 2012 · Norma: 62 2013 · Matéria: 1,469 2013 · Norma: 66 2014 · Matéria: 1,022 2014 · Norma: 61 2015 · Matéria: 840 2015 · Norma: 60 2016 · Matéria: 419 2016 · Norma: 89 2017 · Matéria: 2,590 2017 · Norma: 161 2018 · Matéria: 1,958 2018 · Norma: 198 2019 · Matéria: 1,779 2019 · Norma: 182 2020 · Matéria: 1,679 2020 · Norma: 171 2021 · Matéria: 3,070 2021 · Norma: 223 2021 · Sessão: 25 2022 · Matéria: 1,323 2022 · Norma: 187 2023 · Matéria: 2,236 2023 · Norma: 236 2024 · Matéria: 1,631 2024 · Norma: 182 2024 · Sessão: 13 2025 · Matéria: 5,500 2025 · Norma: 428 2026 · Matéria: 2,131 2026 · Norma: 67 1900 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (38598)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1043/1983 1983-05-26 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO A CONCEDER SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO CULTURAL E COLÉGIO DR. CRISTIANO OTONI. 1 pending_ocr
norma 50/1983 1983-05-24 Resolução "DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS". 1 extracted
norma 51/1983 1983-05-24 Resolução "DÁ DENOMINAÇÃO A RUA SEM NOME, DISTRITO DE FERREIRAS (Dona Bendoca) 1 extracted
norma 52/1983 1983-05-24 Resolução "DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 15 NO BAIRRO TRIÂNGULO". 1 extracted
norma 1042/1983 1983-05-23 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO A SUBVENCIONAR O CENTRO SOCIAL E COMUNITÁRIO DE PEDRO LEOPOLDO - CESCOPEL. 1 extracted
norma 1040/1983 1983-05-16 Lei ESTABELECE CALENDÁRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1041/1983 1983-05-16 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO; CONCEDER PERDÃO DE MULTA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1 extracted
norma 46/1983 1983-05-13 Resolução DA NOVA DENOMINAÇÃO À RUA 1º DE SETEMBRO 1 extracted
norma 47/1983 1983-05-13 Resolução "DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA PROGRESSO". 1 extracted
norma 48/1983 1983-05-13 Resolução "DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA JOQUEI CLUBE" 1 pending_ocr
norma 49/1983 1983-05-13 Resolução "DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS". 1 extracted
norma 1039/1983 1983-05-09 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE DOIS LOTES DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE CATARINA TEIXEIRA ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 44/1983 1983-04-29 Resolução "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO "HONORIS-CAUSA"SENHOR GERSON DIAS 1 extracted
norma 45/1983 1983-04-29 Resolução "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA'. 1 pending_ocr
norma 1037/1983 1983-03-11 Lei DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELAS EMPRESAS QUE TENHAM RECEBIDO DOAÇÃO DE TERRENO PELA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1038/1983 1983-03-11 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL E COMUNITÁRIO DE PEDRO LEOPOLDO - CESCOPEL. 1 extracted
norma 42/1983 1983-03-09 Resolução "REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, PARA EXTENSÃO DE SÉRIE." 1 extracted
norma 43/1983 1983-03-08 Resolução "DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS". 1 extracted
norma 1034/1983 1983-02-28 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CENTRO DE ARTESANATO DE PEDRO LEOPOLDO. 1 extracted
norma 1035/1983 1983-02-28 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 1036/1983 1983-02-28 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CONCEDER PERDÃO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1 extracted
norma 40/1983 1983-02-17 Resolução "ALTERA RESOLUÇÃO Nº 37, DE ACORDO COM LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1982 E FIXA SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO". 1 extracted
norma 41/1983 1983-02-17 Resolução "FIXA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL". 1 extracted
norma 1027/1983 1983-01-21 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL SITUADO EM QUINTA DO SUMIDOURO, DISTRITO DE FIDALGO E DOAÇÃO AO UNIVERSO FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1028/1983 1983-01-21 Lei AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE INSTALAÇÕES DE BAR E RESTAURANTE DE CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1029/1983 1983-01-21 Lei ALTERA PERCENTUAL DO ITEM 48 DA LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTADOS PELO ISS. 1 extracted
norma 1030/1983 1983-01-21 Lei AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO CONCEDIDA A PRECON INDUSTRIAL S/A. 1 extracted
norma 1031/1983 1983-01-21 Lei APROVA CONTAS DE RESPONSABILIDADE POR DESPESAS A REGULARIZAR DO EXERCÍCIO DE 1982 DO PREFEITO HÉLIO FELIPE SALOMÃO ISSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1032/1983 1983-01-21 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA DOAÇÃO À SALES SOCIEDADE DE ENSINO DE 1º GRAU LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1033/1983 1983-01-21 Lei FAZ CRIAÇÃO DO PARQUE FLORESTAL MUNICIPAL "OLGA SOARES TEIXEIRA", AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1023/1982 1982-12-10 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1024/1982 1982-12-10 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DA ÚLTIMA MEDIÇÃO SERVIÇOS PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ESTRADA PEDRO LEOPOLDO/ FIDALGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1025/1982 1982-12-10 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA SUB-ADUTORA, ESTAÇÃO ELEVATÓRIA E RESERVATÓRIA DE DISTRIBUIÇÃO DESTINADOS AO SUPRIMENTO DE ÁGUA DO CONJUNTO HABITACIONAL "ADÉLIA ISSA", BAIRRO FELIPE CLÁUDIO DE SALES E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (indexação: copasa) 1 extracted
norma 1026/1982 1982-12-10 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM À SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA DE PEDRO LEOPOLDO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 39/1982 1982-12-09 Resolução "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR". 1 extracted
norma 1021/1982 1982-12-02 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1022/1982 1982-12-02 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1019/1982 1982-11-04 Lei CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 38/1982 1982-10-29 Resolução "REFERENDA TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 20/82". 1 extracted
norma 1017/1982 1982-10-29 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À METALMINAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 1 extracted
norma 1018/1982 1982-10-29 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES NO EXECÍCIO DE 1983. 1 extracted
norma 37/1982 1982-09-30 Resolução "FIXA OS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL". 1 extracted
norma 1010/1982 1982-09-09 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1011/1982 1982-09-09 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1012/1982 1982-09-09 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER CONVÊNIO Nº 15/81 DE 27/10/81 CELEBRADO COM À CARPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1013/1982 1982-09-09 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER CONVÊNIO 127/82 CELEBRADO COM À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 1014/1982 1982-09-09 Lei AUTORIZA PERMISSÃO DE DIREITO DE USO DE GLEBA DE TERRENO À CALDEMONT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 1 pending_ocr
norma 1015/1982 1982-09-09 Lei ESTABELECE A DEMARCAÇÃO DO PERÍMETRO DA ZONA URBANA ESPECIAL DO DISTRITO DE FIDALGO. 1 extracted
norma 1016/1982 1982-09-09 Lei ESTABELECE A DEMARCAÇÃO DAS ZONAS URBANA, DE EXPANSÃO METROPOLITANA, URBANAS ESPECIAIS E RURAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, APÓS ANUÊNCIA PRÉVIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. 1 extracted
norma 35/1982 1982-09-02 Resolução CONCEDE "TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE PEDRO LEOPOLDO". 1 pending_ocr