| norma |
2481/2020 |
2020-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, durante o período de vigência da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo n° 6, de 2020, do Senado Federal, e dá outras providências. |
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89/2020 |
2020-07-01 |
Ofício/Solicitação |
A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania , através de sua presidente Shirley Elaine Gonçalves Faria, serve-se do presente expediente para, nos termos constantes da ressalva prevista no inciso II, do art. 143, do Regimento Interno desta Casa, que dispensa a deliberação plenária para os casos em que o pedido for subscrito pelas Comissões Permanente/Temporárias, REQUERER de V.Exa. especial atenção ao pedido de informações abaixo, à saber: A presente solicitação de informações visa instruir o Processo de Fiscalização do Controle de Frota do Município (mais precisamente o controle de gastos com combustíveis) que já se encontra na fase conclusiva. Conforme consta o ofício n° 132/2019 subscrito em data de 26/12/2019, V.S.a foi nomeado para o cargo de Controlador Geral do Município de Piumhi/MG, no dia 20 de novembro de 2019, por meio do Decreto n° 4.668... |
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5/2020 |
2020-06-30 |
Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi |
Em atendimento à Lei Municipal nº 1.446/2.000, encaminhamos em anexo os seguintes arquivos (documentos digitalizados), referentes à execução orçamentária e financeira relativa ao mês de Maio/2020, para apreciação e análise desta Casa Legislativa: • Balancetes mensais e comprovantes das despesas/receitas, acompanhados da relação de pagamentos dos servidores e dos processos licitatórios realizados no referido mês. |
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54/2020 |
2020-06-30 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 030/2020 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a incineração de documentos do arquivo geral da Câmara Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 05 de junho de 2020, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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43/2020 |
2020-06-29 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico nº CM-043/2020 referente ao Projeto de Lei nº 030/2020 que “Dispõe sobre a incineração de documentos do arquivo geral da Câmara Municipal de Piumhi-MG, e dá outras providências”. |
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44/2020 |
2020-06-29 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico nº CM-044/2020 referente ao Projeto de Lei nº 033/2020 que “Declara como utilidade pública a Associação das Mulheres de Peito e dá outras providências”. |
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| materia |
45/2020 |
2020-06-29 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico nº CM-045/2020 referente ao Projeto de Lei nº 034/2020 que "Dá nome de Agostinha Arantes de Oliveira à Rua B do Bairro Nova Piumhi, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências". |
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55/2020 |
2020-06-29 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 033/2020, de autoria do Vereador José Segundo Faria, que “Declara como utilidade pública a Associação das Mulheres de Peito, e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 16 de junho de 2020, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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56/2020 |
2020-06-29 |
Requerimento |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 034/2020, de autoria do Vereador José Seabra de Oliveira, que “Dá nome de Agostinha Arantes de Oliveira à Rua B do Bairro Nova Piumhi, no Município de Piumhi, e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 16 de junho de 2020, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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2465/2020 |
2020-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento do 13° salário aos Agentes Políticos do Município de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
2466/2020 |
2020-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências. |
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| norma |
2467/2020 |
2020-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. |
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| sessao |
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2020-06-29 |
Ordinária |
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88/2020 |
2020-06-26 |
Ofício/Solicitação |
A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, através de sua presidente Shirley Elaine Gonçalves Faria, serve-se do presente expediente para, nos termos constantes da ressalva prevista no inciso II, do art. 143, do Regimento Interno desta Casa, que dispensa a
deliberação plenária para os casos em que o pedido for subscrito pelas Comissões Permanente/Temporárias, REQUERER de V.Exa. especial atenção ao pedido de informações abaixo, à saber: Trata-se de questões relacionadas aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de “Secretária Escolar”, questões estas, objeto de indagações e busca de respostas e solução para a situação aqui abordada. De acordo com a maioria das servidoras (es) que compõe a classe das “Secretárias Escolares”, perdura há algum tempo no âmbito da pasta da Educação, situação privilegiada para algumas Secretárias em detrimento de outras (os), mais precisamente no que se refere à remuneração da classe. Em análise à situação apontada... |
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| materia |
99/2020 |
2020-06-26 |
Indicação |
Solicita efetuar a revitalização da estrada rural que inicia-se no final da Rua José Sabino da Silva, no Bairro Capoeiras até a divisa do município de Pimenta. |
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| materia |
100/2020 |
2020-06-26 |
Indicação |
Solicita efetuar a arborização da Rua Tenente Freitas, em toda a sua extensão, no lado oposto à rede de distribuição de energia elétrica da CEMIG. |
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| materia |
36/2020 |
2020-06-25 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 014/2020 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, durante o período de vigência da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo n° 6, de 2020, do Senado Federal, e dá outras providências”. |
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| materia |
87/2020 |
2020-06-25 |
Ofício/Solicitação |
A Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Portaria nº 09/2020, neste ato representado por seu Presidente, para fins de apuração de possíveis irregularidades na construção da Ponte sobre o Ribeirão do Corte - Bairro Capoeiras - vem com base no artigo 74, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitar informações e requerer esclarecimentos sobre os questionamentos apresentados pela Vereadora denunciante Shirley Elaine Gonçalves Faria. Tais informações tornam-se necessárias para compor o processo administrativo de forma a otimizar as decisões da Comissão. |
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22/2020 |
2020-06-24 |
Parecer Contábil |
Parecer Contábil nº CM-022/2020 referente ao Projeto de Lei nº 030/2020 que “Dispõe sobre a incineração de documentos do arquivo geral da Câmara Municipal de Piumhi-MG, e dá outras providências”. |
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| materia |
1/2020 |
2020-06-23 |
Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi |
Em atendimento a Lei Orgânica Municipal, em anexo envio os arquivos digitalizados, com toda a movimentação do Município de Piumhi, relativo aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2020. As movimentações estão compostas, entre tantos outros, dos seguintes documentos: 1. Balancete Receita/Despesa; 2. Demonstrativos Numerários; 3. Gastos com Saúde, Educação e Pessoal; 4. Balancetes Contábeis Financeiros; 5. Decretos de Suplementação nas hipóteses necessárias; 6. Notas de Empenhos de Pagamentos com anotação de número do cheque e conta bancária, acompanhadas de notas fiscais, devidamente discriminadas as mercadorias e serviços prestados, e quando necessários de outros documentos exigidos pela legislação;
Segue em anexo também, o Rol de licitações, na forma impressa, relativo aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2020. Sem mais para o momento, protestos de elevada estima e consideração. |
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| materia |
42/2020 |
2020-06-23 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 014/2020 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, durante o período de vigência da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo n° 6, de 2020, do Senado Federal e dá outras providências. |
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| materia |
86/2020 |
2020-06-23 |
Ofício/Solicitação |
Este Vereador foi recentemente procurado por moradores do Bairro Alvorada, os quais informaram que não estão recebendo suas correspondências, encomendas no referido bairro acima supracitado, e alegaram que muitos não tem condições de ir à Agência dos Correios para efetuar a retirada. Diante dessa situação, solicito a V. S.a que estude a possibilidade de incluir o Bairro Alvorada nos quadros de entrega da agência. |
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97/2020 |
2020-06-23 |
Indicação |
Solicita providências quanto à precariedade da iluminação pública da Rua Semeão Goulart dos Santos. |
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| materia |
98/2020 |
2020-06-23 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a capina na Rua Tereza Hostalácio, próximo à Fábrica da Vila Caipira. |
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| sessao |
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2020-06-22 |
Ordinária |
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1/2020 |
2020-06-19 |
Substitutivo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, durante o período de vigência da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo n° 6, de 2020, do Senado Federal, e dá outras providências. |
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| materia |
34/2020 |
2020-06-19 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 031/2020 que “Dá nome de José Lourenço de Oliveira (Zé Toco) ao Parque Ecológico da Mina no Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. |
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35/2020 |
2020-06-19 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 032/2020 que “Dá nome de Luzia Ana de Oliveira (Dona Luzia) à Praça a ser construída no Bairro Capoeiras, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. |
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| materia |
85/2020 |
2020-06-19 |
Ofício/Solicitação |
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente expediente para, com fulcro no art. 136 do Regimento Interno, reiterar a V. Exa. a Indicação n° 138/2017, em anexo, já apresentada e não atendida. |
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95/2020 |
2020-06-19 |
Indicação |
Solicita efetuar reparo na pavimentação asfáltica da Rua Jacó Polcaro, no Bairro Cidade Nobre. |
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| materia |
96/2020 |
2020-06-19 |
Indicação |
Solicita efetuar a arborização da Rua Jacó Polcaro, em toda a sua extensão, no lado oposto à rede de distribuição de energia elétrica da CEMIG. |
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52/2020 |
2020-06-18 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 031/2020, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, que “Dá nome de José Lourenço de Oliveira (Zé Toco) ao Parque Ecológico da Mina no Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 05 de junho de 2020, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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53/2020 |
2020-06-18 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 032/2020, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, que “Dá nome de Luzia Ana de Oliveira (Dona Luzia) à Praça a ser construída no Bairro Capoeiras, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 05 de junho de 2020, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
93/2020 |
2020-06-18 |
Indicação |
Solicita que sejam instaladas lonas ao redor das baias do canil municipal. |
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| materia |
94/2020 |
2020-06-18 |
Indicação |
Solicita que sejam pintadas as faixas de pedestres e as placas de pare nas Ruas Getúlio Vargas com Armando Viotti e Nossa Senhora do Livramento com Armando Viotti. |
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2464/2020 |
2020-06-18 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.417/2019 que institui no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi-MG o "Prêmio Boina de Ouro" - Policial Nota 10, e dá outras providências. |
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| materia |
40/2020 |
2020-06-17 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico nº CM-040/2020 referente ao Projeto de Lei nº 031/2020 que "Dá nome de José Lourenço de Oliveira (Zé Toco) ao Parque Ecológico da Mina no Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências". |
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| materia |
41/2020 |
2020-06-17 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico nº CM-041/2020 referente ao Projeto de Lei nº 032/2020 que "Dá nome de Luzia Ana de Oliveira (Dona Luzia) à Praça a ser construída no Bairro Capoeiras, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências". |
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| materia |
84/2020 |
2020-06-17 |
Ofício/Solicitação |
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente expediente para solicitar-lhe especial atenção ao assunto abaixo, à saber: Conforme se tornou público no município, esta Comissão Parlamentar de Inquérito tem origem na denúncia apresentada por esta vereadora subscritora, com o objetivo de averiguar supostas irregularidades existentes na construção da ponte de acesso ao bairro Capoeiras e Nova Piumhi. Nesse sentido, após tomar conhecimento das matérias veiculadas pelo prefeito municipal na última semana (Rádios Onda Oeste e Piumhi FM), me pronunciei na Sessão Plenária do dia 15/06/2020, apontando alguns questionamentos a partir das afirmações feitas pelo chefe do Poder Executivo, entendendo assim, que tais fatos devem ser objeto de conhecimento desta Comissão, a fim de que sejam averiguados no bojo desse Inquérito, cuja matéria está intimamente relacionada e conectada. Desta forma, é o presente para requerer juntada do texto e questionamentos lidos na referida sessão, solicitando... |
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3/2020 |
2020-06-16 |
Denúncia/Representação |
Denúncia para apuração de suspeitas de irregularidades na desapropriação de uma área constituída de 1.000,00m² de campos situada na Fazenda Taboão, com a finalidade de construção e abrigo do reservatório de armazenamento e distribuição de água pelo SAAE-Piumhi. |
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33/2020 |
2020-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara como utilidade pública a Associação das Mulheres de Peito, e dá outras providências. |
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| materia |
34/2020 |
2020-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nome de Agostinha Arantes de Oliveira à Rua B do Bairro Nova Piumhi, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências. |
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26/2020 |
2020-06-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Estudo Conjunto para análise pormenorizada do Projeto de Lei Complementar n° 005/2020 que Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Piumhi e dá outras providências. |
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5/2020 |
2020-06-15 |
Ato da Presidência |
Dispõe sobre flexibilização parcial das medidas de combate ao coronavírus no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi. |
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2020-06-15 |
Ordinária |
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| materia |
83/2020 |
2020-06-12 |
Ofício/Solicitação |
A Comissão de Serviços e políticas públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, através de sua Presidente Sra. Shirley Elaine Gonçalves Faria, serve-se do presente expediente para solicitar-lhe que seja encaminhada a esta Comissão Permanente cópia de toda a documentação referente aos procedimentos de aquisição/desapropriação de um terreno com a matricula n° 36.016, datada 05/10/2015, com área de 0,1000ha de campos, ou seja 1.000,00m² de campos, situada na Fazenda Taboão, no Município de Piumhi- MG, pelo valor de RS 90.000, conforme registro em anexo. Certo de que a presente solicitação será atendida, apresento votos de estima e consideração. |
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| materia |
33/2020 |
2020-06-11 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei n° 13/2020 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”. |
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| materia |
10/2020 |
2020-06-10 |
Relatório |
Da Comissão de Finanças e Orçamento referente aos documentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Piumhi-MG, relativo ao mês de abril/2020. |
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| materia |
22/2020 |
2020-06-10 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 015/2020 que “Dá nome de Palestina Terra de Oliveira à Rua 01 do Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. |
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| materia |
23/2020 |
2020-06-10 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 016/2020 que “Dá nome de Joaquim Sebastião de Souza à Rua 02 do Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. |
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