| norma |
4/2005 |
2005-08-30 |
Resolução |
Estabelece a proposta orçamentária do Poder Legislativo para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. |
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| norma |
1680/2005 |
2005-08-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do art. 5° da Lei Complementar nº 001/2002 que instituiu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no art. 149-A da Constituição da República, e dá outras providências. |
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| norma |
12/2005 |
2005-08-01 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial Para Avaliação de Bem Imóvel a ser adquirido e dá outras providencias. |
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| norma |
1678/2005 |
2005-07-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a proceder a doação de área urbana de propriedade do Município à Quase Paróquia Santo Antonio e dá outras providencias. |
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| norma |
1679/2005 |
2005-07-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder à concessão de uso de imóvel de propriedade do Município ao Lar São Francisco de Assis e dá outras providências. |
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| norma |
1677/2005 |
2005-07-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre pagamentos de diárias de viagem a agentes politicos e servidores municipais. |
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| norma |
12/2005 |
2005-07-12 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação e envio de cópias de peças do relatório da Comissão Especial de Inquérito ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Ministério Público Estadual e dá outras providências. |
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| norma |
1676/2005 |
2005-07-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006, e dá outras providências. |
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| norma |
1661/2005 |
2005-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Defesa Ecológica de Piumhi e Região - ECO PIUMHI. |
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| norma |
1662/2005 |
2005-06-30 |
Lei Ordinária |
Dá nomes a loteamentos urbanos de propriedade do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1663/2005 |
2005-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências. |
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| norma |
1664/2005 |
2005-06-30 |
Lei Ordinária |
Dá nome de Ziquinha Camilo rua "A" localizada no residencial Arlindo Soares Barbosa, Bairro Lagoa de Trás. |
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| norma |
1665/2005 |
2005-06-30 |
Lei Ordinária |
Dá nome de Alaor Teodoro da Silva à rua "B" localizada no residencial Arlindo Soares Barbosa, Bairro Lagoa de Trás. |
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| norma |
1666/2005 |
2005-06-30 |
Lei Ordinária |
Dá nome de Tomáz de Morais Souza à rua "C" localizada no residencial Arlindo Soares Barbosa, Bairro Lagoa de Trás. |
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| norma |
1667/2005 |
2005-06-30 |
Lei Ordinária |
Dá nome de Teonila Silva de Melo a rua "D" localizada no residencial Arlindo Soares Barbosa, Bairro Lagoa de Trás. |
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| norma |
1668/2005 |
2005-06-30 |
Lei Ordinária |
Dá nome de Vitor Soares Filho a rua "E" localizada no residencial Arlindo Soares Barbosa, Bairro Lagoa de Trás. |
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| norma |
1669/2005 |
2005-06-30 |
Lei Ordinária |
Dá nome de Dona Nara a rua "F" localizada no residencial Arlindo Soares Barbosa, Bairro Lagoa de Trás. |
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| norma |
1670/2005 |
2005-06-30 |
Lei Ordinária |
Dá nome de Joaquim Hipólito Alves a rua "A" localizada no residencial Sudário Justino Mota, Bairro Atalaia. |
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| norma |
1671/2005 |
2005-06-30 |
Lei Ordinária |
Dá nome de Clarimundo José da Silveira a rua "B" localizada no residencial Sudário Justino Mota, Bairro Atalaia. |
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| norma |
1672/2005 |
2005-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre celebração de Convênio entre o Município de Piumhi e o Sindicato Rural de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
1673/2005 |
2005-06-30 |
Lei Ordinária |
Altera a comemoração do dia da cidade, 20 de julho previsto na Lei 484, de 10 de maio de 1967, no ano de 2005 e dá outras providências. |
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| norma |
1674/2005 |
2005-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais, COHAB-MG e/ou a famílias de baixa renda do Município, na forma e condições que especifica e dá outras providencias. |
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| norma |
1675/2005 |
2005-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE e dá outras providências. |
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| norma |
3/2005 |
2005-06-29 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da medalha "20 de julho". |
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| norma |
4/2005 |
2005-06-29 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da medalha "20 de julho". |
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| norma |
5/2005 |
2005-06-29 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da medalha "20 de julho". |
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| norma |
6/2005 |
2005-06-29 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da medalha "20 de julho". |
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| norma |
7/2005 |
2005-06-29 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da medalha "20 de julho". |
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| norma |
8/2005 |
2005-06-29 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da medalha "20 de julho". |
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| norma |
9/2005 |
2005-06-29 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da medalha "20 de julho". |
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| norma |
10/2005 |
2005-06-29 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da medalha "20 de julho". |
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| norma |
11/2005 |
2005-06-29 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da medalha "20 de julho". |
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| norma |
1658/2005 |
2005-06-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Piumhi a firmar Convênio de cooperação mútua com a COHAB/MG, Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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| norma |
1659/2005 |
2005-06-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revisão geral dos vencimentos dos Servidores Públicos, Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, bem como dos subsídios dos Agentes Políticos e dá outras providências. |
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| norma |
1660/2005 |
2005-06-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de incentivo à empresa no Município de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
1656/2005 |
2005-05-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder nova Anistia Fiscal a todos os contribuintes que tenham débitos relativos a quaisquer tributos municipais em atraso, inscritos ou não em dívida ativa e dá outras providências. |
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| norma |
1657/2005 |
2005-05-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o repasse do saldo oriundo de doações relativas ao Imposto de Renda dos exercícios de 2003/2004 constantes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente às entidades beneficentes que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
1655/2005 |
2005-05-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| norma |
3/2005 |
2005-05-11 |
Resolução |
Que altera o § 1º do Art. 5º da Resolução Nº 01/2004 e dá outras providências. |
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| norma |
2/2005 |
2005-05-04 |
Resolução |
Institui o dia 07 de Abril para comemoração do aniversário da Câmara Municipal de Piumhi. |
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| norma |
1654/2005 |
2005-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da redação dos arts. 25 e 29 da Lei nº 1.003/89, alterados pelas Leis 1.321/97 e 1.633/2004, sobre a inclusão do parágrafo único no art. 31, sobre alteração da redação do art. 60 e sobre a inclusão dos parágrafos 1°, 2° e 3° no art. 62, todos da Lei 1.003/89 e dá outras providências. |
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| norma |
1653/2005 |
2005-04-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da redação dos artigos 65 e 129 do Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei nº 1.005/89 e dá outras providências. |
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| norma |
11/2005 |
2005-04-27 |
Portaria |
Institui Comissão Especial de Inquérito e dá outras providências |
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| norma |
1650/2005 |
2005-04-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o repasse do rateio dos recursos do FUNDEF aos servidores do quadro do Magistério do Município de Piumhi, acrescenta o inciso IV no art. 8° da Lei Municipal nº 1.341/97 e dá outras providências. |
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| norma |
1651/2005 |
2005-04-08 |
Lei Ordinária |
Prorroga o prazo para concessão da Anistia Fiscal prevista na Lei Municipal nº 1.642/2005 e dá outras providências. |
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| norma |
1652/2005 |
2005-04-08 |
Lei Ordinária |
Altera o § 2º do art. 3º da Lei Municipal n° 1.626, de 04 de outubro de 2004. |
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| norma |
10/2005 |
2005-04-05 |
Portaria |
Em face ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que verificou nos autos da Prestação de Contas do Município de Piumhi, exercício 2001, determino que sejam tomadas as seguintes providências: |
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| norma |
1648/2005 |
2005-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações nos parágrafos únicos dos artigos 13 e 14 da Lei Municipal nº 1.252/95 que dispõe sobre a Organização Estruturacional e Administrativa do Município; sobre a criação e extinção de cargos públicos de provimento em comissão e dá outras providências. |
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| norma |
1649/2005 |
2005-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as regras de higiene e limpeza de lotes ou terrenos urbanos no Município de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
1647/2005 |
2005-03-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenção à Associação dos Estudantes Universitários de Piumhi - ASEUP e dá outras providências. |
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