| norma |
1725/2006 |
2006-04-04 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 2° da Lei Municipal nº 1.707/2005, que autoriza a concessão de subvenções no exercício financeiro de 2006. |
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1722/2006 |
2006-03-29 |
Lei Ordinária |
Dá nome de Maria Natalina da Cunha a Rua "D", localizada no Residencial Dona Lica, Bairro São Judas Tadeu. |
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1723/2006 |
2006-03-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o repasse de recurso financeiro do IAC à Santa Casa de Misericórdia de Piumhi e dá outras providências. |
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1720/2006 |
2006-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública do Núcleo Assistencial Francisco de Assis. |
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1721/2006 |
2006-03-27 |
Lei Ordinária |
Dá nome ao Centro de Atendimento e Apoio Pedagógico. |
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1718/2006 |
2006-03-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para instituir no âmbito do Município, sorteio promocional na forma de Concurso e dá outras providências. |
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1719/2006 |
2006-03-17 |
Lei Ordinária |
Dá nome de Higino Soares de Souza a Rua "C", localizada no Residencial Dona Lica, Bairro São Judas Tadeu. |
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| norma |
1715/2006 |
2006-02-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder Anistia Fiscal como forma de manutenção do Programa de Recuperação de Créditos Tributários relativos a Impostos e Taxas, e dá outras providências. |
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| norma |
1716/2006 |
2006-02-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre não incidência da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) sobre lotes vagos, prédios ou edificações com área construída até 40 m² de proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores de imóvel localizado no perímetro urbano de Piumhi e dá outras providências. |
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1717/2006 |
2006-02-22 |
Lei Ordinária |
Estabelece penalidades aos estabelecimentos que venderem ou servirem bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes e dá outas providencias. |
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| norma |
1714/2006 |
2006-01-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| norma |
1713/2006 |
2006-01-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Grupo Alegria de Viver e dá outras providencias. |
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| norma |
3/2005 |
2005-12-29 |
Lei Complementar |
Institui a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) e dá outras providências. |
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| norma |
1712/2005 |
2005-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aprovação do Plano Decenal Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| norma |
1711/2005 |
2005-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão do Programa de Incentivo Cultural no Plano Plurianual aprovado para o Quadriênio de 2006/2009, sobre a inclusão da respectiva meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de crédito adicional no orçamento aprovado para o exercício de 2006 e dá outras providências. |
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| norma |
1710/2005 |
2005-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do Município de Piumhi à pessoa física e dá outras providências. |
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| norma |
1706/2005 |
2005-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2006/2009. |
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| norma |
1707/2005 |
2005-12-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenções no exercício financeiro de 2006. |
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| norma |
1708/2005 |
2005-12-09 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2006. |
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| norma |
1709/2005 |
2005-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação de Créditos Tributários relativos a impostos e taxas e dá outras providências. |
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| norma |
8/2005 |
2005-12-07 |
Resolução |
Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimento dos Servidores e demais despesas de manutenção a partir de 23/12/2005 e dá outras providências. |
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| norma |
1703/2005 |
2005-12-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.688/2005, que trata sobre a regularização e desmembramento de lotes urbanos no municipio de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
1704/2005 |
2005-12-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal no âmbito do Município de Piumhi - MG e dá outras providências. |
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| norma |
1705/2005 |
2005-12-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da redação da Lei Municipal nº. 1.574/2003, que autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de uma área urbana de propriedade do Município à Associação Civil Religiosa “Centro Espírita Dr. Adolfo Bezerra de Menezes” e dá outras providências. |
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| norma |
1701/2005 |
2005-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre celebração de Convênio entre o Municipio de Piumhi e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências. |
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| norma |
1702/2005 |
2005-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre celebração de Convênio entre o Municipio de Piumhi e o Sindicato Rural de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
1699/2005 |
2005-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da redação da Lei Municipal nº 1637/2004 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2005 e dá outras providências. |
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| norma |
1700/2005 |
2005-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a permuta de terreno de propriedade do Município por terreno de propriedade particular, localizados na zona urbana do Município de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
1697/2005 |
2005-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no municipio de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
1698/2005 |
2005-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre meia - entrada para estudantes em eventos recreativos, culturais, esportivos ou congêneres no município de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
6/2005 |
2005-11-09 |
Resolução |
Institui a comissão especial para proceder ao estudo de assunto referente a denuncias e dá outras providências. |
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| norma |
7/2005 |
2005-11-09 |
Resolução |
Institui comissão especial para proceder ao estudo de assunto referente a denúncias e dá outras providências. |
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| norma |
1694/2005 |
2005-11-09 |
Lei Ordinária |
Dá nome de Oscar Alves Rocha a Casa da Cultura de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
1695/2005 |
2005-11-09 |
Lei Ordinária |
Declara de Interesse Social a Aquicultura no Município de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
1696/2005 |
2005-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre uso de equipamento em cães de raças violentas e dá outras providências. |
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| norma |
1695-A/2005 |
2005-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Sociedade Protetora dos Animais de Piumhi - Vida Animal. |
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| norma |
1689/2005 |
2005-10-14 |
Lei Ordinária |
Dá nome de Antônio Honorato da Silva Filho à Quadra Municipal localizada na Escola Municipal Acácio da Costa Lopes. |
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| norma |
1690/2005 |
2005-10-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o repasse do saldo oriundo de doações relativas ao Imposto de Renda dos exercícios de 2004/2005 constantes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente às entidades beneficentes que menciona e dá outras providencias. |
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| norma |
1691/2005 |
2005-10-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Executivo para firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE/MG e dá outras providências. |
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1692/2005 |
2005-10-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre inclusão do Programa de Fomento Habitacional no Plano Plurianual e sobre a inclusão de metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e dá outras providências. |
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| norma |
1693/2005 |
2005-10-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Caução e Contrapartida Complementar Financeira para consecução do Programa Operações Coletivas - Financiamento CCFGTS junto à Caixa Econômica Federal. |
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| norma |
5/2005 |
2005-10-05 |
Resolução |
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Piumhi à Associação das Câmaras Municipais do Centro-Oeste de Minas - ACAM-Centro Oeste. |
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1686/2005 |
2005-09-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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1687/2005 |
2005-09-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Piumhi a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências. |
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1688/2005 |
2005-09-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regularização e desmembramento de lotes urbanos no Município de Piumhi e dá outras providências. |
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1684/2005 |
2005-09-22 |
Lei Ordinária |
Dá nome de Nair Ferreira Hostalácio à rua localizada entre as Ruas Nicomedes Ferreira da Costa e Joaquim Segundo de Rezende, Bairro Dona Vicentina e dá outras providências. |
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1685/2005 |
2005-09-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em curso do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi. |
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| norma |
1683/2005 |
2005-09-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da redação da Lei Municipal nº 1.637/2005, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2005 e dá outras providencias. |
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| norma |
1682/2005 |
2005-09-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização da concessão de subvenção à Associação dos Artesãos de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
1681/2005 |
2005-09-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração das Leis 1.470/2000 e 1.446/2000, que convalidaram as Resoluções 081/95 e 095/98 que dispõem sobre a Organização Estruturacional e Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências. |
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