| norma |
5/2007 |
2007-07-11 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da medalha "20 de julho" e dá outras providências. |
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| norma |
6/2007 |
2007-07-11 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da medalha "20 de julho" e dá outras providências. |
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| norma |
7/2007 |
2007-07-11 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da medalha "20 de julho" e dá outras providências. |
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| norma |
8/2007 |
2007-07-11 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da medalha "20 de julho" e dá outras providências. |
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| norma |
9/2007 |
2007-07-11 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da medalha "20 de julho" e dá outras providências. |
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| norma |
1777/2007 |
2007-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre isenção de taxas e dá outras providências. |
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| norma |
1778/2007 |
2007-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008 e dá outras providências. |
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| norma |
1772/2007 |
2007-06-26 |
Lei Ordinária |
Altera destinação de área urbana de propriedade do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1773/2007 |
2007-06-26 |
Lei Ordinária |
Altera destinação de área urbana de propriedade do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1774/2007 |
2007-06-26 |
Lei Ordinária |
Altera o destinação de área urbana de propriedade particular do Municipio e dá outras providências. |
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| norma |
1775/2007 |
2007-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre celebração de Convênio entre o Município de Piumhi e o Sindicato Rural de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
1776/2007 |
2007-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, bem como dos subsídios dos Agentes Públicos e dá outras providências. |
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| norma |
1771/2007 |
2007-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe e disciplina o horário de funcionamento normal e plantão das farmácias e drogarias no municipio de Piumhi-MG em conformidade com o art. 56 da lei federal Nº 5991 de 17/12/1973 e dá outras providências. |
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| norma |
1770/2007 |
2007-06-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação do Municipio de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
11/2007 |
2007-06-19 |
Portaria |
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no( iso )de suas prerrogativas e atribuições legais, e com fundamento na Lei
combinada com o Regimento Interno, Resolve: |
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| norma |
1763/2007 |
2007-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. |
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| norma |
1764/2007 |
2007-06-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a permuta de terreno de propriedade do Municipio por terreno de propriedade particular,localizados na zona urbana do Municipio de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
1765/2007 |
2007-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para instituir no âmbito do Município, sorteio promocional na forma de concurso e dá outras providências. |
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| norma |
1766/2007 |
2007-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Município de Piumhi para proceder a doação de área urbana de sua propriedade e dá outras providências. |
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| norma |
1767/2007 |
2007-06-15 |
Lei Ordinária |
Altera a comemoração do Dia da Cidade, 20 de julho previsto na Lei 484, de 10 de maio de 1967,no ano de 2007 e dá outras providências. |
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| norma |
1762/2007 |
2007-05-31 |
Lei Ordinária |
Dá nome ao Centro de Atendimento da Mulher e da Criança - CAMC e dá outras providências. |
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| norma |
9/2007 |
2007-05-29 |
Portaria |
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal e combinada com o Regimento Interno. |
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| norma |
10/2007 |
2007-05-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Comissão “Especial” de Licitação da Câmara Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências. |
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| norma |
1761/2007 |
2007-05-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, bem como dos subsídios dos agentes políticos e dá outras providências. |
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| norma |
1758/2007 |
2007-05-17 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Piumhi a meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer para pessoas com deficiência e dá outras providências. |
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| norma |
1759/2007 |
2007-05-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a permuta de terreno de propriedade do Município por terreno de propriedade particular, localizados na zona urbana do Município de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
1760/2007 |
2007-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder a doação de área urbana de propriedade do Municipio à Igreja Presbiteriana de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
1757/2007 |
2007-05-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as alterações na Lei Orçamentária Anual nº 1.752/2006 de 22/12/2006 e dá outras providências. |
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| norma |
8/2007 |
2007-04-27 |
Portaria |
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal e combinada com o Regimento Interno. |
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| norma |
1756/2007 |
2007-04-13 |
Lei Ordinária |
Institui o "Dia do Evangélico" no Município de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
7/2007 |
2007-04-04 |
Portaria |
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal e combinada com o Regimento Interno. |
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| norma |
5/2007 |
2007-03-26 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração da nomenclatura dos Anexos I e II, sobre a alteração do inciso V do ar. 13 e complementa a Tabela constante do anexo V da Lei Complementar Municipal nº. 004, de 01/12/2006, bem como dispõe sobre a criação de vagas e sua inserção no Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
1755/2007 |
2007-03-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aplicação, no que couber, do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi - Lei Complementar nº 004/2006, aos servidores do SAAE, e ajusta a Tabela de Salários Padrões constante do Anexo II do Plano de Cargos e Salários do SAAE e dá outras providências. |
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| norma |
1754/2007 |
2007-02-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2/2007 |
2007-01-03 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Assessor Jurídico e dá outras providências. |
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| norma |
1/2007 |
2007-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobe a Nomeação de servidor. |
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| norma |
3/2007 |
2007-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação de servidor |
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| norma |
4/2007 |
2007-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação de servidor |
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| norma |
5/2007 |
2007-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação de servidora |
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| norma |
6/2007 |
2007-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre servidora autorizada a assinar em conjunto com o Presidente da Casa os cheques relativos às despesas ou movimentação financeiras da Câmara |
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| norma |
1752/2006 |
2006-12-22 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2007. |
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| norma |
1753/2006 |
2006-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenções no exercício financeiro de 2007. |
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| norma |
5/2006 |
2006-12-20 |
Lei Complementar |
Dispõe do Plano Diretor do Município de Piumhi, nos termos do capitulo III da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade. |
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| norma |
1751/2006 |
2006-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção de taxas, tarifas, e remuneração pelos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
1749/2006 |
2006-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza os proprietários de imóveis localizados em áreas de preservação permanente e com restrição à construção a efetuarem transações com o Municipio e dá outras providências. |
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| norma |
1750/2006 |
2006-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre isenção de impostos e redução da taxa de coleta de residuos sólidos a entidade que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
3/2006 |
2006-12-12 |
Resolução |
Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção a partir de 22/12/2006 e dá outras providências. |
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| norma |
1748/2006 |
2006-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a proceder a doação de terreno de propriedade do Municipio de Piumhi à pessoa fisica e dá outras providencias. |
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| norma |
4/2006 |
2006-12-01 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
1747/2006 |
2006-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe o pagamento de férias regulares e décimo terceiro salário aos membros titulares do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Piumhi e dá outras providências. |
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