| norma |
1835/2008 |
2008-05-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a permuta de terreno de propriedade do Município por terreno de propriedade particular, localizados na zona urbana do Municipio de Piumhi e dá outras providências. |
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1836/2008 |
2008-05-15 |
Lei Ordinária |
Dá nome de Aquiles de Castro Andrade, a Pista de Skate do Município de Piumhi. |
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1837/2008 |
2008-05-15 |
Lei Ordinária |
Dá nome de "Lindamar Martins Costa", à Escola Municipal localizada em Penedos, município de Piumhi e dá outras providências. |
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1838/2008 |
2008-05-15 |
Lei Ordinária |
Dá nome de Sócrates Alves da Costa, ao Centro Especializado de Odontologia. |
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1831/2008 |
2008-05-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre "Projeto Uma Criança, Uma Árvore" e dá outras providências. |
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1832/2008 |
2008-05-09 |
Lei Ordinária |
Dá nome de Osvaldo Lino da Silva, ao Campo Municipal da Comunidade de Penedos, localizado neste Município de Piumhi. |
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1833/2008 |
2008-05-09 |
Lei Ordinária |
Dá nome de "Maria Luiza Araújo - Dona Quita", à Creche Municipal localizada em Penedos, neste Municipio de Piumhi e dá outras providências. |
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1834/2008 |
2008-05-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de cargos públicos e dá outras providências. |
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| norma |
9/2008 |
2008-04-28 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 004/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
1830/2008 |
2008-04-25 |
Lei Ordinária |
Dá nome de Jornalista Toró Amaral, ao Telecentro Comunitário do Município de Piumhi. |
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| norma |
5/2008 |
2008-04-22 |
Portaria |
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Antônio Fernando Gomes, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno, no art. 39, inciso II, XIII e XXIX resolve: |
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| norma |
1829/2008 |
2008-04-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração à Lei Municipal n° 1.663/2005 que criou o Fundo Municipal de Habitação e institui o Conselho-Gestor do FHIS e dá outras providências. |
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| norma |
1828/2008 |
2008-04-04 |
Lei Ordinária |
Dá nome a loteamento urbano de propriedade do Municipio e dá outras providências. |
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| norma |
1/2008 |
2008-04-02 |
Resolução |
Autoriza a Câmara Municipal de Piumhi a firmar convênio com órgãos públicos estaduais, municipais, e dá outras providências. |
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| norma |
1827/2008 |
2008-03-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com OSCIP - Organização das Sociedades Civis de Interesse Público para operacionalização de programas e dá outras providências. |
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| norma |
1826/2008 |
2008-03-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder o parcelamento de débitos relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências. |
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| norma |
1823/2008 |
2008-03-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do nome Creche Municipal "Lola Luiza da Silva", para Centro Municipal de Educação Infantil "Lola Luiza da Silva" e dá outras providências. |
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| norma |
1824/2008 |
2008-03-07 |
Lei Ordinária |
Dá nome de "José Roberto Goulart", à Quadra Municipal localizada entre as Ruas Bueno Brandão e Crispim Elias da Cunha, no Bairro Elisa Leonel e dá outras providências. |
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| norma |
1825/2008 |
2008-03-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do nome Creche Municipal "Francisca Luzia de Faria" para Centro Municipal de Educação Infantil "Francisca Luzia de Faria" e dá outras providências. |
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| norma |
1821/2008 |
2008-03-06 |
Lei Ordinária |
Fixa vencimentos dos cargos de Diretor de Tesouraria e Diretor de Compras, Almoxarifado e Patrimônio, previsto na Resolução 09 de 21 de dezembro de 2007 e dá outras providências. |
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| norma |
1822/2008 |
2008-03-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública das Obras Sociais da Paróquia de Piumhi. |
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| norma |
4/2008 |
2008-03-03 |
Portaria |
Institui o Orgão de Controle Interno da Câmara Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências. |
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| norma |
7/2008 |
2008-02-28 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 004/2006, que dispõe sobre o Piano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências. |
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1820/2008 |
2008-02-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Piumhi a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piumhi - APAE - Piumhi e com a Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Adolescência de Piumhi - APROMIP e dá outras providências. |
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| norma |
1/2008 |
2008-02-01 |
Portaria |
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, ANTÔNIO FERNANDO GOMES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno, no art. 39, inciso II, XIII e XXIX resolve: |
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2/2008 |
2008-02-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências. |
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3/2008 |
2008-02-01 |
Portaria |
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Antônio Fernando Gomes, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno, no art. 39, inciso II, XIII e XXIX resolve: |
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| norma |
1816/2007 |
2007-12-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Piumhi/MG e dá outras providências. |
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| norma |
1817/2007 |
2007-12-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o repasse de verbas do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto para o Município de Piumhi, visando o cumprimento do convênio realizado com a CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba e dá outras providências. |
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| norma |
1818/2007 |
2007-12-27 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2.008. |
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1819/2007 |
2007-12-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenções no exercício financeiro de 2008. |
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9/2007 |
2007-12-21 |
Resolução |
Dispõe sobre a reestruturação organizacional administrativa da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. |
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6/2007 |
2007-12-19 |
Resolução |
Institui normas e procedimentos de controle interno sobre a rotina de trabalho na Câmara Municipas de Piumhi, Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
7/2007 |
2007-12-19 |
Resolução |
Fixa o valor das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi, aos Servidores e aos Vereadores, quando em missão oficial e conforme determina o Art. 108 do Regimento Interno e dá outras providências. |
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| norma |
8/2007 |
2007-12-19 |
Resolução |
Regulamenta a concessão de diárias e o regime especial de adiantamento aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências. |
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| norma |
23/2007 |
2007-12-18 |
Portaria |
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal e combinada com o Regimento Interno. |
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| norma |
1813/2007 |
2007-12-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder Anistia Fiscal como forma de manutenção do Programa de Recuperação de Créditos Tributários relativos a impostos e taxas criado pela Lei Municipal n° 1.709/2005 e dá outras providências. |
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| norma |
1814/2007 |
2007-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o incentivo financeiro para a graduação das secretárias escolares do quadro efetivo do municipio no curso de pedagogia e dá outras providências. |
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| norma |
1815/2007 |
2007-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de uso de bem público municipal e dá outras providências. |
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| norma |
5/2007 |
2007-12-05 |
Resolução |
Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimento dos Servidores e demais despesas de manutenção a partir de 20/12/2007 e dá outras providências. |
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| norma |
1812/2007 |
2007-11-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com as sociedades civis Atlético Piumhiense Futebol Clube e América Piumhiense Futebol Clube e dá outras providências. |
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| norma |
22/2007 |
2007-11-20 |
Portaria |
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal, art. 31, incisos II e VII, combinado com o Regimento Interno, art. 39, inciso II e inciso XXVII, tendo em vista a Resolução n°. 03/2000, que consagrou a autonomia de estão financeira da Casa Legislativa de Piumhi. |
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| norma |
1811/2007 |
2007-11-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre prorrogação de prazo na Lei Municipal 1.795/2007 e dá outras providências. |
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| norma |
7/2007 |
2007-11-05 |
Lei Complementar |
Prorroga o prazo previsto no parágrafo único, do art. 6º da Lei Complementar 005/2007 e dá outras providências. |
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| norma |
1808/2007 |
2007-11-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos,inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências. |
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| norma |
1809/2007 |
2007-11-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.466/2000, que convalidou a Resolução nº 081/1995 e suas posteriores alterações que criou o Plano de Cargos e Salários do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
1810/2007 |
2007-11-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Administração Direta e Indireta Municipal a celebrar convênios com bancos e instituições financeiras para fins de recebimento de tributos e tarifas municipais. |
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| norma |
4/2007 |
2007-10-24 |
Resolução |
Autoriza a Câmara Municipal de Piumhi a firmar convênio com instituições de ensino público ou particular para a implantação de programa de estágio. |
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| norma |
1807/2007 |
2007-10-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Municipio de Piumhi a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi e abrir crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| norma |
1804/2007 |
2007-10-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a instituir o programa de doação de cestas básicas aos servidores públicos ativos da Administração Direta e Indireta Municipal e dá outras providências. |
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