| materia |
62/2019 |
2019-12-10 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, usando das atribuições regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos seja providenciado o cascalhamento em pontos estratégicos na estrada grota na Comunidade dos Pires que dá acesso as várias residências (Rossir e do Rildo) que interliga com a Comunidade da Pedra Branca. |
1 |
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| materia |
63/2019 |
2019-12-10 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, usando das atribuições regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos seja providenciada a manutenção da passagem localizada na Comunidade do Beija-Flor:da Dona Fia do Sr. Wantuil "estrada" e também nos pontos que dá acesso as residências de vários moradores do outro lado do rio principalmente a do Senhor Jaime. |
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| sessao |
22 |
2019-12-10 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
23 |
2019-12-10 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
43 |
2019-12-10 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
637/2019 |
2019-12-06 |
Lei |
Concede Título de Cidadã Honorária de Tocantins".
Autor: Washington Luiz Nunes Apolinário |
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| materia |
23/2019 |
2019-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 207.000,00 ( duzentos e sete mil reais ) nas dotações do orçamento do Município de Tocantins. |
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| materia |
24/2019 |
2019-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 173.000,00(Cento e setenta e três mil reais) nas dotações do orçamento do Município de Tocantins" |
1 |
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| norma |
635/2019 |
2019-12-05 |
Lei |
Indica as Fontes de Recursos do Superávit Financeiro do Balanço Patrimonial do Exercício de 2018 |
1 |
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| norma |
636/2019 |
2019-12-05 |
Lei |
Altera o inciso I do Art. 5º da Lei nº. 622/2018 e dá outras providências |
1 |
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| materia |
59/2019 |
2019-12-03 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, os vereadores que a esta subscrevem, solicitam ao Senhor Prefeito providências no sentido de determinar ao setor competente para que proceda a construção de uma galeria ou outro tipo de obra de captação das águas pluviais na Rua Orozimbo Dutra nas proximidades do Nº275 em frente a residência de Maria Rita França. |
1 |
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| sessao |
42 |
2019-12-03 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
20 |
2019-12-02 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
21 |
2019-12-02 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
43/2019 |
2019-11-26 |
Requerimento |
A Comissão Especial nomeada pela Portaria Nº149/2019 para exarar parecer sobre o Projeto de Lei Nº012/2019 que “Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior”, requer que seja enviado ao Executivo a decisão desta comissão para que seja feita elaboração do Projeto de abertura de crédito suplementar, dentro das normas de padronização concernentes aos valores de R$ 130.000,00; R$ 140.000,00 e R$ 25.000,00 dos Decretos Nº 036, 055, 062 para sua cobertura. |
1 |
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| materia |
44/2019 |
2019-11-26 |
Requerimento |
A Comissão Especial nomeada pela Portaria Nº149/ 2019 para exarar parecer sobre o Projeto de Lei Nº 015/2019 que “ Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2020”, vem requerer que seja enviado ao Executivo a proposta de reinclusão na Lei Orçamentária as seguintes “ações” já previstas e aprovadas no PPA e LDO, considerando que é de suma importância:
1028 - Construção do Distrito Industrial
2040 – Desenvolvimento do Transporte Escolar Curso Superior;
2061 – Socialização de Idosos;
2062 – Serviço de Proteção Básica no Domicílio para Pessoas Deficientes e Idosas;
2064 – Bolsa família e Benefícios de Prestação Continuada;
2089 – Subvenções e Entidades cadastradas no CMDCA. |
1 |
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| materia |
46/2019 |
2019-11-26 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização juntamente com os demais membros que a este subscrevem, regimentalmente apoiado, requerem de Vossa Excelência, após aprovação plenária, encaminhar o presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que repasse a esta Casa de Leis, no prazo regimental, os seguintes documentos:
Cópia das duas avaliações feita pelas duas empresas do setor privado exigidas no § 1º do Art. 1º da Lei nº 620, de 07 de novembro de 2018 que trata da autorização e alienação de lotes ou quadras da Gleba 2 do Loteamento Novo Horizonte. |
1 |
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| materia |
47/2019 |
2019-11-26 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado que a este subscreve, regimentalmente apoiado, requer de Vossa Excelência, após aprovação plenária, encaminhar o presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que repasse a esta Casa de Leis, no prazo regimental, o seguinte:
Cópia do projeto de colocação de câmeras de monitoramento de segurança, como: valor, tipo de câmeras a serem instaladas e demais itens necessário para a execução do projeto, conforme citado na mensagem do Projeto de Lei nº 017, de 21 de outubro de 2019, item 3). |
1 |
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| materia |
53/2019 |
2019-11-26 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, usando das atribuições regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos seja providenciada a construção de uma galeria ou colocação de manilhas, na Rua Sebastião Rodrigues de Oliveira, desde a Avenida Prefeito Joaquim Dias Santiago sentido ao Rio Paraopeba, no Bairro Grama. |
1 |
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| materia |
54/2019 |
2019-11-26 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o vereador que a esta subscreve, solicita ao Senhor Prefeito providencias no sentido de determinar ao setor competente para que proceda o seguinte para a Praça Deputado José Pires da Luz, no Bairro Boa Vista:limpeza, capina, revitalização dos canteiros e colocação de recipientes de lixo (lixeiras). |
1 |
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| norma |
110/2019 |
2019-11-26 |
Resolução |
“Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, Exercício de 2003” |
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| sessao |
41 |
2019-11-26 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
22/2019 |
2019-11-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n°. 048/2015 modificando as nomenclaturas, quantitativos de vagas e símbolos de vencimentos dos cargos que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
21/2019 |
2019-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Concede Título de Cidadã Honorária de Tocantins". |
1 |
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| materia |
40/2019 |
2019-11-19 |
Requerimento |
Requeiro a Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, através da secretaria competente, que se digne enviar a esta Casa de Leis, dentro do prazo regimental o seguinte:
1. Valor do saldo atualizado da Conta Corrente de Nº 6240250 da Caixa Econômica Federal e relação de recebimentos com as respectivas datas de depósito no período de 2018 e 2019 até a presente data;
2. Relação de todas as despesas pagas na respectiva conta, indicando valor pago, fornecedor e objeto da despesa no período de 2018 e 2019 até a presente data. |
1 |
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| materia |
41/2019 |
2019-11-19 |
Requerimento |
Requeiro a Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, através da Assessoria Jurídica, que se digne enviar a esta Casa de Leis, dentro do prazo regimental o seguinte:
Cópia integral do Relatório Técnico apresentado pela Veterinária designada pelo Ministério Público, após visita técnica no Município em Outubro de 2018, relativo ao Inquérito Civil de Nº 0699.10.000104-8 acerca das Políticas Públicas para o Controle de Cães e Gatos no Município de Tocantins. |
1 |
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| materia |
42/2019 |
2019-11-19 |
Requerimento |
Requeiro a Mesa Diretora, após deliberações Plenárias, que seja enviado oficio de convocação ao ilustríssimo Senhor Reginaldo Furtado de Carvalho, Secretário Municipal de Saúde, de acordo com o Art. 26 da Lei Orgânica Municipal, para participar da Reunião Ordinária da Câmara, no dia 26 de novembro de 2019 (terça-feira), às 19:00 hs, a fim de nos trazer algumas informações à respeito do funcionamento das Unidades de Saúde, ações sendo executadas e outros. |
1 |
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| materia |
55/2019 |
2019-11-19 |
Indicação |
O Vereador Adriano Aloísio Amaro, presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipais, que a este subscreve, amparado regimentalmente e apoiado pelos demais colegas que abaixo citados concordarem, requer que seja enviado oficio ao Executivo Municipal para que o mesmo possa enviar a esta Casa de Leis para apreciação, nova mensagem do Projeto de Lei Nº017/2019 que "Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais ao Município de Tocantins", com as seguintes sugestão: |
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| materia |
60/2019 |
2019-11-19 |
Indicação |
NEDSON SOARES DE SOUZA LIMA, Vereador desta Casa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar Indicação solicitando do Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos que seja providenciado o rebaixamento e a construção de uma galeria, na Travessa Juanito Bicalho Casagrande no sentido ao Rio Paraopeba, no Bairro Grama. |
1 |
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| materia |
61/2019 |
2019-11-19 |
Indicação |
NEDSON SOARES DE SOUZA LIMA, Vereador desta Casa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar Indicação solicitando do Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos que seja providenciado urgentemente junto a Empresa Energisa no Bairro Grama, o seguinte: construção de galeria, bueiro com manilhas de 1 (um) metro deste a Avenida Prefeito Joaquim Dias Santiago em frente ao Paulinho Lanche e desaguando no sentido do Rio Paraopeba. |
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| norma |
150/2019 |
2019-11-19 |
Portaria |
" NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL " |
1 |
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| sessao |
40 |
2019-11-19 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
35/2019 |
2019-11-12 |
Requerimento |
Vereador José Antônio Rocha, no uso de suas atribuições, requer, acatadas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, que o presente seja remetido à Mesa Diretora para que agende AUDIÊNCIA PÚBLICA com os representantes dos Poderes Legislativo e Executivo, Dr. Nilo Marques Martins Júnior, Polícia Civil e Militar, Secretário de Segurança de Minas Gerais, Comandante do 21º Batalhão da Polícia Militar de Ubá, Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Delegado Regional da Polícia Civil de Ubá, sociedade em geral, para tratar de assuntos relacionados à segurança pública do município. |
1 |
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| materia |
36/2019 |
2019-11-12 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, vem apresentar Requerimento, a ser encaminhado a Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, para que remeta a esta Casa Legislativa, o que segue:
Que envie relação das famílias que tiveram auxílio funeral desde o ano 2017 até a presente data. |
1 |
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| materia |
38/2019 |
2019-11-12 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, vem apresentar Requerimento, a ser encaminhado a Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, para que remeta a esta Casa Legislativa, o que segue:
Que envie relação das famílias que tiveram auxílio funeral desde o ano 2017 até a presente data. |
1 |
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| materia |
39/2019 |
2019-11-12 |
Requerimento |
Requeiro a Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, através da secretaria competente, que se digne enviar a esta Casa de Leis, dentro do prazo regimental o seguinte:
1. Valor total que foi pago a cada Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemia referente ao retroativo do reajuste do piso salarial conforme a Lei Federal Nº 13.708 de 14 de Agosto de 2018 e Lei Municipal Nº 628 de 01 de Julho de 2019, bem como a data de tal pagamento;
2. Discriminar os descontos e valores incidiram sobre cada pagamento. |
1 |
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| materia |
52/2019 |
2019-11-12 |
Indicação |
Encaminho sugestão de Projeto de Lei que "Institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar animal, o controle populacional de cães e gatos, o estímulo à posse responsável, o incentivo à adoção de animais, a proibição à prática de maus-tratos a cães, gatos e equídeos no Município de Tocantins, e dá outras providências", uma vez que se trata de matéria de iniciativa privativa do Executivo. |
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| norma |
149/2019 |
2019-11-12 |
Portaria |
" NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL " |
1 |
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| sessao |
39 |
2019-11-12 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
18/2019 |
2019-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o inciso I do Art. 5º da Lei nº. 622/2018 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
19/2019 |
2019-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui instância de controle social dos serviços de saneamento básico no Município. |
1 |
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| materia |
20/2019 |
2019-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Define o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (CISAB ZONA DA MATA) como ente responsável pela regulação dos serviços de água e esgoto do Município de Tocantins, Estado de Minas Gerais. |
1 |
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| materia |
37/2019 |
2019-11-05 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, vem apresentar Requerimento, a ser encaminhado a Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, para que remeta a esta Casa Legislativa, o que segue:
Que envie relação das famílias que tiveram auxílio funeral desde o ano 2017 até a presente data. |
1 |
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| materia |
45/2019 |
2019-11-05 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, que a este subscreve, regimentalmente apoiado, requer de Vossa Excelência, após aprovação plenária, encaminhar o presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que repasse a esta Casa de Leis, no prazo regimental, os seguintes documentos e informação:
1) Cópia da documentação do veículo Caminhão Basculante IVECO adquirido nesta administração no ano de 2019 que está a serviço da Secretaria Municipal de Obras.
2) Esclarecimento sobre o motivo pelo qual esse veículo não ter sido emplacado pela administração. |
1 |
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| materia |
58/2019 |
2019-11-05 |
Indicação |
Os vereadores que esta subscrevem, requerem que após tramitação regimental seja encaminhado ao Executivo Municipal indicação no sentido de que seja feito pactuação com a Polícia Militar de Minas Gerais, Polícia Rodoviária Estadual, no sentido de recolher os animais bovinos e eqüinos que circulam pelas vias públicas de nossa cidade. |
1 |
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| sessao |
38 |
2019-11-05 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
34/2019 |
2019-10-29 |
Requerimento |
O Vereador abaixo subscrito, após tramitação regimental, requer que seja enviado ofício para a Secretaria Municipal de Obras, convocando o Secretário, o Sr. Robson Granato Casella, solicitando o seu comparecimento neste plenário, com data a ser agendada por ele observando o tempo regimental, para tratar dos seguintes assuntos:
a) abrigo rodoviário;
b) pista de skate;
c) loteamento Novo Horizonte;
d) explicações sobre o ocorrido em 23 de outubro de 2019, onde estava ocorrendo o patrolamento em uma comunidade rural situada no Vale do Ouro (Córrego da Brasileira).
2 - Envio de ofício ao nobre secretário, solicitando os seguintes documentos: autorização de meio ambiente para abrir vias, cópia da planta, número de residências, acesso a qual comunidade ou outras informações que configure local público, etc, enfim, todas as informações que levaram a administração a fazer investimentos neste local, tais como instalação de 02 (dois) mata-burros, e patrolamento. |
1 |
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| materia |
49/2019 |
2019-10-29 |
Indicação |
O vereador que esta subscreve, requer que após tramitação regimental, seja encaminhado ao Executivo Municipal, indicação no sentido de que seja enviado a essa Casa projeto ambiental para atender as seguintes legislações: Projeto de Lei Nº 312/2015 que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA; Lei 12.651/2012 - Novo Código Florestal e Lei 9.433/97 que a Política Nacional de recursos hídricos. |
1 |
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| materia |
50/2019 |
2019-10-29 |
Indicação |
O vereador que esta subscreve requer que após tramitação regimental seja encaminhado ao executivo Municipal indicação no sentido de que sejam tomadas as seguintes providências:
1) Pagamento do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ - AB).
2) Que seja realizado processo seletivo para os Agentes de Saúde da Família. |
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| materia |
51/2019 |
2019-10-29 |
Indicação |
O vereador que esta subscreve requer que após tramitação regimental seja encaminhado ao executivo Municipal indicação no sentido de que seja tomada a seguinte providência na Comunidade do Beija-flor:
Que seja reconstruído uma canaleta próximo ao córrego nos fundos da casa do Sr. Daniel Alves e confrontantes para evitar degradação ambiental. |
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