| materia |
9/2011 |
2011-05-12 |
Indicação |
Os Vereadores signatários, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicitam que seja levado ao conhecimento do Senhor Prefeito Municipal, a seguinte indicação:
"Que a Lei N° 331/2005 que "Estabelece a forma de pagamento de diárias na Administração Municipal de Tocantins" possa ser revista e reavaliada principalmente nos valores concernentes aos níveis de escolaridade básica". |
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23/2011 |
2011-05-12 |
Indicação |
O Vereador signatário, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita que seja levado ao conhecimento do Senhor Prefeito Municipal, a seguinte indicação:
a) Reitera a Indicação N° 015/2011 de 03 de março de 2011.
b) Solicita intercessão junto à Empresa ENERGISA visando à colocação de dois postes de iluminação pública na Travessa Juanito Bicalho Casagrande sentido Av. Joaquim Dias Santiago ao Rio Paraopeba, no Bairro Grama. |
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29/2011 |
2011-05-12 |
Indicação |
"Reitera a indicação N° 023/2008 de 28 de agosto de 2008, propondo ao Executivo Municipal envie a este Legislativo proposta de adequação do estatuto do servidor à composição da licença maternidade de 04 (quatro) para 06 (seis) meses." |
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| norma |
470/2011 |
2011-05-11 |
Lei |
Dispõe sobre a Criação do Concelho Municipal de Esportes e dá outras providências. |
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9/2011 |
2011-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Criação do Concelho Municipal de Esportes e dá outras providências. |
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| norma |
34/2011 |
2011-04-25 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº022/2007 que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro do Pessoal do Magistério do Município de Tocantins, e dá outras providências. |
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13/2011 |
2011-04-18 |
Indicação |
A Vereadora abaixo firmada, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, que seja indicado ao Prefeito Municipal, o seguinte pedido de providência:
"Que seja feita revisão na rede de esgoto e de capitação de água na comunidade São Gabriel que passa em frente às residências de números: 6, 28, 31, 39, 62." |
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89/2011 |
2011-04-18 |
Projeto de Resolução |
" Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2006" |
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8/2011 |
2011-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. |
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7/2011 |
2011-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica o protocolo de intenções e cria a autarquia Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais - CISAB Zona da Mata e dá outras providências. |
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| materia |
3/2011 |
2011-03-28 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO ANUAL DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS- FAPSEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/2011 |
2011-03-24 |
Indicação |
Anderson Pereira e Alci Luzia Marliere Navarro, Vereadores que a esta subscrevem, requerem nos termos regimentais desta Casa, que seja enviada ao Sr. Prefeito Municipal, para providências cabíveis, a seguinte indicação:
"Que seja colocada placa indicativa de proibição de estacionar em uma das laterais da Avenida Joaquim Dias Santiago". |
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12/2011 |
2011-03-24 |
Indicação |
A Vereadora abaixo firmada, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, que seja indicado ao Prefeito Municipal, o seguinte pedido de providência:
"Realização de serviços com máquina patrol e /ou retro escavadeira próximo a Uniarte Indústria Comércio de Móveis Ltda que se localiza no terreno do Quinca Pacheco". |
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| materia |
5/2011 |
2011-03-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº022/2007 que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro do Pessoal do Magistério do Município de Tocantins, e dá outras providências. |
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| norma |
88/2011 |
2011-03-18 |
Resolução |
" Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2009" |
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| norma |
86/2011 |
2011-03-04 |
Resolução |
" Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2007" |
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| norma |
87/2011 |
2011-03-04 |
Resolução |
" Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2005" |
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| materia |
22/2011 |
2011-03-03 |
Indicação |
Requeiro à Mesa, após tramitação regimental, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo da presente INDICAÇÃO, o seguinte pedido de providência:
"Que seja providenciada a construção de uma ponte que dá acesso a residência do senhor Rossir no Córrego dos Pires" |
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88/2011 |
2011-03-03 |
Projeto de Resolução |
" Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2009" |
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469/2011 |
2011-02-25 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de Rua Antônio Cataldo a logradouro público desta cidade.
(Autora: Ver. Alci Luzia Marliére Navarro.) |
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11/2011 |
2011-02-24 |
Indicação |
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se indique ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que junto à empresa ENERGISA, providencie a colocação de dois postes de iluminação pública na Rua Maria da Conceição de Oliveira Arruda, no Bairro Várzea. |
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87/2011 |
2011-02-24 |
Projeto de Resolução |
" Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2005" |
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2/2011 |
2011-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Rua Antônio Cataldo a logradouro público desta cidade. |
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10/2011 |
2011-02-17 |
Indicação |
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se indique ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de se providenciar, junto ao Órgão Competente da Administração, o seguinte para os logradouros públicos:
Que se providencie retirada de terra na Rua Maria Felicíssima de Jesus em frente às residências de N° 12 e N° 32 e na Rua Orozimbo Dutra próximo a residência de N° 180 remoção de entulhos ali depositados. |
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28/2011 |
2011-02-17 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem requerer a esta egrégia Casa, que seja encaminhada ao Exmo. Sr. Ronaldo de Oliveira Cruz digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Piraúba-MG, o seguinte pedido de providência:
Exma. Sra. Alci Luzia Marliere Navarro DD. Presidente da Câmara Municipal de Tocantins
"Que seja apresentado em Plenário e posteriormente aprovado pelos vereadores daquele município a proposta de alteração dos limites municipais com Tocantins-MG. |
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| materia |
86/2011 |
2011-02-17 |
Projeto de Resolução |
" Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2007" |
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| norma |
83/2011 |
2011-02-15 |
Portaria |
" TRATA DAS FALTAS ÀS REUNIÕES ORDINÁRIAS DE QUE CUIDA O ART. 4º DA LEI Nº400/2008 DE 12 DE MAIO DE 2008 " |
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| norma |
84/2011 |
2011-02-15 |
Portaria |
" DA PARTICIPAÇÃO POPULAR " |
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| norma |
468/2011 |
2011-01-25 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providência. |
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1/2011 |
2011-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providência. |
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| norma |
82/2011 |
2011-01-03 |
Portaria |
" NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO " |
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| norma |
466/2010 |
2010-12-10 |
Lei |
Altera a Lei nº462/2010 que Autoriza doação de imóvel que especifica e dá outras providências. |
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467/2010 |
2010-12-10 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir Créditos Suplementares |
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25/2010 |
2010-12-09 |
Indicação |
A Vereadora abaixo assinado, na forma regimental, vem requerer a esta Egrégia Casa, que seja indicado ao Prefeito Municipal, o seguinte pedido de providência:
"Limpeza em toda a extensão do Córrego do Bairro Patrimônio" |
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33/2010 |
2010-12-09 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, indica ao Executivo Municipal, após cumprida exigência regimental, o seguinte:
"Que seja pré-fixada data semanal, para a coleta de lixo na comunidade de Santa Isabel" |
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19/2010 |
2010-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir Créditos Suplementares |
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24/2010 |
2010-12-02 |
Indicação |
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se indique ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de se providenciar, junto ao órgão Competente da Administração, o seguinte:
"Que o Executivo Municipal providencie reparos no manilhamento e retirada de terra na estrada velha sentido a Pedreira Gori". |
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| norma |
465/2010 |
2010-11-30 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício Financeiro de 2011. |
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| materia |
18/2010 |
2010-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº462/2010 que Autoriza doação de imóvel que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
3/2010 |
2010-11-18 |
Indicação |
A Vereadora que a esta subscreve, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a seguinte Indicação:
"Pela presente, quero solicitar à Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, que providencie a retirada das pedras que estão localizadas na Rua Wantuil Costa, no Loteamento Teixeira de Melo". |
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8/2010 |
2010-11-18 |
Indicação |
O Vereador Edmar Morelo, com base nas atribuições que lhe são garantidas pelo Regimento Interno deste Legislativo, apresenta para deliberação plenária, a sugestão que se segue, esperando que, havendo aquiescência plenária, seja remetida ao Chefe do Poder Executivo para as providências cabíveis o seguinte:
"Que seja providenciado a colocação de dois quebra-molas na Rua Maria das Dores de Souza em frente às residências de N° 19 e N° 91, no Bairro Várzea". |
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85/2010 |
2010-11-12 |
Resolução |
" Aprova as Contas do Município de Tocantins no Exercício de 2002". |
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6/2010 |
2010-11-11 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, presidente desta Casa, requer, nos termos do Regimento Interno desta Egrégia Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de:
"Interveniência do Executivo Municipal junto a Coordenadoria do Departamento de Estradas de Rodagem de Ubá, para colocação de quebra-molas no trecho compreendido desde o Bairro Vale do Ouro até o Parque de Exposição Prefeito Alencar Dias de Carvalho". |
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7/2010 |
2010-11-11 |
Indicação |
Por não obter a realização da INDICAÇÃO Nº 02 2010, de autoria da Vereadora Maria Célia de Paiva Gonçalves apresentada neste Legislativo, em 15 de abril de 2010, e pela continuas e justas solicitações e cobranças que no dia a dia recebemos dos munícipes, mais uma vez abaixo remetemos tal propositura ao Executivo Municipal no aguardo das necessárias providências por ser grande a relevância social. |
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22/2010 |
2010-11-11 |
Indicação |
Por não obter a realização da INDICAÇÃO N, 2010, de autoria da Vereadora Maria Célia de Paiva Gonçalves apresentada neste Legislativo, em 15 de abril de 2010, e pela continuas e justas solicitações e cobranças que no dia a dia recebemos dos munícipes, mais uma vez abaixo remetemos tal propositura ao Executivo Municipal no aguardo das necessárias providências por ser grande a relevância social. |
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23/2010 |
2010-11-11 |
Indicação |
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se indique ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de se providenciar, junto ao Órgão Competente da Administração, o seguinte para o logradouro:
Que se providencie alinhamento no calçamento da Rua Gentil Mendes de Assis no Bairro Imperial desde o N° 102 até o 144 e enfrente ao N° 132 o quintal esta todo aberto. |
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81/2010 |
2010-11-11 |
Portaria |
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA PARA O 2º BIÊNIO ( 2011/2012) |
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| materia |
32/2010 |
2010-10-28 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem requerer a esta Egrégia Casa, que seja indicado ao Prefeito Municipal, o seguinte pedido de providência: "Que o Executivo Municipal providencie a reconstrução de uma "ponte seca" que se localizava na estrada da Pedra Branca na propriedade que se encontra arrendada com o Sr. Izequias Alves Vieira, próxima ao terreno do "Binha". |
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| materia |
85/2010 |
2010-10-28 |
Projeto de Resolução |
" Aprova as Contas do Município de Tocantins no Exercício de 2002". |
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| norma |
464/2010 |
2010-10-18 |
Lei |
Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal Desembargador José Loyola |
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