| norma |
8/2015 |
2015-03-22 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera o artigo 250 da Lei Orgânica Municipal. |
1 |
extracted
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| norma |
571/2015 |
2015-03-18 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| norma |
570/2015 |
2015-03-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS
SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE
PREFEITO E SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS DE URUCUIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
569/2015 |
2015-03-02 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
1 |
extracted
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| norma |
567/2015 |
2015-02-23 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a concessão de reajuste no quadro especial de remuneração dos profissionais do magistério público municipal, e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| norma |
568/2015 |
2015-02-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA - MG. |
1 |
extracted
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| norma |
566/2015 |
2015-02-02 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
1/2015 |
2015-01-05 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO |
1 |
extracted
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| norma |
565/2014 |
2014-12-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
564/2014 |
2014-12-22 |
Lei Ordinária |
“ DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS DE
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA POR CLASSES DE CONSUMO E
TIPO DE LIGAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
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| norma |
8/2014 |
2014-12-19 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA/MG. |
1 |
extracted
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| norma |
563/2014 |
2014-12-17 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
URUCUIA - MG . PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 |
1 |
extracted
|
| norma |
562/2014 |
2014-12-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 |
1 |
extracted
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| norma |
1/2014 |
2014-11-25 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
2/2014 |
2014-11-25 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
3/2014 |
2014-11-25 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
561/2014 |
2014-10-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
DEVOLVER . POR ESCRITURA DE
RETROCESSÃO, TERRENO QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
560/2014 |
2014-09-18 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ATUAL PLANO DE CUSTEIO
DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE URUCUIA- MG , A FIM DE
MANTER O SEU EQUILÍBRIO
FINANCEIRO E ATUARIAL |
1 |
extracted
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| norma |
559/2014 |
2014-08-27 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| norma |
558/2014 |
2014-08-19 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A
ELABORA ÇÃO DO OR ÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE URUCUIA PARA O EXERCÍCIO
DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
6/2014 |
2014-07-01 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO E REALIZAÇÃO DO PLEBISCITO PARA CRIAÇÃO DO DISTRITO DE BONITO. |
1 |
extracted
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| norma |
7/2014 |
2014-07-01 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA/MG. |
1 |
extracted
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| norma |
556/2014 |
2014-07-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DATA BASE PARA
REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DE
URUCUIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
557/2014 |
2014-07-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE E CRIAÇÃO DE QUADRO ESPECIAL DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
554/2014 |
2014-06-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS
NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
555/2014 |
2014-06-06 |
Lei Ordinária |
PLEITEIAR CURSOS À DISTÂNCIA NO
PÓLO UAB DE URUCUIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIA |
1 |
extracted
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| norma |
7/2014 |
2014-06-04 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera o § 3º do artigo 53 da Lei Orgânica Municipal, que trata de afastamento de Servidores. |
1 |
extracted
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| norma |
553/2014 |
2014-06-03 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| norma |
551/2014 |
2014-04-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS , E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS . |
1 |
extracted
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| norma |
552/2014 |
2014-04-30 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
´´CONSELHO COMUNITÁRIO CAMPINAS`` |
1 |
extracted
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| norma |
550/2014 |
2014-04-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REALIZAR CONVÉNIO COM O SICOOB
CREDICHAPADA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
549/2014 |
2014-03-25 |
Lei Ordinária |
ABRE CR ÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL |
0 |
no document
|
| norma |
548/2014 |
2014-02-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍ PIO À
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB
MINAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. |
1 |
extracted
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| norma |
547/2014 |
2014-02-19 |
Lei Ordinária |
ABRE CR ÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| norma |
546/2014 |
2014-01-21 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| norma |
1/2014 |
2014-01-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PODERES PARA O TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
extracted
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| norma |
2/2014 |
2014-01-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA,REDAÇÃO; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS; E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA O PERÍODO LEGISLATIVO DE |
1 |
extracted
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| norma |
3/2014 |
2014-01-02 |
Portaria |
ART. 1O - FICA NOMEADO PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO COMO PREVISTO NOS ANEXOS III, IV, VI E VIII DA RESOLUÇÃO 001 DE 31 DE JANEIRO DE 2013, O SERVIDOR MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS: |
1 |
extracted
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| norma |
4/2014 |
2014-01-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO |
1 |
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| norma |
5/2014 |
2014-01-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO |
1 |
extracted
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| norma |
10/2013 |
2013-12-26 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA/MG. |
1 |
extracted
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| norma |
9/2013 |
2013-12-20 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA/MG. |
1 |
extracted
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| norma |
543/2013 |
2013-12-13 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
URUCUIA - MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. |
1 |
extracted
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| norma |
544/2013 |
2013-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
UTILIZAR RECEITA DE LEILÃO PARA
LIQUIDAR DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS , E
D Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
545/2013 |
2013-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ALTERAR BENEFICIÁRIOS DE MINUTAS E
RESPECTIVAS ESCRITURAS , E D Á OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
542/2013 |
2013-11-13 |
Lei Ordinária |
AMPLIA A ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO
SEDE DE URUCUIA-MG, ALTERANDO O ARTIGO 2O, §1° DA LEI
N° 214/1997. |
1 |
extracted
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| norma |
540/2013 |
2013-11-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE URUCUIA, ESTADO DE MINAS
GERAIS, PARA O QUADRIÉNIO DE 2014/2017. |
1 |
extracted
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| norma |
541/2013 |
2013-11-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE BAIRROS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE URUCUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
539/2013 |
2013-10-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR
VEÍCULOS, E SUCATAS INSERCÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
538/2013 |
2013-09-30 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A
ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE URUCUIA PARA O EXERCÍCIO
DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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