| norma |
621/2017 |
2017-04-25 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a contratação por teтро
determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público,
nos termos do inciso IX do art. 37 da
Constituição Federal, e dá outras
providências." |
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| norma |
10/2017 |
2017-04-12 |
Portaria |
FIXA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE ABRIL DE 2017, PARA OS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA. |
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| norma |
620/2017 |
2017-03-31 |
Lei Ordinária |
"Cria e extingue cargos de provimento em
comissão da Estrutura Administrativa do
Poder Executivo do Município de Urucuia -Estado de Minas Gerais, e dá outras
providências." |
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| norma |
617/2017 |
2017-03-15 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
618/2017 |
2017-03-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
FORNECER TRANSPORTE À POPULAÇÃO NOS
TERMOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
619/2017 |
2017-03-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
616/2017 |
2017-03-09 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE
MENCIONA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
9/2017 |
2017-03-01 |
Portaria |
FICA NOMEADO PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA , EM CARÁTER TEMPORÁRIO COMO PREVISTO NOS ARTIGOS 1° INCISO II, ARTIGO 3° INCISO II, ARTIGO 14 ANEXOS I E II DA RESOLUÇÃO 001 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016, A SERVIDORA ANA LÚCIA SILVA DIAS. |
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| norma |
8/2017 |
2017-02-20 |
Portaria |
ART. 1°. NOMEAR O SR. GEAN RODRIGUES LIMA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DESTA CASA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE LIQUIDANTE DE DESPESAS |
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| materia |
1/2017 |
2017-02-16 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental e, depois de
ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, informe a esta
Casa de Leis o motivo pelo qual ainda não está funcionando a Unidade Básica de Saúde
da Comunidade Bonito. |
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| materia |
2/2017 |
2017-02-16 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, providencie a execução do Projeto de Indicação referente a construção do muro da Escola Municipal Américo Martins na Comunidade Santa Cruz. |
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| materia |
3/2017 |
2017-02-16 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, providencie a execução dos Projetos de Indicações referente ao calçamento e ou asfaltamento de todas as ruas da Vila de Santa Cruz. |
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no document
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| materia |
4/2017 |
2017-02-16 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, providencie o concretamento do fundo do mata burro no Riacho de Areia no Assentamento P.A Água Branca (Morrinhos), que faz o acesso da Comunidade Morrinhos à Comunidade Cachoeira e a Sede. |
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| norma |
614/2017 |
2017-02-14 |
Lei Ordinária |
Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Urucuia/MG e dá outras providências. |
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| materia |
7/2017 |
2017-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE URUCUIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
613/2017 |
2017-02-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER
TRANSPORTE DE TRABALHADORES COMO FORMA DE
INCENTIVO ÀS INDÚSTRIAS QUE SE FIXEM NO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/2017 |
2017-02-01 |
Portaria |
FICA NOMEADO PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR CARLOS EDUARDO MENDES |
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| norma |
612/2017 |
2017-01-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE URUCUIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2017 |
2017-01-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PODERES PARA O TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA,ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
2/2017 |
2017-01-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA/MG. |
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| norma |
4/2017 |
2017-01-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO |
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| norma |
5/2017 |
2017-01-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017. |
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| norma |
6/2017 |
2017-01-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2015, PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
609/2016 |
2016-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DE URUCUIA -MG |
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| norma |
610/2016 |
2016-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA AS ASSOCIAÇÕES, CONSELHOS E
NÚCLEOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
611/2016 |
2016-12-13 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUCUIA - MG., PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
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| norma |
608/2016 |
2016-11-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM NO MUNICÍPIO DE URUCUIA, DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
10/2016 |
2016-11-21 |
Portaria |
HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
606/2016 |
2016-11-21 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
607/2016 |
2016-11-21 |
Lei Ordinária |
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL |
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| norma |
9/2016 |
2016-11-07 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O TRUNCAMENTO DA PAUTA DE VOTAÇÃO PARA PROJETOS DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE URUCUIA ATÉ O ENVIO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL” |
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| norma |
7/2016 |
2016-11-01 |
Portaria |
ART. 1O - FICA EXONERADA DO CARGO DE SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA, A SERVIDORA EFETIVA ELISÂNGELA DE SOUZA PRADO. |
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| norma |
8/2016 |
2016-11-01 |
Portaria |
FICA NOMEADA PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA DE CONTROLADOR INTERNO, COMO PREVISTO NOS ARTIGOS 1º , 4º E 15 INCISOS I E II ANEXOS V E VI DA RESOLUÇÃO 001 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016, A SERVIDORA EFETIVA ELISÂNGELA DE SOUZA PRADO |
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| norma |
1/2016 |
2016-10-25 |
Resolução |
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA, DO QUADRO DE PESSOAL; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| norma |
605/2016 |
2016-10-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N°. 603 DE 04 DE JULHO DE 2016 QUE AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA AO NÚCLEO EDUCACIONAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2016 |
2016-09-05 |
Projeto de Resolução |
DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA, DO QUADRO DE PESSOAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
604/2016 |
2016-08-15 |
Lei Ordinária |
"ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE URUCUIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" |
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| norma |
602/2016 |
2016-07-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS MOVEIS E IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA A ASSOCIAÇÕES, CONSELHOS E NÚCLEOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
603/2016 |
2016-07-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA AO NÚCLEO EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2016 |
2016-07-01 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA/MG. |
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| norma |
6/2016 |
2016-06-20 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DA GRATIFICAÇÃO NATALINA. |
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| norma |
599/2016 |
2016-06-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA A ASSOCIAÇÕES, CONSELHOS E NÚCLEOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
600/2016 |
2016-06-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
598/2016 |
2016-05-31 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
597/2016 |
2016-04-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E
PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS COM A CAPS -
CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE URUCUIA/ MG. |
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| norma |
596/2016 |
2016-04-07 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ATUAL PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URUCUIA/MG, A FIM DE MANTER O SEU EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL. |
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| norma |
595/2016 |
2016-04-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
593/2016 |
2016-03-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
594/2016 |
2016-03-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4/2016 |
2016-02-22 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O PERÍODO LEGISLATIVO DE 2016. |
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