| materia |
22/2026 |
2026-04-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO DA EDUCAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE VARGINHA |
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27/2026 |
2026-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A RUA H NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, PASSARÁ A DENOMINA-SE RUA JOÃO DELMINDO DE OLIVEIRA |
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28/2026 |
2026-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS, PROPRIEDADES PARTICULARES, RESIDÊNCIAS, PRÉDIOS E CONSTRUÇÕES ABANDONADAS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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29/2026 |
2026-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A RUA 06, NO BAIRRO RESIDENCIAL PENEDO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA WALÉRIA DE LIMA BARONI. |
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30/2026 |
2026-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA VIVA CULTURA. |
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75/2026 |
2026-04-08 |
Requerimento |
Requer informações sobre a fiscalização do adequado das vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência (cadeirantes) e regulamentação do tema. |
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76/2026 |
2026-04-08 |
Requerimento |
Requer a convocação da Secretária Municipal de Educação, Senhora Juliana de Paula Mendonça, para comparecer perante esta Casa Legislativa, em data a ser designada, a fim de prestar esclarecimentos, de forma breve, sobre pautas fundamentais da educação. |
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77/2026 |
2026-04-08 |
Requerimento |
Requer a convocação do Procurador-Geral do Município de Varginha, Doutor Evandro Santos, para comparecer a esta Casa, em data a ser designada, a fim de prestar esclarecimentos acerca de questões relevantes envolvendo a administração municipal. |
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78/2026 |
2026-04-08 |
Requerimento |
Requer informações quanto a melhorias no Terminal Rodoviário Municipal, que também passou a concentrar ponto de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano. |
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79/2026 |
2026-04-08 |
Requerimento |
Requer informações e providências acerca da grave situação dos imóveis abandonados localizados na Rua Silva Bueno, no bairro Vila Ipiranga, especialmente o imóvel nº 117 e a antiga creche municipal situada entre as Ruas Silva Bueno e Procópio Bueno. |
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80/2026 |
2026-04-08 |
Requerimento |
Requer informações relativas à implantação de programa de busca ativa para inserção de beneficiários de programas sociais no mercado de trabalho. |
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122/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicita a instalação de um semáforo na Praça Santa Cruz na confluência com a Rua Santa Cruz. |
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| materia |
123/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicita a realização de estudos para implantação de ciclovia nas proximidades do Centro de Eventos Mauro Brito. |
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| materia |
124/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicita a realização de estudos para a criação de programa municipal de estímulo ao investimento privado em infraestrutura urbana e desenvolvimento econômico no Município de Varginha. |
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125/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicita a realização de melhorias estruturais e de segurança na CEMEI Nave Mágica, no bairro Ozanan, em Varginha. |
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| materia |
126/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicita a realização de reforma geral no CEMEI Clery Forjas Loureiro. |
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| materia |
127/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicita a manutenção, bem como serviços de cuidado e zelo no espaço destinado à Polícia Penal, além da praça localizada em frente, situada na Avenida Eugênio Paiva, 255, no bairro Padre Vítor. |
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| materia |
128/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicita estudo de viabilidade técnica, econômica e financeira para a implantação da tarifa zero no transporte público municipal. |
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| materia |
129/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicita estudo de viabilidade e providências necessárias visando à reforma da academia de rua existente e à implantação de um parque infantil na praça localizada entre as ruas Lídia de Alvarenga Carvalho e Geraldo Braz, no Bairro Carvalhos. |
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| materia |
130/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicita estudo de viabilidade e providências necessárias visando à construção de uma academia de rua e um playground infantil na região do Bairro Damasco, especialmente no terreno localizado na Rua Agenor Prado. |
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| materia |
131/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicita poda e adequação da vegetação que obstrui o passeio público na Rua Sebastião José de Souza, no bairro Jardim Ribeiro. |
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| materia |
132/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicita instalação de barras de proteção no ponto onde se encontram as Avenidas Mário Cândido de Oliveira (Avenida Perimetral) e Celina Ferreira Ottoni. |
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| materia |
133/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicita que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando à implantação junto ao Hospital Bom Pastor, do Serviço de Oncologia Pediátrica com habilitação regional pelo SUS. |
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| materia |
134/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicita que sejam realizados estudos técnicos visando à abertura de via pública interligando a Rua Antônio Galvão, no Bairro Boa Vista, à Rua Francisco de Souza Pinto, no Bairro Vila Pinto II. |
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| materia |
135/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicita a recuperação do asfalto na Rua Marcos Vinícius Bandoni, no bairro Imperial. |
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| materia |
136/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicita a implementação da arborização urbana e a adequação da composição dos órgãos ambientais no âmbito do Código Municipal do Meio Ambiente do Município de Varginha. |
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| materia |
137/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicita que seja disponibilizada uma farmácia na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bouganville, localizada no bairro Belo Horizonte. |
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| materia |
138/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicita limpeza e a construção de calçada ao longo de toda a Rua Geraldo Pereira Simões, no bairro Industrial Reinaldo Foresti. |
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| materia |
139/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicita a continuidade do asfaltamento da estrada rural que dá acesso ao Morro Grande, Vila Rica, Sítios e Fazendas. |
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| materia |
140/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicita o estudo de viabilidade para o asfaltamento do trecho que dá acesso à Unidade Básica de Saúde — UBS Vista Alegre. |
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| materia |
141/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicita realização de serviços de limpeza e capina nas Ruas Maria Madalena da Silva e João Eugênio do Prado, localizadas no bairro San Marino II. |
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| materia |
142/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Solicita realização de serviços de limpeza e capina nas dependências da Escola Municipal Matheus Tavares. |
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| norma |
20/2026 |
2026-04-08 |
Portaria |
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ESTUDO DOS DOCUMENTOS REFERENTES AO REGIMENTO INTERNO E AO CÓDIGO DE ÉTICA E
DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. |
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| norma |
7541/2026 |
2026-04-08 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGO, GLEBA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7542/2026 |
2026-04-08 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM REVERSÃO ÁREA DE TERRENO ANTERIORMENTE DOADA À EMPRESA THERMO-ISO INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE ISOLACÕES TÉRMICAS LTDA. E, EM SEGUIDA, A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA RN TINTAS E FERRAMENTAS LTDA., E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7543/2026 |
2026-04-08 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
18 |
2026-04-08 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
7540/2026 |
2026-04-07 |
Lei |
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO. A ATUAL RUA 10, LOCALIZADA O BAIRRO RESIDENCIAL PENEDO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA MARIA OLGA LIMA. |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-06 |
Moção |
Moção de Aplauso ao Maraquetê, pelo trabalho de formação, pesquisa e vivência das matrizes culturais afro-brasileiras no município de Varginha. |
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| materia |
22/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO E INCLUSÃO DE CÓDIGOS DE RECEITAS PREVISTAS NA LEI N°7.510, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2026 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
16/2026 |
2026-04-06 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL "IRMÃ MARIA NOEMI" AO PROFESSOR DOUTOR FÁBIO LUIZ DE CARVALHO. |
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| norma |
17/2026 |
2026-04-06 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO DA MEDICINA E DA SAÚDE MUNICIPAL AO HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS. |
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| norma |
18/2026 |
2026-04-06 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ECLESIÁSTICO AO PADRE JOÃO PAULO GONÇALVES DE CARVALHO. |
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| norma |
19/2026 |
2026-04-06 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. JOÃO VICTOR MENDES DE GOMES E MENDONÇA. |
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| norma |
7538/2026 |
2026-04-06 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7539/2026 |
2026-04-06 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO SÃO LUCIANO DE ANTIOQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
17 |
2026-04-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
16/2026 |
2026-04-01 |
Portaria |
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO |
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| norma |
17/2026 |
2026-04-01 |
Portaria |
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO |
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| norma |
18/2026 |
2026-04-01 |
Portaria |
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO |
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