| materia |
87/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer informações acerca da execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), do Plano Municipal de Cultura e das políticas públicas culturais no município. |
1 |
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| materia |
88/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer informações sobre a viabilidade, a expansão e o impacto do fornecimento de gás natural no município de Varginha. |
1 |
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| materia |
89/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer informações sobre a existência de pontos credenciados e formas de parcelamento de multas de trânsito no Município de Varginha/MG, considerando as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG. |
1 |
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| materia |
90/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer informações relativas ao cumprimento dos direitos trabalhistas e educacionais dos profissionais de educação do Município de Varginha |
1 |
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| materia |
91/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer informações acerca da implementação de nova regulamentação referente ao desconto do tíquete alimentação em casos de afastamento por atestado médico dos SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, bem como da limitação de tempo nos atestados de comparecimento/acompanhamento. |
1 |
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| materia |
143/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Solicita a realização de intervenções de sinalização e segurança viária na Rua Dr. José de Rezende Pinto, na altura do número 200, em frente ao Colégio Ágape. |
1 |
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| materia |
144/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Solicita a implementação de programa de orientação parental e fortalecimento de vínculos familiares, com base em metodologias estruturadas como o modelo ACT (Adult Children), voltado a pais e responsáveis de crianças e adolescentes, especialmente na faixa etária de 10 a 14 anos. |
1 |
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| materia |
145/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Solicita convênio com o presídio para usar a mão de obra de pessoas que se encontram em cárcere, respeitando critérios para garantir segurança dos munícipes e evitar risco de fugas. |
1 |
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| materia |
146/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Solicita adoção de providências visando à manutenção e ao restabelecimento da iluminação na quadra localizada no bairro Padre Vitor, situada entre a Escola Estadual São Sebastião e a Creche Municipal Mundo Mágico, na Rua Jair Santana, nº 527. |
1 |
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| materia |
147/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Solicita a realização de serviços de limpeza e revitalização do passeio público na Rua Francisco Faraco, nas proximidades do nº 625, no Bairro Parque Ozanam. |
1 |
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| materia |
148/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Solicita poda e adequação da vegetação que obstrui o passeio público na Avenida Professor Carvalho, no bairro Industrial JK. |
1 |
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| materia |
149/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Indica a implantação de uma unidade do Colégio Tiradentes da PMMG no município de Varginha/MG. |
1 |
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| materia |
150/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Indica a viabilidade para contratação de municipes que sejam habilitados MEI-Micro com capacidade de execultar serviços de capinas, limpeza e conservação nas vias publicas e praças do município. |
1 |
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| materia |
151/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Solicita manutenção das calçadas na Rua Alameda das Tulipas, no bairro Pinheiros. |
1 |
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| materia |
152/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Solicita melhorias na Rua Francisco Ribeiro da Silva, no bairro Eldorado, incluindo construção de calçadas, recapeamento asfáltico, desobstrução de caixa de esgoto, limpeza e capina de lotes públicos, bem como a substituição de lâmpadas queimadas na iluminação pública. |
1 |
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| materia |
153/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Solicita que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei promovendo alterações na Lei Municipal nº 5.916/2014, alterada pela Lei nº 7.056/2022, que dispõe sobre o pagamento de abono com recursos remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. |
1 |
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| materia |
154/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Solicita o asfaltamento da estrada rural que dá acesso a Serrinha até as proximidades da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro |
1 |
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| materia |
155/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Solicita o asfaltamento na estrada rural que dá acesso a Escola Municipal Paulo Candido de Figueiredo, na Região dos Coqueiros. |
1 |
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| materia |
156/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Solicita intensificação e reforço na coleta de lixo no bairro Residencial Carajás. |
1 |
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| materia |
157/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Solicita instalação de um poste de iluminação pública na Rua Antônio Bregalda, nas proximidades do ponto de ônibus localizado abaixo da Escola Municipal Mateus Tavares, no bairro Sete de Outubro. |
1 |
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| norma |
20/2026 |
2026-04-15 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA – ALFERES TIRADENTES AO SR. TENENTE CORONEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, SR. ULISSES SILVA DE OLIVEIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS EM PROL DA SEGURANÇA PÚBLICA EM VARGINHA. |
1 |
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| norma |
21/2026 |
2026-04-15 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE À SRA. PAULA REGINA PEREIRA RIBEIRO. |
1 |
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| norma |
22/2026 |
2026-04-15 |
Decreto Legislativo |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA |
1 |
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| sessao |
20 |
2026-04-15 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
7548/2026 |
2026-04-14 |
Lei |
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO “NÃO DÊ ESMOLA, DOE DIGNIDADE” NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. |
1 |
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| norma |
7549/2026 |
2026-04-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
6 |
2026-04-14 |
Sessão Solene |
— |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, A QUAL DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-13 |
Moção |
Moção de Aplauso à Companhia de Reis Cardoso e Amigos, por preservar a tradição secular de fé e devoção desde a década de 1930, tornando-se um patrimônio cultural e imaterial de Varginha. |
1 |
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| materia |
8/2026 |
2026-04-13 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 12/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.166, DE 2023, QUE INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-13 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 12/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.166, DE 2023, QUE INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-13 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 02/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 12/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.166, DE 2023, QUE INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-13 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 03/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 12/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.166, DE 2023, QUE INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-13 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 04/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 12/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.166, DE 2023, QUE INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
23/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
23/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA |
1 |
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| sessao |
19 |
2026-04-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
21/2026 |
2026-04-10 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO |
1 |
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| norma |
22/2026 |
2026-04-10 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO |
1 |
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| norma |
23/2026 |
2026-04-10 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO |
1 |
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| norma |
7544/2026 |
2026-04-10 |
Lei |
INSTITUI ADICIONAL DE PENOSIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE FUNERÁRIO - NÍVEL AE-13, LOTADOS NO SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO - SEMUL. |
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| norma |
7545/2026 |
2026-04-10 |
Lei |
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO. A RUA 03, BAIRRO RESIDENCIAL PENEDO, DENOMINAR-SE-Á RUA PROFESSORA ELIETE BATISTA PEREIRA. |
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| norma |
7546/2026 |
2026-04-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 17, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL PENEDO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA JOSÉ CARLOS PASSATUTO. |
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| norma |
7547/2026 |
2026-04-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL AVENIDA 2, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTA VILA, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: AVENIDA EX COMBATENTE MÁRIO DA SILVA FURTADO |
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| sessao |
5 |
2026-04-09 |
Sessão Solene |
— |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-08 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 02/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 7.134 DE 25 DE AGOSTO DE 2023 E ESTABELECE O NOVO REGIME JURÍDICO DE FOMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, EM OBSERVÂNCIA À LEI FEDERAL Nº 14.903 DE 27 DE JUNHO DE 2024”. |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA – ALFERES TIRADENTES AO SR. TENENTE CORONEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, SR. ULISSES SILVA DE OLIVEIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS EM PROL DA SEGURANÇA PÚBLICA EM VARGINHA. |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE À SRA. PAULA REGINA PEREIRA RIBEIRO. |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ECLESIÁSTICO - PADRE VICTOR, EM HOMENAGEM AOS 100 ANOS DA PRESENÇA DOS PADRES DEHONIANOS NO MUNICIPIO DE VARGINHA. |
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| materia |
21/2026 |
2026-04-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE À SRA. CLÁUDIA LUIZA GONZAGA DA SILVA. |
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