| norma |
19/2026 |
2026-04-01 |
Portaria |
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO |
1 |
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| sessao |
16 |
2026-04-01 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
15/2026 |
2026-03-31 |
Decreto Legislativo |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA |
1 |
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| sessao |
15 |
2026-03-30 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
14/2026 |
2026-03-27 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO DE SOUZA, EM RAZÃO DA PROCEDÊNCIA DE DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS DO ART. 72, INCISO III, DO DECRETO-LEI Nº201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967. |
1 |
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| sessao |
4 |
2026-03-27 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.554, DE 23 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA QUANDO EM VIAGENS OFICIAIS. |
1 |
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| norma |
7537/2026 |
2026-03-26 |
Lei |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ALERGIA ALIMENTAR NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-25 |
Mensagem de Veto |
MENSAGEM DE VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 114/2025. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-25 |
Mensagem de Veto |
MENSAGEM DE VETO INTEGRAL PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 2/2026. |
1 |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL "IRMÃ MARIA NOEMI" AO PROFESSOR DOUTOR FÁBIO LUIZ DE CARVALHO. |
1 |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO DA MEDICINA E DA SAÚDE MUNICIPAL AO HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS. |
1 |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ECLESIÁSTICO AO PADRE JOÃO PAULO GONÇALVES DE CARVALHO. |
1 |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. JOÃO VICTOR MENDES DE GOMES E MENDONÇA. |
1 |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA |
1 |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL, APOIO PSICOSSOCIAL E PROTEÇÃO INSTITUCIONAL AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO. A ATUAL RUA 10, LOCALIZADA O BAIRRO RESIDENCIAL PENEDO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA MARIA OLGA LIMA. |
1 |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO. A RUA 03, BAIRRO RESIDENCIAL PENEDO, DENOMINAR-SE-Á RUA PROFESSORA ELIETE BATISTA PEREIRA. |
1 |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 17, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL PENEDO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA JOSÉ CARLOS PASSATUTO. |
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| materia |
26/2026 |
2026-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL AVENIDA 2, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTA VILA, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: AVENIDA EX COMBATENTE MÁRIO DA SILVA FURTADO |
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| materia |
67/2026 |
2026-03-25 |
Requerimento |
Requer informações sobre o contrato firmado entre a empresa SHA Comércio de Alimentos Ltda e o Município de Varginha. |
1 |
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| materia |
68/2026 |
2026-03-25 |
Requerimento |
Requer informações acerca do Programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD). |
1 |
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| materia |
69/2026 |
2026-03-25 |
Requerimento |
Requer informações sobre o Ponto Central de Transporte Público e esclarecimentos sobre informações prestadas em resposta ao Requerimento nº 12/2026. |
1 |
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| materia |
71/2026 |
2026-03-25 |
Requerimento |
Requer informações acerca da habilitação do PACE/HEMOMINAS de Varginha como ponto de coleta e distribuição de hemocomponente. |
1 |
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| materia |
72/2026 |
2026-03-25 |
Requerimento |
Requer informações acerca da possibilidade de o município custear o exame de cariótipo de embrião e fornecer o medicamento enoxaparina sódica às gestantes com trombofilia. |
1 |
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| materia |
73/2026 |
2026-03-25 |
Requerimento |
Requer informações referentes a aplicação da Lei Municipal nº 6.206/2016 nos concursos públicos do Município, especialmente quanto ao cumprimento da reserva de vagas para candidatos negros, aos critérios de classificação e reclassificação nas listas de ampla concorrência e cotas raciais, à eventual dupla contabilização de candidatos, ao preenchimento integral das vagas reservadas, bem como aos mecanismos de transparência e procedimentos de auditoria adotados para assegurar a correta execução da legislação vigente. |
1 |
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| materia |
74/2026 |
2026-03-25 |
Requerimento |
Requer informações a respeito da destinação do material resultante dos serviços de capina realizados nas vias públicas do município nos últimos meses. |
1 |
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| materia |
104/2026 |
2026-03-25 |
Indicação |
Solicita a construção de uma rotatória na interseção das seguintes vias: Avenida Rogassiano Francisco Coelho, Rua Humberto Telles Junior e Rua Bráz Regina, localizadas no bairro Nova Varginha. |
1 |
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| materia |
105/2026 |
2026-03-25 |
Indicação |
Solicita a ampliação e adequação dos sanitários existentes na Concha Acústica, localizada na praça central do Município de Varginha. |
1 |
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| materia |
106/2026 |
2026-03-25 |
Indicação |
Solicita a implantação de atendimento médico especializado em medicina esportiva e nutricional para atletas vinculados à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL. |
1 |
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| materia |
107/2026 |
2026-03-25 |
Indicação |
Solicita a criação do Conselho Municipal do Comércio de Varginha. |
1 |
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| materia |
108/2026 |
2026-03-25 |
Indicação |
Solicita a realização de estudo de viabilidade, bem como a reforma e a cessão de uso do espaço público localizado na Praça Cleber de Holanda, no bairro Padre Vitor, especialmente no que se refere ao banheiro existente no local para o uso dos comerciantes. |
1 |
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| materia |
109/2026 |
2026-03-25 |
Indicação |
Solicita que sejam adotadas, com urgência, as seguintes providências na Avenida Manoel Augusto da Silva, localizada no bairro Portinari:
Instalação de radares educativos para controle de velocidade, conforme anteriormente acordado após intervenções realizadas no local;
Implantação de sistema de monitoramento por câmeras na referida avenida e na praça existente na via;
Reforço da fiscalização de trânsito, especialmente no período noturno, com o objetivo de coibir práticas perigosas como “rachas”, manobras irregulares por motociclistas e perturbação do sossego público. |
1 |
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| materia |
110/2026 |
2026-03-25 |
Indicação |
Solicita a realização de melhorias estruturais na Unidade Básica de Saúde Doutora Edna Baroni Alvarenga, localizada no bairro Imaculada. |
1 |
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| materia |
111/2026 |
2026-03-25 |
Indicação |
Solicita a realização de ações de limpeza urbana e a construção de calçadas na Rua Natalina Dominguete Zanateli e na Rua José Fernando Prince, no Bairro Santa Terezinha. |
1 |
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| materia |
112/2026 |
2026-03-25 |
Indicação |
Solicita a realização de obras para contenção de barranco na Rua Pedro Claudiano Soares, bairro Vila Mendes, em frente ao PSF que atende a localidade |
1 |
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| materia |
113/2026 |
2026-03-25 |
Indicação |
Solicita instalação de placa de sinalização proibindo a conversão à esquerda para veículos de grande porte, na esquina entre a Rua Gabriel Penha de Paiva e a Rua Aracy Pinto Paiva, no bairro Vila Paiva. |
1 |
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| materia |
114/2026 |
2026-03-25 |
Indicação |
Solicita realização de limpeza e capina do mato na Rua Antenor Resende, no bairro Alto da Figueira III. |
1 |
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| materia |
115/2026 |
2026-03-25 |
Indicação |
Solicita a revitalização e manutenção dos bancos e mesas, bem como dos aparelhos de academia ao ar livre e a substituição da placa informativa na Praça Odorico Venga, no bairro Bom Pastor. |
1 |
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| materia |
116/2026 |
2026-03-25 |
Indicação |
Solicita manutenção e serviços de limpeza e capina nas calçadas da Rua Higino Luíz Ferreira, no bairro Centenário. |
1 |
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| materia |
117/2026 |
2026-03-25 |
Indicação |
Solicita a realização de Audiência Pública para tratar sobre a adequação da Lei Municipal de Política Cultural ao Marco Regulatório Federal. |
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| materia |
118/2026 |
2026-03-25 |
Indicação |
Solicita realização de melhorias na região da Vargem, especialmente a reforma da ponte de pedestres localizada ao lado da unidade de zoonoses, bem como o asfaltamento da Rua Alzira Reguim de Souza, situada ao lado da referida ponte, no trecho próximo ao nº 105. |
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| materia |
119/2026 |
2026-03-25 |
Indicação |
Solicita o asfaltamento da estrada rural que dá acesso a região popularmente conhecida como “Barreiro”. Sugere-se que o trecho a ser asfaltado tenha início em frente à entrada da Marina Aquanática, estendendo-se até a Igreja Nossa Senhora Aparecida. |
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| materia |
120/2026 |
2026-03-25 |
Indicação |
Solicita o asfaltamento da estrada rural que dá acesso a região popularmente conhecida como “Galante” (Estrada Varginha-150). |
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| materia |
121/2026 |
2026-03-25 |
Indicação |
Solicita realização de estudo de viabilidade para ampliação dos horários e eventual adequação do itinerário das linhas de transporte coletivo que atendem os bairros Santa Luzia e Sagrado Coração. |
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| norma |
7536/2026 |
2026-03-25 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO CLUBE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGINHA - CRES. |
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| sessao |
14 |
2026-03-25 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
3/2026 |
2026-03-24 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA MÉDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
12/2026 |
2026-03-24 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE "CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE" AO SR. SENADOR CARLOS VIANA. |
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| norma |
13/2026 |
2026-03-24 |
Decreto Legislativo |
INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO DA AGRICULTURA – ANTONIO ERNESTO. |
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