| sessao |
3 |
2026-03-17 |
Sessão Solene |
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2/2026 |
2026-03-16 |
Moção |
Moção de Aplauso à Associação Independente de Moradores Responsáveis – AIMORÉS, em reconhecimento à sua contribuição histórica para o esporte, a educação e a transformação social de crianças e jovens da comunidade. |
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| sessao |
11 |
2026-03-16 |
Sessão Ordinária |
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16/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGO, GLEBA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM REVERSÃO ÁREA DE TERRENO ANTERIORMENTE DOADA À EMPRESA THERMO-ISO INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE ISOLACÕES TÉRMICAS LTDA. E, EM SEGUIDA, A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA RN TINTAS E FERRAMENTAS LTDA., E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8/2026 |
2026-03-12 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SENHOR JORGE MOLINARI KLOTZ. |
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| norma |
15/2026 |
2026-03-12 |
Portaria |
DESIGNA MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – FMSPDS. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SENHOR FLÁVIO ROSCOE NOGUEIRA. |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO À RADIOPATRULHA DE PROTEÇÃO À MULHER (RRPM). |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDO AO SR. PROFESSOR ARGEMIRO PROCÓPIO, O TÍTULO DE “COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO”, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO, À PRODUÇÃO ACADÊMICA E À PROJEÇÃO DO NOME DO MUNICÍPIO DE VARGINHA NO CENÁRIO INTELECTUAL E CIENTÍFICO. |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
INSTITUI ADICIONAL DE PENOSIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE FUNERÁRIO - NÍVEL AE-13, LOTADOS NO SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO - SEMUL. |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ENCARGO, ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, QUANDO DE SUA CONSTRUÇÃO OU REFORMA |
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| materia |
43/2026 |
2026-03-11 |
Requerimento |
Requer, por meio das secretarias competentes, para que informe a esta Casa Legislativa acerca das providências adotadas em relação às Indicações nº 24/2025 e nº 44/2025, de autoria deste vereador, que tratam da utilização de códigos de barras bidimensionais (QR Code) em placas de logradouros públicos e em placas de obras públicas municipais, com o objetivo de ampliar o acesso da população a informações de interesse público. |
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| materia |
44/2026 |
2026-03-11 |
Requerimento |
Requer que sejam prestadas as seguintes informações acerca do novo prédio destinado ao acolhimento dos agricultores e produtores atualmente instalados no Mercado do Produtor do Município. |
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| materia |
45/2026 |
2026-03-11 |
Requerimento |
Requer informações relativas ao parecer da Procuradoria do Município acerca do motivo pelo qual o salário mínimo está sendo utilizado como indexador da base de cálculo de vantagem de servidor público ou empregado. |
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| materia |
46/2026 |
2026-03-11 |
Requerimento |
Requer informações acerca da possibilidade de ampliação do Programa de Atendimento Domiciliar (PAD), com a eventual implantação de uma estrutura complementar vinculada à Atenção Primária à Saúde, integrada às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e às Equipes de Saúde da Família (ESF). |
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| materia |
48/2026 |
2026-03-11 |
Requerimento |
Requer informações acerca da construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Sagrado Coração, considerando que já existe local previamente destinado para essa finalidade, mas a obra não foi levada adiante. |
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| materia |
49/2026 |
2026-03-11 |
Requerimento |
Requer que sejam prestadas informações acerca das providências tomadas em relação à Indicação apresentada por este vereador, que solicitou estudos de viabilidade para horário estendido nas Unidades Básicas de Saúde dos bairros Padre Vitor e Bom Pastor até as 22h, cujo objetivo, além de atender à população local, será também uma forma de triagem dos pacientes que buscam os serviços de pronto atendimentos, na UPA e Pronto Socorro do Hospital Bom Pastor, em razão de tais Unidades de Saúde se localizarem muito próximo daquelas duas instituições retrocitadas. |
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| materia |
50/2026 |
2026-03-11 |
Requerimento |
Requer informações acerca do processo de credenciamento junto ao Ministério da Saúde, visando à contratação de Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE no município. |
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| materia |
51/2026 |
2026-03-11 |
Requerimento |
Requer informações sobre a estrutura física, as condições de trabalho e o funcionamento do Núcleo de Atenção Materno Infantil (NAMI). |
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| materia |
70/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Solicita que seja determinado aos órgãos competentes a realização de estudos técnicos, jurídicos e administrativos para verificar a viabilidade de criação, no âmbito do Município, de programa educativo e voluntário relacionado às infrações de trânsito de competência municipal, com eventual estímulo à doação de sangue e ao cadastro de doador de medula óssea. |
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| materia |
71/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Solicita elaboração de Projeto de Lei que institua o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa do Descarte Irregular de Resíduos Sólidos no Município de Varginha. |
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| materia |
72/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Solicita instalação de ponto de ônibus com abrigo e assento na Rua Cecília Geraldelli Zanatelli, em frente ao imóvel de número 280, no bairro San Marino. |
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| materia |
73/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Solicita a adoção de medidas para proibir a execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos no horário compreendido entre 12h e 16h ou iniciar o segundo turno às 10h todos os dias, em razão do pico de incidência solar, visando à preservação da saúde dos trabalhadores da limpeza urbana. |
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| materia |
74/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Solicita realização de estudos técnicos para o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício nas unidades de ensino da rede pública municipal. |
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| materia |
75/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Solicita o recapeamento asfáltico e revitalização da sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua Felícia Teixeira Xavier, no bairro Jardim Orlândia. |
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| materia |
76/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Solicita avaliação de possibilidade de realizar a limpeza e o asfaltamento do trecho que se inicia nas proximidades da antiga estação ferroviária, na Praça Matheus Tavares, estendendo-se até a Rua Coronel João Urbano, ambas localizadas no Centro. |
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| materia |
77/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Solicita a construção de sala de reunião, despensas, banheiros e cozinha no Campo do Bairro Canaã, conforme projeto já elaborado, cuja execução não foi concluída em razão da não destinação da emenda à entidade responsável. |
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| materia |
78/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Solicita realização de melhorias na Escola Municipal Leda Maria Pinto Lúcio, como: a instalação de corredores cobertos da recepção até as salas de aula, refeitório e rampas de acessibilidade, instalação de grade no entorno da escola no gramado que dá acesso ao barranco, fixação do portão que dá acesso às escadas, manutenção do corrimão que teve a estrutura afetada pelo portão que não está fixado, fixação dos brinquedos do parquinho, plantação de grama na área externa onde há terra exposta e fechamento de buracos existentes no muro. |
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| materia |
79/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Solicita construção de uma cozinha com área de convivência destinada aos servidores da Escola Municipal Professora Maria Aparecida de Abreu. |
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| materia |
80/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Solicita a criação de um jardim comunitário na Rua Quinze de Novembro, ao lado do nº 148, no bairro Centro, com o plantio de flores, arbustos e outras espécies ornamentais, em terreno de propriedade do município sem utilização, atendendo a pedido de moradores do entorno, que se dispuseram a colaborar com a manutenção do espaço. |
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| materia |
81/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Solicita a realização de estudos de viabilidade técnica visando à construção de um anexo para ampliação do CEMEI Marília Valle e Costa, em terreno pertencente à Prefeitura. |
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| materia |
82/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Solicita que a vacinação contra a dengue seja disponibilizada também aos profissionais da rede privada de saúde do Município, abrangendo igualmente os profissionais da odontologia. |
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| materia |
83/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Solicita recapeamento asfáltico na Rua Otavio pimenta de Morais, no bairro Bom Pastor. |
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| materia |
84/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Solicita o asfaltamento do trecho que liga o Aeroporto de Varginha até a Acrenoc. |
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| materia |
85/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Solicita realização de limpeza geral e serviços de capina nas dependências da Escola Municipal Matheus Tavares. |
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| materia |
86/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Solicita realização de limpeza geral e serviços de capina nas dependências do Cemitério Municipal de Varginha. |
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| norma |
7/2026 |
2026-03-11 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SENHOR EDSON ANTONIO MENEGUELI. |
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| sessao |
10 |
2026-03-11 |
Sessão Ordinária |
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| sessao |
9 |
2026-03-09 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
4/2026 |
2026-03-05 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO PROFESSOR SANDRO PENA AURELIANO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE, COMO ATLETA ESPORTIVO E PELA SUA DEDICAÇÃO COMO PROFESSOR, TRANSFORMANDO VIDAS ATRAVÉS DO ESPORTE E DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. |
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| norma |
5/2026 |
2026-03-05 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TITULO DE COMENDA DO MÉRITO JURIDICO PARA FACULDADE DE DIREITO DE VARGINHA – FADIVA |
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| norma |
6/2026 |
2026-03-05 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL - IRMÃ MARIA NOEMI AO PROFESSOR DOUTOR SILVIO CREPALDI. |
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| norma |
7528/2026 |
2026-03-05 |
Lei |
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 7.148, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SENHOR JORGE MOLINARI KLOTZ. |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO “NÃO DÊ ESMOLA, DOE DIGNIDADE” NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE IDENTIFICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, INTERVENÇÃO E UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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