| materia |
20/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requer informações acerca do uso, controle e fiscalização dos veículos oficiais e veículos locados que compõem a frota da Prefeitura Municipal. |
1 |
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| materia |
21/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requer informações detalhadas acerca da ampliação dos leitos em quartos convencionais e de CTI (Centro de Terapia Intensiva) nos hospitais públicos do Município. |
1 |
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| materia |
22/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requer informações acerca da viabilidade de melhorias na sinalização viária na Rua Ruth Carvalho, especificamente no trecho que se confronta com a Avenida Celina Ferreira Ottoni. |
1 |
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| materia |
23/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requer informações acerca da aplicação dos entendimentos consolidados pelo Tribunal Superior do Trabalho, referentes ao pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE. |
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24/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requer informações detalhadas acerca do andamento do Processo Administrativo nº 7537/2025, protocolado em 07/05/2025 pela Sra. Leide Cristina Bueno de Moura Ferreira que propõe a regulamentação municipal do projeto de políticas públicas denominado: “VARGINHA CUIDA: SAÚDE INTEGRAL PARA QUEM SENTE”, em consonância com a Lei Federal nº 15.176/2025 e a Lei Municipal nº 6.918/2021. |
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| materia |
25/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requer informações, nos termos da legislação vigente e do dever de transparência, sobre a aplicação do Adicional de Insalubridade aos servidores municipais, considerando a decisão do STF (Súmula Vinculante nº 4), que veda o uso do salário mínimo como base de cálculo, especialmente para profissionais da Odontologia e demais categorias expostas a condições insalubres. |
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| materia |
26/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requer informações acerca da permanência de um container e de uma máquina agrícola estacionados na Rua José Francisco de Barcelos, no Bairro Residencial Belo Horizonte III. |
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| materia |
27/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requer informações acerca da limpeza, capina e manutenção das áreas de servidão pertencentes à concessionária CEMIG, no bairro Sagrado Coração. |
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| materia |
40/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Solicita a ampliação dos horários e, se necessário, das linhas de transporte coletivo urbano, com o objetivo de atender de forma mais adequada a demanda da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL, Campus Varginha. |
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| materia |
41/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Solicita instalação de sinalização semafórica no cruzamento da Rua Venezuela com a Avenida Plínio Salgado, no bairro Vila Pinto. |
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| materia |
42/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Solicita apoio financeiro destinado à manutenção operacional e à execução do plano de trabalho do Clube dos Servidores Municipais. |
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| materia |
43/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Solicita a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente ao portão da Escola Municipal São José (Anexo), placas de sinalização de área escolar e construção de calçada em toda a extensão da Avenida João Martinho da Ponte, no bairro Jardim Mont Serrat. |
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| materia |
44/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Solicita a criação do Programa “Escola Aberta e Segura”, com o objetivo de promover a integração entre a comunidade e as instituições de ensino, por meio da abertura das escolas municipais para atividades culturais, esportivas e educativas, com acompanhamento e presença da Guarda Civil Municipal. |
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| materia |
45/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Solicita a criação de um programa que viabilize a adoção de espaços públicos por empresas privadas e instituições, permitindo que estas assumam a manutenção, conservação ou revitalização de praças, parques, monumentos e quadras esportivas, mediante contrapartida de direito de associar sua marca ao local adotado, dentro dos critérios estabelecidos pelo município. |
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| materia |
46/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Solicita o recapeamento asfáltico em toda extensão da estrada Águas Verdes, via de acesso ao Condomínio Lagamar. |
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| materia |
47/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Solicita limpeza, capina e manutenção da calçada em toda extensão da Rua Bonfilho Petrin, no bairro Imperial II. |
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| materia |
48/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Solicita avaliação de possibilidade de instalação de câmeras de monitoramento no final da Avenida Zoroastro Franco de Carvalho, no cruzamento com a Rua Mário Sappi, no bairro Santa Maria. |
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| materia |
49/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Solicita troca de manilhas e recapeamento em toda extensão da Rua Antônio Bernardes Pereira, no bairro Jardim Corcetti; |
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| materia |
50/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Solicita viabilidade de reforma e melhorias no conselho comunitário do bairro Vila Bueno; |
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| materia |
51/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Solicita que sejam adotadas providências para garantir o fornecimento gratuito de nutrição enteral aos usuários da rede pública municipal de saúde, que necessitem de alimentação por sonda nasoenteral (SNE), nasogástrica (SNG), módulos proteicos e modulação cicatricial, conforme prescrição médica. |
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| materia |
52/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Solicita que sejam realizados reparos estruturais no pavimento da Rua Michel Mansur, no bairro Parque Boa Vista em todo trecho onde há afundamento da via. |
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| materia |
53/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Solicita melhorias na sinalização na Avenida Nanã Paiva Figueiredo, no bairro Parque Rinaldi, especialmente no trecho que dá acesso ao retorno para a rodovia MG-167, sentido Avenida Almirante Barroso. |
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| materia |
54/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Solicita que promova a extensão da pavimentação asfáltica até a Escola Municipal EM Emílio Justiniano de Resende Silva, localizada na Fazenda dos Tachos, zona rural do Município, visando garantir melhores condições de acesso, segurança e trafegabilidade para alunos, servidores e demais usuários da via. |
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| materia |
55/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Solicita o asfaltamento da estrada rural que dá acesso a Campanha e Monsenhor Paulo, passando pela Walita, trecho em torno de 5,5 km. |
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| materia |
56/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Solicita realização de recapeamento asfáltico nas seguintes vias: Avenida Cruzília, Rua Manoel Madeira e Alameda Carmo Amâncio, no bairro Jardim Vale dos Ipês. |
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| sessao |
6 |
2026-02-25 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-23 |
Moção |
Moção de Aplausos à Associação Cultural Casa da Capoeira pelo relevante trabalho social desenvolvido nas áreas de cultura, esporte, educação e assistência à comunidade, celebrando seus 15 anos de dedicação e compromisso com a transformação social. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE LICENÇA A VEREADOR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.166, DE 2023, QUE INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
5 |
2026-02-23 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
7526/2026 |
2026-02-20 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SALVE O ENRICO E DEMAIS CRIANÇAS PORTADORAS DE DMD |
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| norma |
7527/2026 |
2026-02-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7524/2026 |
2026-02-19 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROCEDER À CORRELAÇÃO ENTRE OS CÓDIGOS CONTIDOS NA TABELA I DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL N°4.021/2003 E OS CÓDIGOS DE TRIBUTAÇÃO DO EMISSOR NACIONAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA" |
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| norma |
7525/2026 |
2026-02-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, BEM COMO DO TÍQUETE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, COMISSIONADOS, AGENTES POLÍTICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2026 |
2026-02-12 |
Resolução |
ALTERA O §4º DO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO 11/2023 QUE “REGULAMENTA A GESTÃO DOCUMENTAL ELETRÔNICA E O USO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA APLICAÇÃO DE ASSINATURA DIGITAL EM DOCUMENTOS PÚBLICOS INTEGRANTES DE PROCESSOS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA”. |
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| norma |
2/2026 |
2026-02-12 |
Decreto Legislativo |
INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPRESARIAL – ODILON SALGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
2 |
2026-02-12 |
Sessão Solene |
— |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO PROFESSOR SANDRO PENA AURELIANO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE, COMO ATLETA ESPORTIVO E PELA SUA DEDICAÇÃO COMO PROFESSOR, TRANSFORMANDO VIDAS ATRAVÉS DO ESPORTE E DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TITULO DE COMENDA DO MÉRITO JURIDICO PARA FACULDADE DE DIREITO DE VARGINHA – FADIVA |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 7.444, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL - IRMÃ MARIA NOEMI AO PROFESSOR DOUTOR SILVIO CREPALDI. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO CABEAMENTO, ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIAÇÃO EXCEDENTE NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE A EQUIPE DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER, A HONRARIA “COMENDA DO MÉRITO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA - ALFERES TIRADENTES”. |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento |
Requer informações sobre o contrato da Área Azul. |
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11/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento |
Requer informações referentes ao Parque Centenário. |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento |
Requer informações sobre a situação do Ponto Central de Transporte Público. |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento |
Requer informações acerca da cratera localizada na Rua Lourenço Meneguci. |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento |
Requer informações sobre medidas de prevenção de acidentes de trânsito, como a possível instalação de radares, faixas elevadas e melhorias na sinalização em vias importantes do município, entre elas a Avenida dos Imigrantes, Avenida do Contorno, Avenida Celina Ferreira Ottoni, Avenida Otávio Marques de Paiva e Avenida Benjamin Constant. |
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| materia |
15/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento |
Requer informações relativas à regulamentação municipal do novo modelo de Cofinanciamento do Saúde Brasil 360 -APS (Atenção Primária em saúde), que altera regras e substituiu anterior modelo “Previne Brasil”, a ser implementado a partir de 2026. |
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| materia |
16/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento |
Requer informações relativas à indicação 645/2025, onde o vereador subscritor solicita o asfaltamento do Chacreamento São Bento (Capão). |
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