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17/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 24, LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA PEDRO ROSA. |
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18/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DOS INDICADORES DE DESEMPENHO EDUCACIONAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. |
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19/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A ATUAL AVENIDA PROJETADA 1, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: AVENIDA MARTA CURI VILELA. |
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28/2026 |
2026-03-04 |
Requerimento |
Requer informações referentes à indicação nº 2/2025, que sugeriu a criação do Programa Direito nas Escolas: |
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29/2026 |
2026-03-04 |
Requerimento |
Requer informações referentes às condições das piscinas e da estrutura de treinamento disponibilizadas à equipe de natação vinculada à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL) |
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30/2026 |
2026-03-04 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA VIABILIDADE TÉCNICA, JURÍDICA E ORÇAMENTÁRIA PARA A INSTITUIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO INSTRUMENTO DE FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E DE PROMOÇÃO DA JUSTA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO. |
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31/2026 |
2026-03-04 |
Requerimento |
Requer a convocação do Diretor da Guarda Civil Municipal, Senhor Helder Vitor da Silva, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a fim de prestar esclarecimentos acerca das relações envolvendo a Guarda Civil Municipal, bem como fornecer informações complementares sobre as atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo do Comandante da Guarda. |
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32/2026 |
2026-03-04 |
Requerimento |
Requer informações a respeito do processo de compra do material didático que foi distribuído na rede pública municipal de ensino. |
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33/2026 |
2026-03-04 |
Requerimento |
Requer informações e providências acerca da nomeação dos candidatos aprovados no último concurso público realizado pelo Município. |
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34/2026 |
2026-03-04 |
Requerimento |
Requer informações à Secretaria Municipal de Obras acerca das providências para prevenção de alagamentos na Rua José Braz Nogueira, nas proximidades do imóvel nº 39, no bairro Vila Barcelona. |
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35/2026 |
2026-03-04 |
Requerimento |
Requer informações à Secretaria Municipal de Educação. |
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36/2026 |
2026-03-04 |
Requerimento |
Requer informações relativas à falta de médicos na especialidade de Clínico Geral no PSF Damasco/Santa Mônica. |
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37/2026 |
2026-03-04 |
Requerimento |
Requer informações acerca da política habitacional e do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. |
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38/2026 |
2026-03-04 |
Requerimento |
Requer que sejam prestadas informações complementares e atualizadas acerca da reforma da UBS Bom Pastor, mencionada na resposta ao Requerimento n. 216/2025. |
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39/2026 |
2026-03-04 |
Requerimento |
Requer informações relativas à realização de mamografias pelo Sistema Único de Saúde – SUS no Município. |
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40/2026 |
2026-03-04 |
Requerimento |
Requer informações acerca do atendimento à população Trans na rede municipal de saúde. |
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41/2026 |
2026-03-04 |
Requerimento |
Requer informações sobre o plano de execução da duplicação do trecho entre Varginha e Três Corações, na altura da Ponte da Palmela. |
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42/2026 |
2026-03-04 |
Requerimento |
Requer informações acerca do planejamento de continuidade das obras de revitalização da área central e comercial do município, especialmente nas vias Rua Deputado Ribeiro de Resende; Rua Presidente Antônio Carlos; Rua Delfim Moreira; “Calçadão” da área central. |
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57/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Solicita a implantação do Programa “Estádio Amigo da Mulher” no Estádio Municipal Prefeito Dilzon Melo (Melão), com a adoção de medidas de incentivo à participação feminina e promoção da segurança e valorização das mulheres em eventos esportivos realizados no local. |
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58/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Solicita instalação de cobertura na escadaria de acesso à Escola Municipal Professora Helena Reis, faixa elevada para travessia de pedestres e alteração da abertura do portão de entrada e saída dos professores, situada na Alameda das Garças, bairro Jardim Cidade Nova e, na Rua Oswaldo Augusto Sigiane, a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente à creche da referida unidade escolar e mão única da via no sentido descendente. |
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| materia |
59/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Solicita a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres na Avenida Boa Vista, em frente e nas imediações do CEMEI Girassol. |
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| materia |
60/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Solicita a instalação urgente de câmeras de videomonitoramento em toda a extensão da Avenida dos Tachos. |
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| materia |
61/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Solicita avaliação de possibilidade de destinação de um espaço físico para a Associação dos Surdos de Varginha, que atualmente não dispõe de local próprio. |
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| materia |
62/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Solicita avaliação da necessidade e viabilidade da contratação de um Engenheiro de Segurança do Trabalho para o Hospital Bom Pastor. |
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| materia |
63/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Solicita que sejam adotadas as providências necessárias para o forramento de todas as estruturas metálicas aparentes dos telhados da Escola Municipal Professor Wanderley Bueno de Oliveira, nos moldes do serviço já executado no refeitório, como medida para coibir a infestação de pombos. |
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| materia |
64/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Solicita construção de calçada em toda a extensão da Rua Abrãao Caineli, no bairro Vargem. |
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| materia |
65/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Solicita a criação de um ambulatório especializado no âmbito da rede municipal de saúde, destinado ao atendimento da população LGBTQIAPN+, com equipe multiprofissional capacitada e estrutura adequada às suas demandas específicas. |
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| materia |
66/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Solicita a implantação de um consultório odontológico na Comunidade dos Martins, localizada na zona rural do Município. |
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| materia |
67/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Solicita continuidade do asfaltamento da estrada do Salto após o Grupo Unis, até a região conhecida como “Cachoeira do Salto”. |
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| materia |
68/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Solicita continuidade do asfaltamento da estrada que dá acesso à região conhecida como Mascatinho. |
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| materia |
69/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Solicita determinação à Guarda Civil Municipal a intensificação das rondas na Praça Getúlio Vargas e na Praça José Rezende de Paiva |
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| norma |
14/2026 |
2026-03-04 |
Portaria |
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 42/2025. |
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| sessao |
8 |
2026-03-04 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
3/2026 |
2026-03-03 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE A EQUIPE DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER, A HONRARIA “COMENDA DO MÉRITO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA - ALFERES TIRADENTES”. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA MÉDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE VARGINHA - CODEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
7 |
2026-03-02 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2/2026 |
2026-02-26 |
Resolução |
CONCEDE LICENÇA A VEREADOR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 2, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL PENEDO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: VEREADOR HAMID AFIF. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SENHOR EDSON ANTONIO MENEGUELI. |
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7/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO DA AGRICULTURA – ANTONIO ERNESTO. |
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8/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ALERGIA ALIMENTAR NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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9/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA O PRÉDIO DO MERCADO DO PRODUTOR COMO BEM DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, AUTORIZA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMBAMENTO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA DONA CIDOCA. |
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11/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL PENEDO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: PAULO MASSA. |
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12/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A RUA 06, NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA JOÃO CARLOS SARTO. |
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13/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 12, LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: WILSON OSSANI. |
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17/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requer informações referente ao requerimento anteriormente apresentado, bem como a Indicação nº 155/2025 e o Requerimento nº 200/2025 diante da permanência da situação de risco vivenciada pela comunidade do Jardim Renata. |
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18/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requer informações técnicas, jurídicas e orçamentárias acerca da vinculação e atualização do ticket alimentação dos servidores municipais. |
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19/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requer a convocação do representante responsável da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, com atuação regional neste município, para prestar esclarecimentos acerca dos constantes episódios de interrupção no fornecimento de energia elétrica na cidade. |
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