| norma |
1058/2010 |
2010-12-27 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A ESTRUTURA LEGISLATIVA, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
414/2010 |
2010-12-21 |
Resolução |
ESTABELECE O REAJUSTE DE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (VEREADORES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1052/2010 |
2010-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1053/2010 |
2010-12-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1051/2010 |
2010-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE PERMISSÃO OUTORGADA PELO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1049/2010 |
2010-11-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1050/2010 |
2010-11-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1043/2010 |
2010-10-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. |
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1044/2010 |
2010-10-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. |
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| norma |
1045/2010 |
2010-10-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. |
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| norma |
1046/2010 |
2010-10-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PELA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| norma |
1047/2010 |
2010-10-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, DO USO DE CAPACETE PELO CONDUTOR E PELO PASSAGEIRO DE MOTOCICLETAS QUANDO DA ENTRADA E DA PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, PRÉDIOS E OBRAS DE CONSTRUÇÃO E, QUANDO O VEÍCULO SE ENCONTRAR ESTACIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1048/2010 |
2010-10-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1040/2010 |
2010-09-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CRECHE. |
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| norma |
1041/2010 |
2010-09-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
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| norma |
1042/2010 |
2010-09-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E SUAS RESPECTIVAS RUAS. |
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| norma |
1036/2010 |
2010-09-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1037/2010 |
2010-09-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1038/2010 |
2010-09-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL. |
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| norma |
1039/2010 |
2010-09-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DO PSF VICENTE LIBERATO. |
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| norma |
413/2010 |
2010-09-15 |
Resolução |
REVOGA O ART.2º DA RESOLUÇÃO 354/2008, QUE FICOU OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1033/2010 |
2010-08-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VISCONDE DO RIO BRANCO. |
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| norma |
1034/2010 |
2010-08-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL. |
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| norma |
1035/2010 |
2010-08-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL. |
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| norma |
412/2010 |
2010-08-19 |
Resolução |
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº409/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1031/2010 |
2010-08-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ANTI DROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1032/2010 |
2010-08-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL. |
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| norma |
1027/2010 |
2010-08-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1028/2010 |
2010-08-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1029/2010 |
2010-08-11 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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| norma |
410/2010 |
2010-07-19 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG, EXERCÍCIO DO ANO DE 2001. |
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| norma |
411/2010 |
2010-07-19 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG, EXERCÍCIO DO ANO DE 2008. |
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| norma |
409/2010 |
2010-07-09 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DE CARGOS DE CONFIANÇA. |
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| norma |
1026/2010 |
2010-07-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
408/2010 |
2010-06-30 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG, EXERCÍCIO DE 2000. |
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| norma |
1025/2010 |
2010-06-25 |
Lei Ordinária |
TORNA A DIREÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS PARCEIROS NO PLANO DE COMBATE A EVASÃO ESCOLAR. |
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| norma |
405/2010 |
2010-06-14 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA RIO-BRANQUENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
406/2010 |
2010-06-14 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA RIO-BRANQUENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
407/2010 |
2010-06-14 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
404/2010 |
2010-06-10 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA RIO-BRANQUENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1024/2010 |
2010-06-10 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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| norma |
402/2010 |
2010-05-11 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO RIO-BRANQUENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
403/2010 |
2010-05-11 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO RIO-BRANQUENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1021/2010 |
2010-05-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL NO DIA DE CORPUS CHRISTI. |
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| norma |
1023/2010 |
2010-05-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
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| norma |
395/2010 |
2010-04-22 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO DOS 20 ANOS DE DENOMINAÇÃO DA "SALA DAS SESSÕES PRESIDENTE TANCREDO NEVES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
396/2010 |
2010-04-22 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA RIO-BRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
397/2010 |
2010-04-22 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIO-BRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
398/2010 |
2010-04-22 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIO-BRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
399/2010 |
2010-04-22 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIO-BRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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