| norma |
1102/2012 |
2012-05-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E PRAÇAS EM BAIRRO RESIDENCIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1103/2012 |
2012-05-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO RESIDENCIAL, RUAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1105/2012 |
2012-05-16 |
Lei Ordinária |
PROIBE A UTILIZAÇÃO DE TUBOS FLEXÍVEIS PARA ARMAZENAMENTO DE COMESTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
466/2012 |
2012-05-15 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. |
1 |
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| norma |
465/2012 |
2012-04-12 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. |
1 |
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| norma |
463/2012 |
2012-04-10 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO RIO-BRANQUENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
462/2012 |
2012-04-03 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG, EXERCÍCIO DO ANO DE 2010. |
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| norma |
1097/2012 |
2012-03-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG. |
1 |
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| norma |
1098/2012 |
2012-03-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. |
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| norma |
460/2012 |
2012-03-08 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. |
1 |
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| norma |
461/2012 |
2012-03-08 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. |
1 |
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| norma |
457/2012 |
2012-03-06 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. |
1 |
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| norma |
458/2012 |
2012-03-06 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDAS ELEITORAIS NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
459/2012 |
2012-03-06 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG, EXERCÍCIO DO ANO DE 2007. |
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| norma |
455/2012 |
2012-02-07 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA RIO-BRANQUENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
456/2012 |
2012-02-07 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA RIO-BRANQUENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
27/2011 |
2011-12-26 |
Lei Complementar |
ALTERA O ART. 10, I, DA LEI COMPLEMENTAR 026, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009. |
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| norma |
28/2011 |
2011-12-26 |
Lei Complementar |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ASSIM COMO AS LEIS COMPLEMENTARES Nº127 E 128, 133 E 139 CONSOLIDADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1092/2011 |
2011-12-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1093/2011 |
2011-12-26 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. |
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| norma |
1094/2011 |
2011-12-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1095/2011 |
2011-12-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL E SUAS RESPECTIVAS RUAS, AVENIDAS E PRAÇAS. |
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| norma |
1096/2011 |
2011-12-26 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A ESTRUTURA LEGISLATIVA, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
453/2011 |
2011-12-21 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO RIO-BRANQUENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1091/2011 |
2011-12-16 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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| norma |
454/2011 |
2011-12-15 |
Resolução |
ESTABELECE O REAJUSTE DE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (VEREADORES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
23370/2012 |
2011-12-13 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL E AS CONDUTAS ILÍCITAS EM CAMPANHA ELEITORAL NAS ELEIÇÕES DE 2012. |
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| norma |
452/2011 |
2011-12-12 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO RIO-BRANQUENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
449/2011 |
2011-12-06 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO "TÍTULO DE MÉRITO HISTÓRICO RIO-BRANQUENSE". |
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| norma |
450/2011 |
2011-12-06 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA JORGE CARONE FILHO. |
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| norma |
451/2011 |
2011-12-06 |
Resolução |
INSTITUI COMENDA, ESTABELECE CRITÉRIOS DE ESCOLHA DE AGRACIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1090/2011 |
2011-12-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1089/2011 |
2011-11-30 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI N.º 1.051/2010, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010, REPRISTINA OS EFEITOS DA LEGISLAÇÃO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1088/2011 |
2011-11-11 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS PARA COMBATER A POLUIÇÃO SONORA E GARANTIR À SAÚDE, SEGURANÇA E O SOSSEGO PÚBLICO. |
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| norma |
1086/2011 |
2011-10-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1087/2011 |
2011-10-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PAVILHÃO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES MÁRIO BOUCHARDET. |
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| norma |
1084/2011 |
2011-09-19 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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| norma |
1083/2011 |
2011-08-18 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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| norma |
1079/2011 |
2011-08-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1080/2011 |
2011-08-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1081/2011 |
2011-08-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA. |
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| norma |
1082/2011 |
2011-08-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE VISCONDE DO RIO BRANCO MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1078/2011 |
2011-07-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
446/2011 |
2011-06-13 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIO-BRANQUENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
447/2011 |
2011-06-13 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIO-BRANQUENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
448/2011 |
2011-06-13 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIO-BRANQUENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1076/2011 |
2011-06-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1077/2011 |
2011-06-11 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
1075/2011 |
2011-06-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
443/2011 |
2011-06-07 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIO-BRANQUENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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