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Visconde do Rio Branco (MG)

IBGE code3172004
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.viscondedoriobranco.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7716 / 1436 / 368
Documents (with text) 9511 (7915)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1990 · Norma: 1 1997 · Norma: 1 2000 · Norma: 41 2001 · Norma: 133 2002 · Norma: 70 2003 · Norma: 64 2004 · Norma: 75 2005 · Norma: 55 2006 · Norma: 52 2007 · Norma: 46 2008 · Norma: 53 2009 · Norma: 52 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 80 2012 · Norma: 37 2013 · Norma: 65 2014 · Norma: 30 2015 · Matéria: 19 2015 · Norma: 6 2015 · Sessão: 4 2016 · Matéria: 12 2016 · Sessão: 2 2017 · Matéria: 636 2017 · Norma: 6 2017 · Sessão: 33 2018 · Matéria: 774 2018 · Norma: 12 2018 · Sessão: 34 2019 · Matéria: 489 2019 · Norma: 13 2019 · Sessão: 39 2020 · Matéria: 330 2020 · Norma: 3 2020 · Sessão: 38 2021 · Matéria: 758 2021 · Norma: 79 2021 · Sessão: 49 2022 · Matéria: 688 2022 · Norma: 55 2022 · Sessão: 41 2023 · Matéria: 869 2023 · Norma: 64 2023 · Sessão: 38 2024 · Matéria: 842 2024 · Norma: 118 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 1,649 2025 · Norma: 99 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 650 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 13 1990 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (9520)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1201/2014 2014-11-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1033, DE 30/08/2010 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1198/2014 2014-09-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS. 1 extracted
norma 1194/2014 2014-08-20 Lei Ordinária AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E OS SENHORES: GILBERTO CADEDO, LUIZ CADEDO E JOÃO BATISTA DOS SANTOS. 1 extracted
norma 1193/2014 2014-07-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1192/2014 2014-06-16 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ILE AXE OBA XANGÔ". 1 extracted
norma 1191/2014 2014-05-23 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA "ESPORTE CLUBE JUVENTUDE DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA" DE VISCONDE DO RIO BRANCO. 1 extracted
norma 1187/2014 2014-04-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE TURISMO DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG. 1 extracted
norma 1188/2014 2014-04-15 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1186/2014 2014-03-18 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E INCISOS I E II DO ART. 2º DA LEI Nº1015 DE 04 DE MARÇO DE 2010. 1 extracted
norma 1185/2014 2014-02-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014. 1 extracted
norma 1182/2014 2014-02-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO. 1 pending_ocr
norma 1183/2014 2014-02-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1184/2014 2014-02-13 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTES REMUNERATÓRIOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 32/2014 2014-01-23 Lei Complementar TRANSFORMA AS LEIS ORDINÁRIAS 1125/2013 E 1146/2013 PARA LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG. 1 pending_ocr
norma 1180/2013 2013-12-20 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DA LEI Nº1118/2012 ALTERADA PELA LEI Nº1126/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1181/2013 2013-12-20 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE LOCAIS PÚBLICOS PARA A INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1173/2013 2013-12-04 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº747/2004 E 883/2006, DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE VISCONDE DO RIO BRANCO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1174/2013 2013-12-04 Lei Ordinária AUTORIZA APORTE FINANCEIRO AO FUMPREV - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1175/2013 2013-12-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CRECHE NA COMUNIDADE DA COLÔNIA. 1 extracted
norma 1176/2013 2013-12-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS A ENTIDADES SOCIEDADES, INSTITUIÇÕES, ASSOCIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1177/2013 2013-12-04 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. 1 extracted
norma 1178/2013 2013-12-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE INCISO AO ART. 1º DA LEI Nº818/2005. 1 pending_ocr
norma 1179/2013 2013-12-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. 1 extracted
norma 1172/2013 2013-11-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. 1 extracted
norma 1170/2013 2013-10-21 Lei Ordinária AUTORIZA OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FOREM INTERESSADOS, AUTORES, RÉUS OU TIVEREM INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTES OU OPONENTES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIA. 1 extracted
norma 1171/2013 2013-10-21 Lei Ordinária ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº1132, DE 22 DE MARÇO DE 2013, QUE AMPLIA O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE E LICENÇA POR ADOÇÃO. 1 extracted
norma 1169/2013 2013-10-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VISCONDE DO RIO BRANCO - FUMPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1167/2013 2013-10-16 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA "LIXO - O CORRETO É RECICLAR" NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1168/2013 2013-10-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS. 1 extracted
norma 1166/2013 2013-10-08 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "AAPO ASSOCIAÇÃO DE APOIO ONCOLÓGICO" DE VISCONDE DO RIO BRANCO. 1 extracted
norma 1165/2013 2013-09-25 Lei Ordinária ACRESCENTA QUANTITATIVOS DE CARGOS QUE MENCIONA A LEI Nº1146/2013. 1 pending_ocr
norma 1164/2013 2013-09-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE VISCONDE DO RIO BRANCO - COMJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1161/2013 2013-09-10 Lei Ordinária ALTERA ARTIGO NA LEI COMPLEMENTAR Nº026/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1162/2013 2013-09-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE. 1 extracted
norma 1163/2013 2013-09-10 Lei Ordinária CONFERE A VISCONDE DO RIO BRANCO, A ETERNA "PRINCESINHA DOS CANAVIAIS" TÍTULO QUE QUALIFICA A CIDADE PELO QUAL É RECONHECIDA, CRIA LEMA OFICIAL, INSTITUI SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1158/2013 2013-09-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2013. 1 extracted
norma 1159/2013 2013-09-09 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CENTRO ESPÍRITA OGUM DILÊ" DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG. 1 extracted
norma 1160/2013 2013-09-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS. 1 extracted
norma 1156/2013 2013-08-30 Lei Ordinária DESAFETA ÁREA DE TERRENO DE SUA CARACTERÍSTICA INSTITUCIONAL TRANSFERE-A PARA O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AUTORIZA DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1157/2013 2013-08-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1155/2013 2013-08-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2013. 1 extracted
norma 1151/2013 2013-08-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1152/2013 2013-08-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1153/2013 2013-08-16 Lei Ordinária MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº.606/2001. 1 extracted
norma 1154/2013 2013-08-16 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1150/2013 2013-08-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1141/2013 2013-06-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014-2017. 1 extracted
norma 1142/2013 2013-06-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1143/2013 2013-06-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2013. 1 extracted
norma 1144/2013 2013-06-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E SUAS RESPECTIVAS RUAS. 1 extracted