| norma |
400/2010 |
2010-04-22 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIO-BRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
401/2010 |
2010-04-21 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIO-BRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1020/2010 |
2010-04-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1019/2010 |
2010-04-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 985, DE 14/06/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010. |
1 |
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| norma |
388/2010 |
2010-03-17 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIO-BRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
389/2010 |
2010-03-17 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIO-BRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
390/2010 |
2010-03-17 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIO-BRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
391/2010 |
2010-03-17 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIO-BRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
392/2010 |
2010-03-17 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIO-BRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
393/2010 |
2010-03-17 |
Resolução |
DISPÕE COM CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIO-BRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
394/2010 |
2010-03-17 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIO-BRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1017/2010 |
2010-03-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE INCISO NO ART. 1º DA LEI Nº 818/2005. |
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| norma |
1018/2010 |
2010-03-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE INCISO NO ART. 1º DA LEI Nº 818/2005. |
1 |
extracted
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| norma |
386/2010 |
2010-03-10 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO RIO-BRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
387/2010 |
2010-03-10 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO RIO-BRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1014/2010 |
2010-03-04 |
Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO. |
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| norma |
1015/2010 |
2010-03-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. |
1 |
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| norma |
384/2010 |
2010-02-11 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
385/2010 |
2010-02-11 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
380/2010 |
2010-02-08 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE ENTREGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
381/2010 |
2010-02-08 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
382/2010 |
2010-02-08 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
383/2010 |
2010-02-08 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
378/2010 |
2010-01-14 |
Resolução |
ESTABELECE REAJUSTE DE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS. |
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| norma |
379/2010 |
2010-01-14 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
1013/2010 |
2010-01-14 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. |
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| norma |
1012/2010 |
2010-01-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS FISCAIS. |
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| norma |
26/2009 |
2009-12-28 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO. |
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| norma |
1009/2009 |
2009-12-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS. |
1 |
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| norma |
1010/2009 |
2009-12-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 519, DE 25 DE AGOSTO. |
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| norma |
1011/2009 |
2009-12-28 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1005/2009 |
2009-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA AJUIZADA NOS TERMOS QUE MENCIONA: |
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| norma |
1006/2009 |
2009-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A LIBERAÇÃO DA CONDIÇÃO ESTABELECIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DA LEI Nº 130, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. |
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| norma |
1007/2009 |
2009-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE CONDIÇÃO ESTABELECIDA NO ART. 2º, DA LEI Nº 027/92, DE 03 DE JULHO DE 1992. |
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| norma |
1008/2009 |
2009-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO VISANDO À PERMUTA DE IMÓVEL CEDIDO EM DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1002/2009 |
2009-12-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO ANTI-GRIPAL ANUALMENTE, NOS CIDADÃOS COM IDADES INFERIOR A 60 ANOS. |
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| norma |
1004/2009 |
2009-12-11 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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| norma |
1001/2009 |
2009-12-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONFESSAR E CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUMPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
999/2009 |
2009-11-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1000/2009 |
2009-11-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A LIBERAÇÃO DA CONDIÇÃO ESTABELECIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DA LEI Nº 766, 25 DE JUNHO DE 2004. |
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| norma |
998/2009 |
2009-10-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
997/2009 |
2009-10-20 |
Lei Ordinária |
FICA DENOMINADA TRAVESSA FELICÍSSIMO JOSÉ DE SOUZA NETO, NENÉM MESSIAS O TRECHO QUE LIGA O TRECHO QUE LIGA O CONJUNTO DE CASAS RESIDENCIAIS AO FINAL DA RUA CESÁRIO ALVIM, NO BAIRRO DA CHÁCARA. |
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| norma |
995/2009 |
2009-09-17 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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| norma |
996/2009 |
2009-09-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
994/2009 |
2009-09-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR AOS AGENTES SANITÁRIOS A ENTRADA EM IMÓVEIS FECHADOS OU ABANDONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
993/2009 |
2009-09-10 |
Lei Ordinária |
CONCEDE DIREITO REAL DE USO CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
992/2009 |
2009-09-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
377/2009 |
2009-09-03 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº198/2001 DE 16 DE OUTUBRO DE 2001. |
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| norma |
990/2009 |
2009-08-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
991/2009 |
2009-08-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO A CONTRATAR COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ? BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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