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Visconde do Rio Branco (MG)

IBGE code3172004
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.viscondedoriobranco.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7716 / 1436 / 368
Documents (with text) 9511 (9425)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1990 · Norma: 1 1997 · Norma: 1 2000 · Norma: 41 2001 · Norma: 133 2002 · Norma: 70 2003 · Norma: 64 2004 · Norma: 75 2005 · Norma: 55 2006 · Norma: 52 2007 · Norma: 46 2008 · Norma: 53 2009 · Norma: 52 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 80 2012 · Norma: 37 2013 · Norma: 65 2014 · Norma: 30 2015 · Matéria: 19 2015 · Norma: 6 2015 · Sessão: 4 2016 · Matéria: 12 2016 · Sessão: 2 2017 · Matéria: 636 2017 · Norma: 6 2017 · Sessão: 33 2018 · Matéria: 774 2018 · Norma: 12 2018 · Sessão: 34 2019 · Matéria: 489 2019 · Norma: 13 2019 · Sessão: 39 2020 · Matéria: 330 2020 · Norma: 3 2020 · Sessão: 38 2021 · Matéria: 758 2021 · Norma: 79 2021 · Sessão: 49 2022 · Matéria: 688 2022 · Norma: 55 2022 · Sessão: 41 2023 · Matéria: 869 2023 · Norma: 64 2023 · Sessão: 38 2024 · Matéria: 842 2024 · Norma: 118 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 1,649 2025 · Norma: 99 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 650 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 13 1990 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (9520)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 954/2008 2008-07-15 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 955/2008 2008-07-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIOS. 1 extracted
norma 951/2008 2008-06-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. 1 extracted
norma 352/2008 2008-06-03 Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "DIPLOMA DE DISTINÇÃO RIO-BRANQUENSE". 1 extracted
norma 353/2008 2008-06-03 Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO". 1 extracted
norma 350/2008 2008-05-20 Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "DIPLOMA DE DISTINÇÃO RIO-BRANQUENSE". 1 extracted
norma 351/2008 2008-05-20 Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO". 1 extracted
norma 948/2008 2008-05-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 949/2008 2008-05-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 950/2008 2008-05-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 349/2008 2008-05-13 Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. 1 extracted
norma 947/2008 2008-04-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DESCRIÇÕES DAS ATIVIDADES DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 901, DE 28/02/2007. 1 extracted
norma 348/2008 2008-04-15 Resolução DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIPLOMA DE DISTINÇÃO RIO-BRANQUENSE. 1 extracted
norma 940/2008 2008-03-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VISCONDE DO RIO BRANCO. 1 extracted
norma 941/2008 2008-03-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 942/2008 2008-03-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 943/2008 2008-03-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 944/2008 2008-03-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL. 1 extracted
norma 945/2008 2008-03-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL. 1 extracted
norma 946/2008 2008-03-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL. 1 extracted
norma 347/2008 2008-03-17 Resolução CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS. 1 extracted
norma 343/2008 2008-02-26 Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO". 1 extracted
norma 344/2008 2008-02-26 Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO". 1 extracted
norma 345/2008 2008-02-26 Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO". 1 extracted
norma 346/2008 2008-02-26 Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO". 1 extracted
norma 939/2008 2008-02-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. 1 extracted
norma 938/2008 2008-02-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 937/2008 2008-02-15 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO FOME DE VIVER". 1 extracted
norma 341/2008 2008-02-12 Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. 1 extracted
norma 342/2008 2008-02-12 Resolução DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 935/2008 2008-01-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 176, 09/06/1995 QUE CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E CRIA O FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO. 1 extracted
norma 936/2008 2008-01-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 882, 26 DE SETEMBRO DE 2006. 1 extracted
norma 25/2007 2007-12-27 Lei Complementar DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 930/2007 2007-12-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 931/2007 2007-12-19 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 932/2007 2007-12-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG E/OU A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, NA FORMA DE CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 933/2007 2007-12-19 Lei Ordinária HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG, CONCEDE À MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 934/2007 2007-12-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DA AGROVILA SANTI TARTÁGLIA DE CAPITÃO MACHADO. 1 extracted
norma 340/2007 2007-12-12 Resolução ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO 333/2006 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 929/2007 2007-12-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA. 1 extracted
norma 928/2007 2007-12-05 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. 1 extracted
norma 926/2007 2007-11-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS E INDENIZATÓRIOS A SERVIDORES. 1 extracted
norma 927/2007 2007-11-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 632, DE 14/08/2002. 1 extracted
norma 925/2007 2007-11-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO NATALINA PARA O CONSELHO TUTELAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 924/2007 2007-10-19 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 923/2007 2007-10-11 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 915/2007 2007-09-10 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 254/96 DE 17 DE JUNHO DE 1996. 1 extracted
norma 916/2007 2007-09-10 Lei Ordinária AUTORIZA A LIBERAÇÃO A CONDIÇÃO ESTABELECIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DA LEI Nº 903, 18 DE ABRIL DE 2007. 1 extracted
norma 917/2007 2007-09-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 692, DE 20/08/2003. 1 extracted
norma 918/2007 2007-09-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted