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Visconde do Rio Branco (MG)

IBGE code3172004
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.viscondedoriobranco.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7716 / 1436 / 368
Documents (with text) 9511 (7915)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1990 · Norma: 1 1997 · Norma: 1 2000 · Norma: 41 2001 · Norma: 133 2002 · Norma: 70 2003 · Norma: 64 2004 · Norma: 75 2005 · Norma: 55 2006 · Norma: 52 2007 · Norma: 46 2008 · Norma: 53 2009 · Norma: 52 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 80 2012 · Norma: 37 2013 · Norma: 65 2014 · Norma: 30 2015 · Matéria: 19 2015 · Norma: 6 2015 · Sessão: 4 2016 · Matéria: 12 2016 · Sessão: 2 2017 · Matéria: 636 2017 · Norma: 6 2017 · Sessão: 33 2018 · Matéria: 774 2018 · Norma: 12 2018 · Sessão: 34 2019 · Matéria: 489 2019 · Norma: 13 2019 · Sessão: 39 2020 · Matéria: 330 2020 · Norma: 3 2020 · Sessão: 38 2021 · Matéria: 758 2021 · Norma: 79 2021 · Sessão: 49 2022 · Matéria: 688 2022 · Norma: 55 2022 · Sessão: 41 2023 · Matéria: 869 2023 · Norma: 64 2023 · Sessão: 38 2024 · Matéria: 842 2024 · Norma: 118 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 1,649 2025 · Norma: 99 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 650 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 13 1990 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (9520)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 874/2006 2006-08-25 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 875/2006 2006-08-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 1 pending_ocr
norma 876/2006 2006-08-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 877/2006 2006-08-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RESERVAS DE VAGAS PARA IDOSOS EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS. 1 extracted
norma 872/2006 2006-08-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. 1 extracted
norma 873/2006 2006-08-16 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 870/2006 2006-07-12 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES - FMT. 1 pending_ocr
norma 871/2006 2006-07-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO §3º, ART. 13 DA LEI N.º 561 DE 22 DE JUNHO DE 2001. 1 pending_ocr
norma 868/2006 2006-06-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 869/2006 2006-06-22 Lei Ordinária AUTORIZA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM FRENTE AO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL, ESTIPULA HORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 867/2006 2006-06-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 331/2006 2006-06-14 Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. 1 pending_ocr
norma 332/2006 2006-06-14 Resolução DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS. 1 extracted
norma 866/2006 2006-05-22 Lei Ordinária REGULA A APRESENTAÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 330/2006 2006-05-17 Resolução ACRESCENTE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 52 DO REGIMENTO INTERNO. 1 extracted
norma 865/2006 2006-05-03 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 63, DA LEI 666/2003. 1 extracted
norma 864/2006 2006-04-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VISCONDE DO RIO BRANCO. 1 extracted
norma 329/2006 2006-04-24 Resolução CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 863/2006 2006-04-12 Lei Ordinária ESTENDE OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 860, DE 10 DE MARÇO DE 2006 AOS DEMAIS PRODUTORES RURAIS PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS AGROPECUÁRIOS DE QUE TRATA A LEI Nº 550/2001. 1 extracted
norma 328/2006 2006-03-20 Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA. 1 extracted
norma 862/2006 2006-03-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 859/2006 2006-03-10 Lei Ordinária APLICA-SE NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI 324, DE 27 DE JANEIRO DE 1997. 1 extracted
norma 860/2006 2006-03-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO AOS PRODUTORES RURAIS PARTICIPANTES DO "PROGRAMA FOMENTO DE MILHO NO AGRONEGÓCIO FAMILIAR" IMPLEMENTADO PELO DECRETO 104/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 861/2006 2006-03-10 Lei Ordinária AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 856/2006 2006-02-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL AO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO ATRAVÉS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 857/2006 2006-02-15 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. 1 extracted
norma 858/2006 2006-02-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O "DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO". 1 extracted
norma 855/2006 2006-02-10 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DE AMPARO AO IDOSO "ORAMI". 1 extracted
norma 854/2006 2006-01-20 Lei Ordinária APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 327/2006 2006-01-18 Resolução REVOGA RESOLUÇÃO. 1 extracted
norma 853/2005 2005-12-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VISCONDE DO RIO BRANCO. 1 extracted
norma 851/2005 2005-12-14 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. 1 pending_ocr
norma 22/2005 2005-12-13 Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. 1 extracted
norma 852/2005 2005-12-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR E ASSOCIAR O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO SUL DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS. 1 pending_ocr
norma 850/2005 2005-11-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI 799, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 848/2005 2005-11-08 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO MUNICÍPIO/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 849/2005 2005-11-08 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 846/2005 2005-10-19 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 847/2005 2005-10-19 Lei Ordinária ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 87 DA LEI N.º 07/83 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1983. 1 pending_ocr
norma 844/2005 2005-09-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006-2009. 1 pending_ocr
norma 845/2005 2005-09-20 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 842/2005 2005-09-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE NOVA ALTERAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 37, DA LEI Nº 561, DE 22 DE JUNHO DE 2001 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUMPREV - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 843/2005 2005-09-14 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 835/2005 2005-09-13 Lei Ordinária DISCIPLINA O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DA FAMÍLIA (PSBF) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 836/2005 2005-09-13 Lei Ordinária CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE CIRURGIÃO DENTISTA PSBF, PARA ATENDER O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DA FAMÍLIA(PSBF) NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 837/2005 2005-09-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO MASSAMBARÁ. 1 extracted
norma 838/2005 2005-09-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DO BARREIRO. 1 extracted
norma 839/2005 2005-09-13 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 840/2005 2005-09-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 841/2005 2005-09-13 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted