| norma |
919/2007 |
2007-09-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
1 |
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| norma |
920/2007 |
2007-09-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
1 |
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| norma |
921/2007 |
2007-09-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
922/2007 |
2007-09-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA EXIGIR BUSTO EM HOMENAGEM AO DR. CELSO PORFÍRIO DE ARAÚJO MACHADO. |
1 |
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| norma |
913/2007 |
2007-08-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA MARIA - ACOSAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
914/2007 |
2007-08-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
24/2007 |
2007-07-20 |
Lei Complementar |
REVOGA A LEI Nº332, DE 30 DE ABRIL DE 1997, INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE PARA O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO. |
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| norma |
912/2007 |
2007-06-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
339/2007 |
2007-06-20 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. |
1 |
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| norma |
911/2007 |
2007-06-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
910/2007 |
2007-06-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
1 |
extracted
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| norma |
337/2007 |
2007-06-06 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. |
1 |
extracted
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| norma |
338/2007 |
2007-06-06 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
335/2007 |
2007-05-23 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
336/2007 |
2007-05-23 |
Resolução |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
906/2007 |
2007-05-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
907/2007 |
2007-05-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. |
1 |
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| norma |
908/2007 |
2007-05-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VISCONDE DO RIO BRANCO. |
1 |
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| norma |
909/2007 |
2007-05-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER UNIFORME ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| norma |
905/2007 |
2007-05-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE COLETA DE LIXO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. |
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| norma |
903/2007 |
2007-04-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
904/2007 |
2007-04-18 |
Lei Ordinária |
MODIFICA OS ARTS. 6º, 13, 24, 41, 57, 63 E 64, TODOS DA LEI Nº 561, DE 22 DE JUNHO DE 2001 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUMPREV - FUNDC MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, REVOGA O ART. 2º DA LEI 747/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
902/2007 |
2007-03-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SALA DO COLÉGIO RIO BRANCO. |
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| norma |
901/2007 |
2007-02-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
899/2007 |
2007-02-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG. |
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| norma |
900/2007 |
2007-02-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 558, DE 22 DE JUNHO DE 2001 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
897/2007 |
2007-02-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O CLUBE DA MELHOR IDADE RENASCER PARA A VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
898/2007 |
2007-02-16 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA CAMINHO PARA JESUS. |
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| norma |
23/2006 |
2006-12-29 |
Lei Complementar |
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO. |
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pending_ocr
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| norma |
333/2006 |
2006-12-21 |
Resolução |
CRIA VERBA INDENIZATÓRIA, FIXA CRITÉRIOS E LIMITES PARA INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DE MANDATO PARLAMENTAR. |
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pending_ocr
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| norma |
334/2006 |
2006-12-21 |
Resolução |
MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO III, §3º DO ART.25 DO R.I. |
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| norma |
894/2006 |
2006-12-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
895/2006 |
2006-12-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
896/2006 |
2006-12-05 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O EC SANTA MARIA. |
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| norma |
893/2006 |
2006-11-29 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. |
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pending_ocr
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| norma |
885/2006 |
2006-10-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 844, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. |
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| norma |
886/2006 |
2006-10-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 868, DE 22 DE JUNHO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. |
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| norma |
887/2006 |
2006-10-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
888/2006 |
2006-10-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 868, DE 22 DE JUNHO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. |
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| norma |
889/2006 |
2006-10-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREAS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
890/2006 |
2006-10-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. |
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| norma |
891/2006 |
2006-10-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
892/2006 |
2006-10-16 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE PROMOÇÃO E CAMINHO "FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER". |
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| norma |
878/2006 |
2006-09-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. |
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| norma |
879/2006 |
2006-09-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. |
1 |
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| norma |
880/2006 |
2006-09-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
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| norma |
881/2006 |
2006-09-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
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| norma |
882/2006 |
2006-09-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
883/2006 |
2006-09-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 37, DA LEI Nº 561, DE 22 DE JUNHO DE 2001 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUMPREV - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
884/2006 |
2006-09-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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