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Visconde do Rio Branco (MG)

IBGE code3172004
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.viscondedoriobranco.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7716 / 1436 / 368
Documents (with text) 9511 (7915)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1990 · Norma: 1 1997 · Norma: 1 2000 · Norma: 41 2001 · Norma: 133 2002 · Norma: 70 2003 · Norma: 64 2004 · Norma: 75 2005 · Norma: 55 2006 · Norma: 52 2007 · Norma: 46 2008 · Norma: 53 2009 · Norma: 52 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 80 2012 · Norma: 37 2013 · Norma: 65 2014 · Norma: 30 2015 · Matéria: 19 2015 · Norma: 6 2015 · Sessão: 4 2016 · Matéria: 12 2016 · Sessão: 2 2017 · Matéria: 636 2017 · Norma: 6 2017 · Sessão: 33 2018 · Matéria: 774 2018 · Norma: 12 2018 · Sessão: 34 2019 · Matéria: 489 2019 · Norma: 13 2019 · Sessão: 39 2020 · Matéria: 330 2020 · Norma: 3 2020 · Sessão: 38 2021 · Matéria: 758 2021 · Norma: 79 2021 · Sessão: 49 2022 · Matéria: 688 2022 · Norma: 55 2022 · Sessão: 41 2023 · Matéria: 869 2023 · Norma: 64 2023 · Sessão: 38 2024 · Matéria: 842 2024 · Norma: 118 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 1,649 2025 · Norma: 99 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 650 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 13 1990 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (9520)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 834/2005 2005-08-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 829/2005 2005-08-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVA REPÚBLICA II. 1 extracted
norma 830/2005 2005-08-08 Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIO E ESPECIFICA A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS AUTOMOTORAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 831/2005 2005-08-08 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 832/2005 2005-08-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 833/2005 2005-08-08 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O REAL MATISMO FUTEBOL CLUBE. 1 extracted
norma 828/2005 2005-07-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DESCRIÇÕES DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DOS AMBIENTES ORGANIZACIONAIS DEFINIDOS PELA LEI Nº 666/2003, SOBRE A QUANTIFICAÇÃO, DESCRIÇÃO, REQUISITOS, JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS E DEFINIÇÃO DE CLASSE A QUE PERTENCEM NA MATRIZ HIERÁRQUICA DA LEI 666/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 826/2005 2005-07-21 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 pending_ocr
norma 827/2005 2005-07-21 Lei Ordinária DISCIPLINA O REGIME DE EMPREGO PÚBLICO DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 824/2005 2005-07-14 Lei Ordinária ACRESCE AÇÃO PLANEJADA À LEI 578, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2002 A 2005: ACRESCE PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO À LEI 764, DE 25 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: E AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 825/2005 2005-07-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA AJUIZADA NOS TERMOS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 823/2005 2005-06-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 820/2005 2005-06-14 Lei Ordinária ESTABELECE CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE - ERB - MICROCÉLULAS DE TELEFONIA E EQUIPAMENTOS AFINS. 1 extracted
norma 821/2005 2005-06-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 822/2005 2005-06-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO §3º DO ART. 57, E DO CAPUT DO ARTIGO 63, AMBOS DA LEI 561/2001. 1 extracted
norma 818/2005 2005-05-18 Lei Ordinária CONSIDERA COMO "FESTAS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO" OS EVENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 819/2005 2005-05-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VALORES DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 815/2005 2005-05-12 Lei Ordinária ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI 392/1998. 1 extracted
norma 816/2005 2005-05-12 Lei Ordinária AUTORIZA FAZER ACORDO COM CREDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 817/2005 2005-05-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 812/2005 2005-04-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PSF NA BARRA DOS COUTOS. 1 extracted
norma 813/2005 2005-04-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO MUNICIPAL. 1 pending_ocr
norma 814/2005 2005-04-20 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 pending_ocr
norma 809/2005 2005-04-15 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 810/2005 2005-04-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 811/2005 2005-04-15 Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA CONTRIBUINTE EM DIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 808/2005 2005-04-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA DE PRAÇA EM LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 806/2005 2005-03-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS PELA CESSÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL - CAEF. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 807/2005 2005-03-28 Lei Ordinária ESTABELECE DATA COMEMORATIVA EM HOMENAGEM AOS ROTARIANOS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO. 1 extracted
norma 805/2005 2005-03-17 Lei Ordinária MODIFICA O ART. 9, SEÇÃO III, DO CAPÍTULO I, DO TÍTULO VIII, ART.54, ART. 55, ART. 61, ART. 66 E ART. 75, TUDO DA LEI Nº 666, DE 15 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 003 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 803/2005 2005-03-15 Lei Ordinária CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1º DA LEI 550/2001. 1 pending_ocr
norma 804/2005 2005-03-15 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 802/2005 2005-02-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PROJETO DE LEI: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 800/2005 2005-01-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 801/2005 2005-01-21 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 798/2004 2004-12-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO DE LIVROS PARA O ACERVO DA BIBLIOTECA PROFESSOR ANTÔNIO JOSÉ BARBOSA DO CAEF E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 799/2004 2004-12-22 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 797/2004 2004-12-02 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. 1 extracted
norma 793/2004 2004-11-25 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 794/2004 2004-11-25 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 795/2004 2004-11-25 Lei Ordinária AUTORIZA ERIGIR BUSTO EM HOMENAGEM AO INDUSTRIAL MÁRIO BOUCHARDET SÊNIOR. 1 extracted
norma 796/2004 2004-11-25 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 791/2004 2004-10-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA INCLUIR NO PROGRAMA DE SAÚDE E DA FAMÍLIA O PROFISSIONAL DA ÁREA DE ODONTOLOGIA. 1 pending_ocr
norma 792/2004 2004-10-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL. 1 extracted
norma 790/2004 2004-09-22 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DEVOLVER LOTES URBANOS CEDIDOS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 789/2004 2004-08-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SALÁRIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01/01/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 779/2004 2004-07-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 780/2004 2004-07-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 781/2004 2004-07-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO. 1 pending_ocr
norma 782/2004 2004-07-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted