| materia |
1/2025 |
2025-01-09 |
Indicação |
INDICO AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES QUE FORNEÇA UMA AJUDA DE CUSTO OU TRANSPORTE PARA OS UNIVERSITÁRIOS QUE ESTUDAM FORA DO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| norma |
1/2025 |
2025-01-09 |
Ato da Mesa |
CRIA E NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE TRABALHO DE LEVANTAMENTO, INVENTÁRIO E DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2/2025 |
2025-01-09 |
Ato da Mesa |
INSTITUI CALENDÁRIO LEGISLATIVO PARA AS SESSÕES LEGISLATIVAS ORDINÁRIAS E SOLENES DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO PESCADOR PROFISSIONAL E ARTESANAL |
1 |
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| materia |
21/2025 |
2025-01-07 |
Indicação |
QUE SEJA FEITA A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MEDIANTE PRESCRIÇÃO MÉDICA, NAS UNIDADES DE SAÚDE DE SAYONARA E COBRAICE. |
1 |
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| materia |
73/2025 |
2025-01-07 |
Indicação |
QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS QUE FAÇA A RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO E ALARGAMENTO COM A TRANSPOSIÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO MEIO DA VIA PÚBLICA PARA UMA DAS LATERAIS DA AVENIDA JORGE DUFFLES ANDRADE DONATI, NO BAIRRO URBES, O QUE VAI MELHORAR SENSIVELMENTE A TRAFEGABILIDADE NAQUELA VIA PÚBLICA |
1 |
extracted
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| materia |
74/2025 |
2025-01-07 |
Indicação |
QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS DE MADEIRA, GARANTINDO, ASSIM, A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS ÀS PRAIAS DO BALNEÁRIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SORE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES |
1 |
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| materia |
39/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE E ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO À POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
40/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES |
1 |
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| materia |
42/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
DUPLICAÇÃO DA PONTE QUE LIGA A RUA PINHEIROS, NO BAIRRO SANTO AMARO, À RUA 17 DE ABRIL, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. |
1 |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-02 |
Ato do Presidente |
DECRETA LUTO OFICIAL NA CÂMARA DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES |
1 |
extracted
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| norma |
3075/2025 |
2025-01-02 |
Lei Ordinária |
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 |
1 |
extracted
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| materia |
1/2025 |
2025-01-01 |
Requerimento |
REQUER REGISTRO DA CHAPA PARA CONCORRER À ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA |
1 |
extracted
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| materia |
2/2025 |
2025-01-01 |
Requerimento |
REQUER REGISTRO DA CHAPA PARA CONCORRER À ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA |
1 |
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| sessao |
1 |
2025-01-01 |
Solene |
— |
2 |
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| norma |
19/2024 |
2024-12-31 |
Ato do Presidente |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES PARA A REALIZAÇÃO DA SOLENIDADE DE POSSE E DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA. |
1 |
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|
| norma |
1/2024 |
2024-12-30 |
Emenda à Lei Orgânica |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART.52 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
2/2024 |
2024-12-30 |
Emenda à Lei Orgânica |
MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ART.21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3073/2024 |
2024-12-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DOS LOTES DO PROJETO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DE ITAÚNAS PARA FINS DE MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3074/2024 |
2024-12-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2025 A 2028 |
1 |
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| sessao |
8 |
2024-12-30 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
5/2024 |
2024-12-27 |
Projeto de Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLETMENTAR 05/2024 DISPOE SOBRE NOVA REDAÇÃO DADA AO INCISO I DO PARAGRAFO 5 DO ART 41 D LEI COMPLEMENTAR N.º: 10 |
1 |
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| materia |
68/2024 |
2024-12-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM REGIME DE PREVIDENCIA PRÓPRIA |
1 |
extracted
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| materia |
69/2024 |
2024-12-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS PERIODO 25/28 |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
67/2024 |
2024-12-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA JOSÉ CARLOS CASTRO PARA MARIA JOSÉ DE OLVEIRA LINS |
1 |
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| norma |
18/2024 |
2024-12-20 |
Ato do Presidente |
DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE QUE TRATA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SOB O N° 01/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA |
1 |
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| sessao |
7 |
2024-12-18 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
19 |
2024-12-18 |
Ordinária |
— |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
7/2024 |
2024-12-17 |
Ato do Presidente |
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE PARTE DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
1/2024 |
2024-12-16 |
Emenda à Lei Orgânica |
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGANICA MODIFICA O ART.: 52 |
1 |
extracted
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| materia |
2/2024 |
2024-12-16 |
Emenda à Lei Orgânica |
MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ART. 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
66/2024 |
2024-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES DO PROJETO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL EM ITAUNAS PARA FINS DE MORADIA |
1 |
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| norma |
3067/2024 |
2024-12-16 |
Lei Ordinária |
LDO - 2025 |
1 |
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| materia |
8/2023 |
2024-12-14 |
Projeto de Lei Complementar |
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº008/2023
ALTERA A REDAÇAO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2 ART 11 , ART 31 E 32 E INSERE 03 ARTIGOS
31—A E 31-B NA _LCM 65 , A QUAL ESTABELECE REGRAS PARA A APOSENTADORIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL —RPPS
DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| sessao |
6 |
2024-12-11 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
5 |
2024-12-05 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
18 |
2024-12-05 |
Ordinária |
— |
2 |
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|
| materia |
65/2024 |
2024-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
1 |
extracted
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| sessao |
17 |
2024-11-21 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
64/2024 |
2024-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 |
1 |
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| materia |
63/2024 |
2024-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE QUE O PAGAMENTO DAS BANDAS E DOS ARTISTAS LOCAIS EM APRESENTAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES SEJA FEITO EM ISONOMIA COM AS BANDAS E ARTISTAS NACIONAIS, APÓS A REFERIDA APRESENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
16 |
2024-11-08 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
3066/2024 |
2024-11-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS, DURANTE TEMPORADA DE VERÃO 2024/2025, FESTIVAL DE INVERNO E FERIADOS NACIONAIS PROLONGADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
15 |
2024-10-30 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
61/2024 |
2024-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA JOÃO FIRMES DA CRUZ, A ATUAL RUA 29, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
62/2024 |
2024-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE GUARDA-VIDAS DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO 2024/2024, FESTIVAL DE INVERNO E FERIADOS NACIONAIS PROLONGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
6/2024 |
2024-10-25 |
Ato do Presidente |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA |
1 |
extracted
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| norma |
3063/2024 |
2024-10-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA JORGE REUTER MOTTA, A ATUAL RUA 15, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3064/2024 |
2024-10-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA ESTELINA BARREIRA PEREIRA, A ATUAL RUA 10, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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