| norma |
2811/2018 |
2018-09-28 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIAR DA COMUNIDADE DO CORREGO DO ARTUR (AFCA), LOCALIZADA NA COMUNIDADE RURAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES". |
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| norma |
2812/2018 |
2018-09-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA JOÃO BAPTISTA CROUCHOUD, NO BAIRRO BUGIA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2813/2018 |
2018-09-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N.º 2.798/2018 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES . |
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| norma |
2814/2018 |
2018-09-28 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BARRENSE DE SURF (ABS), LOCALIZADA NO BAIRRO BUGIA, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2809/2018 |
2018-08-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, NOMEIA COMO CAMPO DE FUTEBOL "CHICO TOMBADOR", O CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NO BAIRRO ANTÔNIO LOPES. |
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| norma |
2807/2018 |
2018-07-04 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE PSF “OLINTHO LEITE DA SILVA” A UNIDADE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ITAÚNAS, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2808/2018 |
2018-07-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO CAETANO DA FARIA OU PROJETADA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES. |
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| norma |
2806/2018 |
2018-06-25 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.017-A/97, REVOGA AS LEIS Nº 2.217, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 E Nº 2.287, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
47/2018 |
2018-06-14 |
Lei Complementar |
CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA, DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL. |
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| norma |
2804/2018 |
2018-06-14 |
Lei Ordinária |
Concede Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos do Município de Conceição da Barra/ES e dá outras providências. |
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| norma |
2805/2018 |
2018-06-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. |
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| norma |
2799/2018 |
2018-06-01 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, Instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, Contemplando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras Providências. |
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| norma |
2800/2018 |
2018-06-01 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.784/2017 e dá outras providências. |
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| norma |
2801/2018 |
2018-06-01 |
Lei Ordinária |
Firma acordo com a empresa Escelsa, objetivando parcelamento de débitos existentes. |
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| norma |
2802/2018 |
2018-06-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza Convênio visando a concessão de empréstimo por consignação aos servidores com o Banco Bradesco. |
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| norma |
2803/2018 |
2018-06-01 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia da Cultura no dia 27 de Abril ou no primeiro final de semana após essa data. |
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| norma |
2798/2018 |
2018-05-23 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Conceição da Barra/ES. |
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| norma |
2796/2018 |
2018-05-11 |
Lei Ordinária |
Abertura de Crédito Adicional especial - Rede Cuidar. |
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| norma |
2797/2018 |
2018-05-11 |
Lei Ordinária |
Cria função gratificada ao membros da GIFIM e dá outras providências |
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| norma |
2795/2018 |
2018-05-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE EMPLACAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS E COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL EM CADA DOMICILIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. DECLARADO A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI. - ACORDÃO N.º 0004404-37.2019.8.08.0000 (PA N.º 2183/2020) |
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| norma |
2794/2018 |
2018-04-27 |
Lei Ordinária |
Institui o Titulo de Embaixador Cultural da Cidade de Conceição da Barra/ES. |
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| norma |
2789/2018 |
2018-04-24 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Pequenos Agricultores Sustentavéis de Angelim I (APASA) |
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| norma |
2790/2018 |
2018-04-24 |
Lei Ordinária |
Instituir e Incluir no calendário oficial de eventos do Município de Conceição da Barra/ES, o Junho Vermelho "Doar para Salvar" e dá outras providências. |
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| norma |
2791/2018 |
2018-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de nome da Unidade de Saúde da Familia na Comunidade de Santana, neste Município de Conceição da Barra/ES |
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| norma |
2792/2018 |
2018-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de imóvel público, nomeia como Praça "José Aguirre da Silva", a Praça do Farol existente no Bairro Bugia. |
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| norma |
2793/2018 |
2018-04-24 |
Lei Ordinária |
Cria a Comenda Municipal do Merito Educacional Educadora Glicéria Daher Raymundi (Dona Cecê) |
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| materia |
18355/2012 |
2018-04-19 |
Parecer Técnico Tribunal de Contas |
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO 2012 - PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS - DETERMINAR - ARQUIVAR - JORGE DUFFLES ANDRADE DONATI |
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| sessao |
5 |
2018-04-12 |
Ordinária |
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| norma |
2786/2018 |
2018-04-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a disponibilização, por parte do poder público municipal, sinal de internet banda larga (wi-fi) na praça Prefeito José Luiz da Costa - Promulgado pela Câmara. |
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| norma |
2787/2018 |
2018-04-10 |
Lei Ordinária |
Acrescenta itens na lista de serviços estabelecida pela Lei Municipal n.º 2.785/2017 que alterou a Lei Municipal nº 2.107-A, de 29 de dezembro de 1997, Código Tributário Municipal e alteração da Lei 2.521, de 23 de dezembro de 2009, pela entrada em vigor da Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016 e dá outras providências. |
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| norma |
2/2018 |
2018-04-05 |
Resolução |
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.516 de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a verba indenizatória do exercício parlamentar e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2018-04-05 |
Ordinária |
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| materia |
1/2018 |
2018-03-15 |
Projeto de Resolução |
-Projeto de Resolução no 001/2018 "Exclui e dá baixa bens permanentes inservíveis do Patrimônio da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES de autoria da Mesa Diretora. |
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| materia |
5/2018 |
2018-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei n° 006/2018 "Cria função gratificada aos membros da GIFIM - Gestão Integrada de Fiscalização Municipal e dá outras providências "de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
7/2018 |
2018-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei n° 007/2018 "Cria Comenda Municipal do Mérito Educacional Educadora Glicéria Daher Raymundi (Dona Cecê) de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
8/2018 |
2018-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei n° 008/2018 "Abertura de Crédito adicional especial de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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no document
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| materia |
9/2018 |
2018-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei n° 009/2018 "Dá Nova redação a Lei 2.780/2017 e altera limite para abertura de Créditos adicionais suplementares de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
10/2018 |
2018-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei no 010/2018 "Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da política básica complementando o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
11/2018 |
2018-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei no 011/2018 "Altera dispositivos da Lei Municipal no 2.784 de 29 de Dezembro de 2017 e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
12/2018 |
2018-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
-Projeto de Lei no 012/2018 "Dispõe sobre o emplacamento das vias públicas e colocação de numeração predial em cada domicílio do município de Conceição da Barra e dá outras providências", de autoria da Vereadora Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo. |
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| materia |
13/2018 |
2018-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei no 013/2018 "Dispõe sobre a denominação na unidade de saúde da família na Comunidade de Santana neste Município de Conceição da Barra-ES de autoria do Vereador Walyson José Santos Vasconcelos. |
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| materia |
14/2018 |
2018-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei no 014/2018 "Visa alterar a Lei no 2.661/2013 que Incluiu no Calendário Oficial de Eventos de Conceição da Barra, o "Festival Nacional de Forró de Itaúnas" a ser realizada anualmente no mês de Julho e dá outras prov |
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| materia |
15/2018 |
2018-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei no 015/2017 "Dispõe sobre a nomeação de imóvel público, nomeia como Praça "José Aguirre da Silva, a praça do farol existente no Bairro Bugia de autoria Vereador Adilson Vasconcelos Conceição. |
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| norma |
1/2018 |
2018-03-15 |
Resolução |
Exclui do Registro de Levantamento Patrimonial de Bens Permanentes da Câmara Municipal de Conceição da Barra os bens inservíveis e dispõe sobre a baixa definitiva destes bens inservíveis patrimoniais da Câmara Municipal de Conceição da Barra, constantes da mesma lista, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2018 |
2018-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei n° 003/2018 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames oftalmológicos e auditivos nas Escolas de Ensino Fundamental na Rede Pública Municipal de Conceição da Barra", de autoria da Vereadora Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo. |
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| materia |
4/2018 |
2018-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei n° 004/2018 “ Altera a Lei Municipal 2217/2003 que institui a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública no Município de Conceição da Barra -COSIP e dá outras providências" de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
1/2018 |
2018-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei n° 001/2018 "Acrescenta itens na lista de serviços estabelecida pela Lei Municipal no 2.785/2017 que alterou a Lei Municipal n° 2.107-A e em vigor da Lei Complementar Federal no 157, de 29 de Dezembro de 2016 e dá outras providências" de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
2/2018 |
2018-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei no 002/2018 "Que Institui a disponibilização, por parte do Poder Público Municipal, de sinal de internet banda larga wireless (Wi-Fi) na Praça Prefeito José Luiz da Costa (Praça da Prefeitura)", de autoria da Vereadora Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo. |
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| norma |
1/2018 |
2018-01-03 |
Ato da Mesa |
Institui calendário legislativo para as sessões legislativas ordinárias e solenes de 2018 e dá outras providências. |
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| norma |
4/2017 |
2017-12-29 |
Resolução |
ATUALIZA E REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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