| norma |
1109/2013 |
2013-11-21 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO REALIZAR DESPESAS E ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARE. |
1 |
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| norma |
1110/2013 |
2013-11-21 |
Lei |
AUTORIZA FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL. |
1 |
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| norma |
1111/2013 |
2013-11-21 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAR A UNIDADE GESTORA DENOMINADA FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM, REALIZAR DESPESAS E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| sessao |
29 |
2013-11-21 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
30 |
2013-11-21 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
14/2013 |
2013-11-18 |
Emenda Modificativa |
O INCISO II DO ART. 15 DO PROJETO DE LEI Nº 067/2013 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
II - MULTA DE ATÉ 2.500 VALORES DE REFERENCIA DO TESOURO ESTADUAL - VRTE, NOS CASOS DE REINCIDÊNCIA, DOLO OU MÁ FÉ. |
0 |
no document
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| materia |
15/2013 |
2013-11-18 |
Emenda Modificativa |
O INCISO II DO ART. 15 DO PROJETO DE LEI Nº 067/2013 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
II - MULTA DE ATÉ 2.500 VALORES DE REFERENCIA DO TESOURO ESTADUAL - VRTE, NOS CASOS DE REINCIDÊNCIA, DOLO OU MÁ FÉ. |
0 |
no document
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| materia |
74/2013 |
2013-11-18 |
Projeto Executivo Municipal |
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1038, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 - LOA DE 2013. |
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| materia |
76/2013 |
2013-11-18 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA COM PREMIAÇÃO NO VIII FESTIVAL DE MÚSICA DE JAGUARÉ |
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| materia |
137/2013 |
2013-11-18 |
Indicação |
I - INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES. |
1 |
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| materia |
138/2013 |
2013-11-18 |
Indicação |
I - CONSTRUÇÃO DE MURO NA SEDE DO "GRUPO ALEGRIA". |
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| materia |
139/2013 |
2013-11-18 |
Indicação |
I - CALÇAMENTO DE APROXIMADAMENTE 50 METROS LINEAR NO FINAL DA RUA SEBASTIÃO LIMA, BAIRRO TREVISAN. |
1 |
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| materia |
140/2013 |
2013-11-18 |
Indicação |
I - ABERTURA DE RUA QUE LIGA O BAIRRO NOVO TEMPO AO SEAC, MEDIAÇÕES DA PROPRIEDADE DO SR. ALOÍSIO GASPARINI. |
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| materia |
141/2013 |
2013-11-18 |
Indicação |
I - CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE ÔNIBUS PRÓXIMO A PROPRIEDADE BATISTA DALVI NO JIRAU;
II - MANUTENÇÃO DE UM BUEIRO E MELHORAMENTO DA CURVA NA RUA QUE ACESSO A QUADRA DO JIRAU. |
1 |
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| sessao |
18 |
2013-11-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
28 |
2013-11-18 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
78/2013 |
2013-11-14 |
Projeto Executivo Municipal |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, NOS TERMOS DO ART. 100, PARAGRAFO 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR (RPV) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
77/2013 |
2013-11-12 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO DA PRATA - APRUCOP, BEM COMO FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2013 |
2013-11-11 |
Emenda Modificativa |
O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 074/2013 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
O ART. 5º DA LEI Nº 1038, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2013 - ALTERADO PELA LEI 1066, DE 22 DE MAIO DE 2013, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 5º - FICAM AUTORIZADOS A ABRIS CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 40,0% (QUARENTA POR CENTO)DO TOTAL DA DESPESA AUTORIZADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇMENTOS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONSIDERANDO-SE RECURSOS DISPONÍVEIS PARA TAL, OS DEFINIDOS NO § 1º, DO ART. 43, DA LEI Nº 4.320/64 (ART. 108, I, DA LEI ORGÂNICA CC. COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 44, § 4º, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2013". |
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| materia |
75/2013 |
2013-11-08 |
Projeto Executivo Municipal |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (ACAMARES). |
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| materia |
72/2013 |
2013-11-05 |
Projeto Executivo Municipal |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 496/2000, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE VERSA SOBRE A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO A SECRETÁRIO MUNICIPAL E SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
73/2013 |
2013-11-05 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESA E A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, EXERCÍCIO DE 2013. |
0 |
no document
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| norma |
1106/2013 |
2013-10-31 |
Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER O NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF |
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| norma |
1107/2013 |
2013-10-31 |
Lei |
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DENOMINADO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ALTERA A LEI Nº 682/2006. |
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| materia |
130/2013 |
2013-10-30 |
Indicação |
I - INSTALAÇÃO DE PLACA INDICATIVA E/OU CONSTRUÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES ÀS MARGENS DA BR 101. |
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| materia |
131/2013 |
2013-10-30 |
Indicação |
I - INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RUA ALÉCIO EPIFÂNIO LAQUINI, BAIRRO SEAC. |
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| materia |
132/2013 |
2013-10-30 |
Indicação |
I - BUSCAR ESFORÇOS JUNTO A EMPRESA ARCELOR MITTAL (TUBARÃO) PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO - REUSOL, COM O FIM DE VIABILIZAR A PAVIMENTAÇÃO DE 03 (TRES) MORROS NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE SÃO GERALDO ÀS PROPRIEDADES DOS "IRMÃOS COSME" E "JOÃO MORETO", RODOVIA 356 (JAGUARÉ AO DISTRITO DE NESTOR GOMES). |
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| materia |
133/2013 |
2013-10-30 |
Indicação |
I - PROVIDENCIAR ARQUIBANCADA E ILUMINAÇÃO PARA O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO EM BARRA SECA DE PONTE NOVA. |
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| materia |
134/2013 |
2013-10-30 |
Indicação |
I - PROVIDENCIAR INSTALAÇÕES DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NA RUA PRINCIPAL EM BARRA SECA PONTE NOVA - RUA DA IGREJA CATÓLICA. |
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| materia |
135/2013 |
2013-10-30 |
Indicação |
I - CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA JOSÉ PANSINI, BAIRRO LAQUINI. |
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| materia |
136/2013 |
2013-10-30 |
Indicação |
I - CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS), NA RUA UIRAPURU, BAIRRO IRMÃ TEREZA. |
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| sessao |
17 |
2013-10-30 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
27 |
2013-10-30 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
1105/2013 |
2013-10-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO, PARA RENOVAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
69/2013 |
2013-10-25 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DESPESA E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
70/2013 |
2013-10-25 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE JAGUARÉ |
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| materia |
71/2013 |
2013-10-25 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR A UNIDADE GESTORA DENOMINADA FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM; A REALIZAR DESPESA E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ. |
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| norma |
1099/2013 |
2013-10-21 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| norma |
1100/2013 |
2013-10-21 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| norma |
1101/2013 |
2013-10-21 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITO, REMISSÃO E ANISTIA FISCAL NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1102/2013 |
2013-10-21 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL NO DISTRITO DE BARRA SECA E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1103/2013 |
2013-10-21 |
Lei |
DÁ NOME AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
1104/2013 |
2013-10-21 |
Lei |
DISPÕE E DENOMINA PEDRO DALVI A UNIDADE DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO JIRAL. |
1 |
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| materia |
5/2013 |
2013-10-15 |
Emenda Supressiva |
O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 064/2013, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 1º - FICA DENOMINADA "UNIDADE DE SAÚDE INÊS SARTÓRIO ALTOÉ", A UNIDADE DE SAÚDE NO DISTRITO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES. |
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| materia |
68/2013 |
2013-10-15 |
Projeto Executivo Municipal |
APROVA O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2014. |
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| materia |
123/2013 |
2013-10-15 |
Indicação |
I - QUE SEJA SOLICITADO AO SR. PREFEITO DO NOSSO MUNICÍPIO, ROGÉRIO FEITANI, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SER CRIADO UM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO E DIREITO AO CONSUMIDOR (PROCON). |
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| materia |
124/2013 |
2013-10-15 |
Indicação |
I - RETIRADA DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA 09 DE AGOSTO, DISPONIBILIZADO CICLOVIA, E ESTACIONAMENTO EM 45º (QUARENTA E CINCO GRAUS). |
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| materia |
125/2013 |
2013-10-15 |
Indicação |
I - VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE UMA GUARDA MUNICIPAL EM JAGUARÉ,ES. |
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| materia |
126/2013 |
2013-10-15 |
Indicação |
I - CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA ALEGRE, BAIRRO SEAC. |
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| materia |
127/2013 |
2013-10-15 |
Indicação |
I - CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ÁREA DE LAZER, NO BAIRRO SEAC. |
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