| materia |
77/2022 |
2022-11-11 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 077/2022 - CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ. |
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| materia |
78/2022 |
2022-11-11 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 078/2022 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VALE FEIRA SMJ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
75/2022 |
2022-11-10 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 075/2022: CRIA GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR ENVIO DE REMESSAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
74/2022 |
2022-11-09 |
Projeto de lei complementar executivo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 074/2022: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2022 |
2022-11-07 |
Veto |
Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar 33/2022 que reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal. |
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| materia |
23/2022 |
2022-11-07 |
Requerimento |
Requer a convocação do senhor secretário de fazenda Valdecir Jacob para esclarecimento sobre a instituição da taxa de lixo. |
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| materia |
121/2022 |
2022-11-07 |
Indicação |
Indicação nº 121/2022, que indica ao chefe do poder executivo a exigência mínima de escolaridade para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos poderes executivo e legislativo municipal e dá outras providências. |
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| norma |
116/2022 |
2022-11-07 |
Portaria |
Considera em férias regulamentares o servidor Rodisney Guilherme Pautz ocupante do cargo de Assessor parlamentar de provimento em comissão. |
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| norma |
2617/2022 |
2022-11-07 |
Lei |
Projeto de Lei nº 28/2022, que institui o Dia municipal da cavalgada, a ser comemorado no dia 25 de outubro de cada ano. |
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| sessao |
38 |
2022-11-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
71/2022 |
2022-10-28 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 071/2022: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2407/2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCURSO ANUAL DE FACHADAS NATALINAS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ. |
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| materia |
72/2022 |
2022-10-28 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 072/2022: ALTERA A REDAÇÃO DOS §2º E §10º DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 2577/2022, QUE DEFINE A ESTRUTURA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ. |
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| materia |
120/2022 |
2022-10-27 |
Indicação |
Indicação n° 120/2022, que indica ao chefe do poder executivo a pavimentação, por calçamento, asfaltamento ou outro revestimento de durabilidade, iniciando na Casa Pastoral e finalizando na residência de Adalto Roberto Candido, numa extensão de aproximadamente 400 metros, em São Luiz, neste município. |
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| materia |
115/2022 |
2022-10-26 |
Indicação |
Indicação nº 115/2022, que indica ao chefe do poder executivo a reabertura da estrada que liga Alto Jetibá a Rio Claro, nas proximidades do Isidoro Mungo e um desvio para tirar o declive e a pavimentação da referida estrada. |
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| materia |
116/2022 |
2022-10-26 |
Indicação |
Indicação nº 116/2022, que indica ao chefe do poder excecutivo a pavimentação, por calçamento, asfaltamento ou outro revestimento de durabilidade, em Rio das Pedras, iniciando na residência do senhor Ademar Schroeder e finalizando na Igreja Missouri, numa extensão de aproximadamente 1,3 km, neste município. |
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| materia |
117/2022 |
2022-10-26 |
Indicação |
Indicação nº 117/2022, que indica ao chefe do poder executivo a pavimentação, por calçamento, asfaltamento ou qualquer outro tipo de revestimento de durabilidade com início na residência do Sr. Claudemiro Rogge e finalizando nas proximidades da residência da Sr. Lucimar Lemke em Barra do Rio Claro, numa extensão de 850 metros, neste município. |
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| materia |
118/2022 |
2022-10-26 |
Indicação |
Indicação nº 118/2022, que indica ao chefe do poder executivo a pavimentação, por calçamento, asfaltamento ou outro revestimento de durabilidade, em Barra do Rio Claro, iniciando próximo a residência de Vitorino Kosanke e finalizando na residência de Cristiano Friedrich, numa extensão de aproximadamente 1,3 km, neste município. |
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| materia |
119/2022 |
2022-10-26 |
Indicação |
Indicação nº 119/2022, que indica ao chefe do poder executivo a construção da sede própria para atender o Projeto Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes ''Pedacinho de Casa'', neste município. |
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| norma |
32/2022 |
2022-10-26 |
Decreto Legislativo |
Decreta o não expediente ao público a partir de 12 horas no dia 28/10/2022. |
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| materia |
49/2022 |
2022-10-25 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo |
Projeto de Lei Complementar nº 49/2022, que cria o de provimento comissionado de ASSESSORIA CONTÀBIL, e da outras providencia. |
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| materia |
50/2022 |
2022-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de lei nº 50/2022, que institui o Dia Municipal do Chuchu, a ser comemorado anualmente no dia 27 de agosto no município de Santa Maria de Jetibá. |
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| materia |
70/2022 |
2022-10-24 |
Projeto de lei complementar executivo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2022: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.512, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI E REGULAMENTA A TAXA DOS SERVIÇOS MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TMRS PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
37 |
2022-10-24 |
Ordinária |
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| materia |
22/2022 |
2022-10-21 |
Requerimento |
Requer a convocação do Secretário de Serviços Urbanos, Sr. Lindomar Berger para prestar esclarecimentos referente a TMRS. |
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| materia |
114/2022 |
2022-10-21 |
Indicação |
Indicação nº 114/2022, que indica ao chefe do poder executivo a contratação de enfermeiros (as) e/ou técnicos em enfermagem, que atuam em ambulâncias da prefeitura de Santa Maria de Jetibá, juntamente com os motoristas do mesmo. |
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| norma |
115/2022 |
2022-10-21 |
Portaria |
Suspende férias regulamentares da servidora Marcela Schwanaz Mendonça Eggert ocupante do cargo de Assessora Parlamentar de provimento em comissão. |
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| materia |
113/2022 |
2022-10-19 |
Indicação |
Indicação nº 113/2022, que seja instalado placa indicativa com o nome da rua e o CEP, localizada na rua Carlos Alberto Hermann Vesper, no Bairro São Luiz, próximo ao radar, neste município. |
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| materia |
48/2022 |
2022-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de lei n° 48/2022, que institui o Dia Municipal da Mulher Rural , no município de Santa Maria de Jetibá, a ser comemorado no dia 15 de outubro de cada ano. |
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| materia |
112/2022 |
2022-10-18 |
Indicação |
Indicação nº 112/2022, que seja instalado placa indicativa com o nome da rua e o CEP, localizada na rua Emilia Dobrunz Jacob, no bairro de São Luiz, neste município. |
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| materia |
6/2022 |
2022-10-17 |
Moção |
Moção nº 06/2022, que Congratula o Senhor Hilderson Jacob, um dos principais incentivadores e defensores das danças folclóricas e língua pomerana neste município. |
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| materia |
7/2022 |
2022-10-17 |
Moção |
Moção nº 07/2022, que Congratula a Senhora Gisela Maria Renke, uma das principais incentivadores e defensores das danças folclóricas neste município. |
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| materia |
8/2022 |
2022-10-17 |
Moção |
Moção nº 08/2022, que Congratula a Senhora Sigrid Stuhr, uma das principais incentivadores e defensores das cultura neste município. |
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| materia |
9/2022 |
2022-10-17 |
Moção |
Moção nº 09/2022, que Congratula o Senhor Martin Boldt, que trabalha junto às comunidades Santa-Marienses sendo sendo um dos incentivador da divulgação da língua pomerana neste município. |
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| materia |
21/2022 |
2022-10-17 |
Requerimento |
Requer que o Presidente da Câmara convide o Sr. Prefeito Hilário Roepke ou secretário de sua competência, para esclarecimentos à população referente a cobrança da taxa de resíduos sólidos (taxa de lixo). |
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| materia |
43/2022 |
2022-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de lei nº 43/2022, que Dispõe sobre a exigência mínima de Escolaridade para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências, neste município. |
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| materia |
44/2022 |
2022-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de lei nº 44/2022, que ''Obriga as Escolas Públicas Municipais a fixarem placas com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em suas entradas e da outras providências''. |
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| materia |
45/2022 |
2022-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de lei nº 45/2022, que declara de Utilidade Pública o Instituto Protetores de Santa Maria de Jetibá. |
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| materia |
46/2022 |
2022-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de lei nº 46/2022, que ''Institui a política de transparência nas escolas públicas do município de Santa Maria de Jetibá'' e da outras providências. |
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| materia |
47/2022 |
2022-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de lei nº 47/2022, que proíbe no âmbito municipal, a inauguração de obra pública não concluída. Institui o 'habite-se especial', e dá outras providências neste município. |
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| materia |
109/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indicação nº 109/2022, que indica ao chefe do poder executivo a aquisição de um terreno para realização de festa e eventos promovidos em São João do Garrafão, neste município. |
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| materia |
110/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indicação n° 110/2022, que promove curso de capacitação profissional de cuidadores de crianças, cuidadores de idosos e cuidadores de pessoa com deficiência, neste município. |
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111/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Indicação nº 111/2022, que seja a entrega de medicação para pacientes com receita de médico particular pela secretaria de saúde, deste que o munícipes /usuário seja devidamente cadastrado no SUS e AMA, neste município. |
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| norma |
114/2022 |
2022-10-17 |
Portaria |
Designa a servidora Roseli Boning Braun, para o exercício de função gratificada na Controladoria Geral Interna. |
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| norma |
2612/2022 |
2022-10-17 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 059/2022: CRIA O DIA DO FUNDADOR DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - FREDERICO GRULKE E A SEMANA DO IMIGRANTE POMERANO. |
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2613/2022 |
2022-10-17 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 062/2022 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE AJUDA DE CUSTO AO MÉDICO PARTICIPANTE DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2614/2022 |
2022-10-17 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 063/2022 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CORTE EMERGENCIAL DE ÁRVORE EM RISCO IMINENTE DE QUEDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2615/2022 |
2022-10-17 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 064/2022 - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO A TÍTULO GRATUITO DE UMA ÁREA NA LOCALIDADE DE CARAMURU, NESTE MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ PARA ABERTURA DE VIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2616/2022 |
2022-10-17 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 066/2022 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNÇÕES E DIRETRIZES DA GERÊNCIA DO CUIDADO E BEM-ESTAR ANIMAL - GEBEA, DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
36 |
2022-10-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
4/2022 |
2022-10-14 |
Moção |
Moção nº 04/2022, que Congratula o Senhor Nilton Capaz, um dos principais incentivadores e defensores das cultura neste município. |
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