| norma |
2/2023 |
2023-01-02 |
Portaria |
Exonera o senhor Joveno Guilherme do cargo de Chefe do Gabinete da Presidência de provimento em comissão. |
1 |
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| norma |
3/2023 |
2023-01-02 |
Portaria |
Exonera o senhor Lindolfo Turow do cargo de Assessor Parlamentar de provimento em comissão. |
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| norma |
4/2023 |
2023-01-02 |
Portaria |
Exonera o senhor Lindolfo Turow do cargo de Assessor Parlamentar de provimento em comissão. |
1 |
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| norma |
5/2023 |
2023-01-02 |
Portaria |
Nomeia o senhor Joveno Guilherme, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Elmar Francisco Thom, de provimento em comissão. |
0 |
no document
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| norma |
128/2022 |
2022-12-27 |
Portaria |
Retorna em suas férias regulamentar referente ao período aquisitivo de 01/02/2021 a 31/01/2022 o servidor Homario Braun, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar. |
1 |
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| norma |
2650/2022 |
2022-12-22 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 085/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS MEMBROS DA COMISSÃO PARA REVISÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ. |
1 |
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| norma |
2651/2022 |
2022-12-22 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 086/2022: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2304/2020.
aquisição de terreno |
1 |
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| norma |
2652/2022 |
2022-12-22 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 087/2022: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO |
1 |
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| norma |
2653/2022 |
2022-12-22 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 088/2022: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2201, DE 11 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - cessão de uso de espaço da sede da prefeitura para a caixa economica federal |
1 |
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| norma |
2654/2022 |
2022-12-22 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 089/2022 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FMS Nº 004/2022, O QUAL FOI FIRMADO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA, PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE. |
1 |
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| norma |
2655/2022 |
2022-12-22 |
Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2022: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, VENCIMENTOS PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2656/2022 |
2022-12-22 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 091/2022: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES – REFIS 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2657/2022 |
2022-12-22 |
Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 092/2022: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2511/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2647/2022 |
2022-12-20 |
Lei |
Projeto de lei n° 48/2022, que institui o Dia Municipal da Mulher Rural , no município de Santa Maria de Jetibá, a ser comemorado no dia 15 de outubro de cada ano. |
1 |
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| norma |
2648/2022 |
2022-12-20 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 083/2022: ALTERA A LEI Nº 074, DE 05 DE MARÇO DE 1991 (QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2649/2022 |
2022-12-20 |
Lei |
Projeto de lei nº 54/2022, que Dispõe sobre a denominação a Rua Dorathéa Goehringer Hartwich, que tem início na Rua Augusto Pagung (324669.29 m E 7777081.94 m S), e término na Rua Arthur Lemke (324413.10 m E 7776597.73 m S) numa extensão de 605 metros, em Caramuru, neste município. |
1 |
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| norma |
125/2022 |
2022-12-19 |
Portaria |
Retorna em suas férias regulamentares referente ao período aquisitivo de 07/02/2021 a 06/02/2022 a servidora Lucilene Trabach Friedrich, ocupante do cargo de Chefe da coordenadoria de recepção e protocolo, de provimento em comissão. |
0 |
no document
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| norma |
126/2022 |
2022-12-19 |
Portaria |
Retorna em suas férias regulamentar referente ao período aquisitivo de 07/01/2021 a 06/01/2022 a servidora Fabiana Jacob Krauze, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, de provimento em comissão. |
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| norma |
127/2022 |
2022-12-19 |
Portaria |
Considera em férias regulamentar referente ao período aquisitivo de 06/02/2021 a 05/02/2022 o servidor Ismael Littig, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar. |
1 |
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| norma |
2646/2022 |
2022-12-19 |
Lei |
Projeto de lei nº 52/2022, que concede bonificação extraordinária ao servidores da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá. |
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| sessao |
46 |
2022-12-19 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
47 |
2022-12-19 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
90/2022 |
2022-12-16 |
Projeto de lei complementar executivo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2022: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, VENCIMENTOS PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
91/2022 |
2022-12-16 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 091/2022: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES – REFIS 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
92/2022 |
2022-12-16 |
Projeto de lei complementar executivo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 092/2022: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2511/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
89/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 089/2022 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FMS Nº 004/2022, O QUAL FOI FIRMADO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA, PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE. |
1 |
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| materia |
128/2022 |
2022-12-13 |
Indicação |
Indicação nº 128/2022, que indica ao chefe do poder executivo a aplicação de revestimento de durabilidade ou a construção de um calçamento na localidade de São Luiz, sentido a Leda flores, próximo a propriedade do senhor Luciano Jacob, neste município. |
1 |
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| materia |
59/2022 |
2022-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de lei n° 59/2022, que Dispõe sobre a denominação a Rua Waldemar Storch, com início na Rua Marcelino Walget e término na propriedade do Sr. Sidney Storch, na Vila Jetibá, neste município. |
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| materia |
85/2022 |
2022-12-12 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 085/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS MEMBROS DA COMISSÃO PARA REVISÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ. |
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| materia |
87/2022 |
2022-12-12 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 087/2022: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO |
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| materia |
88/2022 |
2022-12-12 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 088/2022: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2201, DE 11 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
126/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
Indicação nº 126/2022, que indica ao chefe do poder executivo a aplicação de revestimento de durabilidade ou a construção de um calçamento na localidade de Rio Veado, com início próximo a Avícola Salomão, até próximo a propriedade do senhor Fauzer Valadares, neste município. |
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| materia |
127/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
Indicação nº 127/2022, que indica ao chefe do poder executivo a aplicação de revestimento de durabilidade ou a construção de um calçamento na localidade de Córrego do Simão, com início próximo a Escola do Córrego do Simão, até próximo a propriedade do senhor Alfredo Zummach, neste município. |
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| norma |
122/2022 |
2022-12-12 |
Portaria |
Retorna em suas férias regulamentar referente ao período aquisitivo de 03/08/2021 a 02/08/2022 a servidora Lucineia Holz Krause, ocupante do cargo de Assessora de Plenário, de provimento em comissão no período de 12/12/2022 a 24/12/2022. |
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| norma |
123/2022 |
2022-12-12 |
Portaria |
Retorna em suas férias regulamentar referente ao período aquisitivo de 20/06/2021 a 19/06/2022 o servidor Marcello Antonio Morozeski, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, de provimento em comissão no período de 12/12/2022 a 27/12/2022. |
1 |
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| norma |
124/2022 |
2022-12-12 |
Portaria |
Retorna em suas férias regulamentar referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022 o servidor Carlos Alberto Salomão, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, de provimento em comissão no período de 14/12/2022 a 28/12/2022. |
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| sessao |
45 |
2022-12-12 |
Ordinária |
— |
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| materia |
11/2022 |
2022-12-09 |
Moção |
Moção nº 11/2022, que congratula o Programa Bom de Bola, pela apresentação e atos realizados por Santa Maria de Jetibá. |
1 |
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| materia |
86/2022 |
2022-12-09 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 086/2022: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2304/2020. |
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| materia |
125/2022 |
2022-12-09 |
Indicação |
Indicação nº 125/2022, que indica ao chefe do poder executivo a aplicação de revestimento de durabilidade ou a construção de um calçamento no localidade de Rio Parasita, próximo a propriedade dos senhores Lourenço e Roberto Ponath, para melhorias nas estradas circunvizinhas, neste município. |
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| norma |
2641/2022 |
2022-12-08 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 068/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
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| norma |
2642/2022 |
2022-12-08 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 084/2022: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ R$ 8.882.361,71 (OITO MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS). |
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| norma |
2643/2022 |
2022-12-08 |
Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2022: QUE REESTRUTURA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2644/2022 |
2022-12-08 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 078/2022 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VALE FEIRA SMJ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2645/2022 |
2022-12-08 |
Lei |
Projeto de lei n° 41/2022, que Dispõe sobre a denominação a Rua Clara Tesch Espindula, com início na Rua Carlos Guilherme A. Dobruns e término nas coordenadas - 317174.78 m E 7787091.10 m S, numa extensão de 403 metros, em São Luiz, neste município. |
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| materia |
58/2022 |
2022-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de lei nº 58/2022, que institui no Município de Santa Maria de Jetibá, o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária. |
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| materia |
55/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de lei nº 55/2022, Reconhece o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, neste município. |
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| materia |
56/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de lei nº 56/2022, que institui o Dia do Sineiro, no Município de Santa Maria de Jetibá, a ser comemorado no dia 07 de janeiro de cada ano. |
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| materia |
57/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de lei nº 57/2022, que Dispõe a inserção de mensagem na contracapa do carnê do IPTU e TMRS, com a informações específicas ao contribuinte em conformidade com as leis em vigor que garanta direito à isenção do IPTU e TMRS neste município. |
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| materia |
124/2022 |
2022-12-06 |
Indicação |
Indicação nº 124/2022,que indica ao chefe do poder executivo para que seja apresentado a esta casa de leis, projeto de recuperação de créditos fiscais -REFIS, a fim de que, possibilite que os contribuintes possam ter condições de regularizar seus débitos junto à municipalidade. |
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