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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 184/2015 2015-12-10 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual do Município de Miguel Pereira para o período de 2014 à 2017. PPA 2014-2017 0 no document
materia 185/2015 2015-12-10 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre alterações nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016. LDO 2016 0 no document
norma 2980/2015 2015-12-10 Lei Ordinária Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2016, estimando a receita e fixando a despesa. 0 no document
norma 2981/2015 2015-12-10 Lei Ordinária Institui e regulamenta a cobrança da compensação financeira denominada de mais valia no Município de Miguel Pereira, dispondo sobre a permissão de alteração de parâmetros urbanísticos para regularização de imóveis já habitáveis, mediante a contra partida do interessado e dá outras providências. 1 extracted
norma 2982/2015 2015-12-10 Lei Ordinária Dispõe sobre o regime de concessões e permissões de exploração de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal, no artigo 70 da Constituição Estadual e no artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira, por esta lei, pelas normas legais pertinentes e pelas cláusulas dos termos de contrato que vierem a ser celebrados e dá outras providências. 1 extracted
norma 4656/2015 2015-12-08 Decreto Abre Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 50.000,00. 1 extracted
norma 4657/2015 2015-12-08 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 83.598,69. 1 extracted
materia 179/2015 2015-12-07 Projeto de Lei Ordinária Regulamenta a concessão da outorga onerosa do direito de construir prevista na Lei Complementar nº 133, de 21 de Setembro de 2006. 0 no document
materia 180/2015 2015-12-07 Projeto de Lei Ordinária Institui e regulamenta a cobrança da compensação financeira denominada de mais valia no Município de Miguel Pereira, dispondo sobre a permissão de alteração de parâmetros urbanísticos para regularização de imóveis já habitáveis, mediante a contra partida do interessado e dá outras providências. 0 no document
materia 181/2015 2015-12-07 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o regime de concessões e permissões de exploração de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal, no artigo 70 da Constituição Estadual e no artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira, por esta lei, pelas normas legais pertinentes e pelas cláusulas dos termos de contrato que vierem a ser celebrados e dá outras providências. 0 no document
materia 182/2015 2015-12-07 Projeto de Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). Rua Adélia Dias, Bairro Recreio. 0 no document
materia 183/2015 2015-12-07 Projeto de Lei Ordinária Denomina Centro de Referência de Assistência Social Ana Lucia Batista Lopes. 0 no document
norma 2978/2015 2015-12-07 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 50.000,00. 1 extracted
norma 2979/2015 2015-12-07 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 83.598,69. 1 extracted
norma 4655/2015 2015-12-04 Decreto Dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o exercício de 2016. 1 extracted
materia 177/2015 2015-12-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 83.598,69. 0 no document
materia 178/2015 2015-12-03 Projeto de Lei Ordinária Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Miguel Pereira - FECMP, e dá outras providências. 0 no document
materia 187/2015 2015-12-03 Projeto de Lei Ordinária Declara de utilidade pública municipal a "ONG Amigos de Francisco". 0 no document
norma 655/2015 2015-12-03 Resolução Autoriza a concessão de Cesta Natalina e dá outras providências. 1 extracted
norma 1069/2015 2015-12-03 Decreto Legislativo Aprova a prestação de contas da Administração Financeira do Município de Miguel Pereira referente ao exercício de 2014, sob a responsabilidade do Prefeito, Dr. Cláudio Valente Viana, conforme parecer prévio do TCE/RJ. 1 extracted
norma 4654/2015 2015-12-01 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 388.068,54. 1 extracted
materia 176/2015 2015-11-30 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. 0 no document
norma 4644/2015 2015-11-27 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.028.064,56. 1 extracted
norma 4645/2015 2015-11-27 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 278.530,00. 1 extracted
norma 4646/2015 2015-11-27 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária no valor de R$ 1.057.191.57. 1 extracted
norma 4647/2015 2015-11-27 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 125.066,42. 1 extracted
norma 4648/2015 2015-11-27 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 26.779,23. 1 extracted
norma 4649/2015 2015-11-27 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 20.056,35. 1 extracted
norma 4650/2015 2015-11-27 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.418,54. 1 extracted
norma 4651/2015 2015-11-27 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária no valor de R$ 431.045,42. 1 extracted
norma 4652/2015 2015-11-27 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 33.285,53. 1 extracted
norma 4653/2015 2015-11-27 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 174.864,77, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 16/2015 2015-11-26 Anteprojeto de Lei Cria o Programa de Teste Vocacional para os alunos do 9º ano das escolas públicas municipais de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 17/2015 2015-11-26 Anteprojeto de Lei Oficializa como públicos a extensão da Rua Andrea do Loteamento "Bairro Santa Luzia" até a Rua Izaltino Moreira Teles e o braço que desta derivando a liga a mesma Rua Izaltino Moreira Teles, que recebe a denominação de Rua Abel Soares de Carvalho. 1 extracted
materia 174/2015 2015-11-26 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 174.864,77. 0 no document
materia 175/2015 2015-11-26 Projeto de Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). Travessa Osmar Chaves, Governador Portela. 0 no document
norma 2970/2015 2015-11-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.057.191,57. 1 extracted
norma 2971/2015 2015-11-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 125.066,42. 1 extracted
norma 2972/2015 2015-11-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 26.779,23. 1 extracted
norma 2973/2015 2015-11-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 20.056,35. 1 extracted
norma 2974/2015 2015-11-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.418,54. 1 extracted
norma 2975/2015 2015-11-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 431.045,42. 1 extracted
norma 2976/2015 2015-11-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 33.285,53. 1 extracted
norma 2977/2015 2015-11-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 174.864,77. 1 extracted
materia 166/2015 2015-11-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.057.191,57. 0 no document
materia 167/2015 2015-11-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 125.066,42. 0 no document
materia 168/2015 2015-11-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 26.779,23. 0 no document
materia 169/2015 2015-11-23 Projeto de Resolução Autoriza a concessão de Cesta Natalina e dá outras providências. 0 no document
materia 170/2015 2015-11-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 20.056,35. 0 no document
materia 171/2015 2015-11-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.418,54. 0 no document