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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 172/2015 2015-11-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 431.045,42. 0 no document
materia 173/2015 2015-11-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 33.285,53. 0 no document
norma 4643/2015 2015-11-23 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 312.311,72. 1 extracted
materia 15/2015 2015-11-19 Anteprojeto de Lei Autoriza o Executivo Municipal a receber doação de 427,63 m² de área da Rua Jaci, localizada no Bairro Ramada, bem como a promover o prolongamento do traçado da mesma. 1 extracted
norma 2969/2015 2015-11-19 Lei Ordinária Revoga o inteiro teor da Lei Complementar n° 221, de 3 de agosto de 2015, que alterou os artigos 142, 143, 145, 146, 175, 176, 177, 178, 179, 180 e 199-A, todos do Código de Posturas do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4641/2015 2015-11-16 Decreto Estabelece o Valor da Contribuição de Iluminação Pública – CIP. 1 extracted
norma 4642/2015 2015-11-16 Decreto Interdita logradouro público para realização do Evento em Comemoração ao Dia da Consciência Negra no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 4639/2015 2015-11-13 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária, na importância de R$ 54.840,40. 1 extracted
norma 4640/2015 2015-11-13 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 794.500,00. 1 extracted
materia 162/2015 2015-11-12 Projeto de Lei Ordinária Institui no Município de Miguel Pereira, o serviço de Táxi para portadores de necessidades especiais e dá outras providências. 0 no document
materia 163/2015 2015-11-12 Projeto de Lei Ordinária Determina que as consultas médicas para pessoas com igual ou mais de 60 anos e "portadores de necessidades especiais" sejam marcadas no máximo em 10 dias, no âmbito da Rede Municipal de Saúde. 0 no document
materia 164/2015 2015-11-12 Projeto de Lei Ordinária Institui o Selo de Acessibilidade, com a finalidade de incentivar e garantir que as edificações e estabelecimentos incorporem o conceito das normas e técnicas de acessibilidade. 0 no document
norma 2968/2015 2015-11-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 54.840,40. 1 extracted
norma 4637/2015 2015-11-11 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 211.340,02. 1 extracted
norma 4638/2015 2015-11-11 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 225.500,00. 1 extracted
materia 14/2015 2015-11-09 Anteprojeto de Lei Regulamenta os pontos de ônibus e autoriza as paradas de Van de Transporte Alternativo nos pontos de ônibus do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 165/2015 2015-11-09 Projeto de Decreto Legislativo Aprova a prestação de contas da Administração Financeira do Município de Miguel Pereira referente ao exercício de 2014, sob a responsabilidade do Prefeito, Dr. Cláudio Valente Viana, conforme parecer prévio do TCE/RJ. 0 no document
norma 4636/2015 2015-11-06 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 900.000,00. 1 extracted
materia 13/2015 2015-11-05 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre a implantação do Programa Lago Livre, no perímetro urbano que compreende a Rua Comandante Paulo Emílio, no bairro de Javary, do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2967/2015 2015-11-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 900.000,00. 1 extracted
norma 4632/2015 2015-11-03 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 203.023,52. 1 extracted
norma 4633/2015 2015-11-03 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 110.000,00. 1 extracted
norma 4634/2015 2015-11-03 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 150.098,02. 1 extracted
norma 4635/2015 2015-11-03 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 563.522,30. 1 extracted
materia 12/2015 2015-10-29 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre a construção de uma praça, contígua à Estação Ferroviária de Governador Portela, bem como de turismo do Município/Reurbanização dos Espaços Socioculturais e dá outras providências. 1 extracted
materia 157/2015 2015-10-29 Projeto de Lei Ordinária Cria o Programa de Teste Vocacional para os alunos do 9º ano das escolas públicas municipais de Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
materia 158/2015 2015-10-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 900.000,00. 0 no document
materia 159/2015 2015-10-29 Projeto de Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal nº 2.858/2014, e dá outras providências. 0 no document
norma 2965/2015 2015-10-29 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 150.098,02. 1 extracted
norma 2966/2015 2015-10-29 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 563.522,30. 1 extracted
norma 4631/2015 2015-10-26 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 51.000,00. 1 extracted
norma 4629/2015 2015-10-23 Decreto Altera o Decreto nº 4.478 de 02 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar nº 206 de 24 de março de 2014, que Instituiu o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental - SIMLAM, e estabelece infrações e sanções administrativas. 1 extracted
norma 4630/2015 2015-10-23 Decreto Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a retirada dos outdoors já instalados e dá outras providências. 1 extracted
materia 156/2015 2015-10-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 54.840,40. 0 no document
norma 4628/2015 2015-10-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 167.100,00. 1 extracted
norma 4624/2015 2015-10-20 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 791.923,87. 1 extracted
norma 4625/2015 2015-10-20 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 58.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 4626/2015 2015-10-20 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 900.000,00. 1 extracted
norma 4627/2015 2015-10-20 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 289.512,85. 1 extracted
norma 2960/2015 2015-10-19 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 791.923,87. 1 extracted
norma 2961/2015 2015-10-19 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 58.000,00. 1 extracted
norma 2962/2015 2015-10-19 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 900.000,00. 1 extracted
norma 2963/2015 2015-10-19 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 289.512,85. 1 extracted
norma 2964/2015 2015-10-19 Lei Ordinária Revoga a Deliberação nº 542, de 26 de novembro de 1971, com o fim de retificar o nome da Rua Afonso C. Jaralta, considerando que a grafia que lá consta não traduz o nome daquele homenageado. 1 extracted
norma 2958/2015 2015-10-16 Lei Ordinária Denomina Travessa Jaime Carelli o logradouro que menciona. 1 extracted
norma 2959/2015 2015-10-16 Lei Ordinária Denomina Rua Antônio Rodrigues Soares o logradouro que menciona. 1 extracted
materia 135/2015 2015-10-15 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Dra. Elizabeth Eiroa Pastoriza. 0 no document
materia 136/2015 2015-10-15 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense a Ilmo. Sr. Amauri Roque dos Santos. 0 no document
materia 137/2015 2015-10-15 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense a Ilmo. Sr. Cel. PM César Augusto de Souza Rosa. 0 no document
materia 138/2015 2015-10-15 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense a Ilmo. Sr. Adriano Pinto da Silva Filho. 0 no document